denunciação histórico
-
Acórdão Nº 7872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
QUEIXA-CRIME – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – VÍCIO. A falta de identificação, no instrumento de mandato – procuração –, dos fatos criminosos e a circunstância de a peça acusatória ser subscrita por profissional da advocacia, ausente aposição da assinatura de querelante, configuram vício na representação processual – inteligência do artigo 44 do Código de Processo Penal. DENÚNCIA – IMUNIDADE...
... queixa-crime por eventual denunciação caluniosa, desautoriza o ... recebimento da peça. Precedentes: recurso ... histórico, no ano ... de 1914, em habeas corpus impetrado por RUY BARBOSA, em causa ... -
Acórdão Nº 0810135-12.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-11-2023
... PROCESSUAL E CIVIL. AÇÃO ... DE REGRESSO. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM ... CONTESTAÇÃO ... INDEFERIMENTO TÁCITO. DISCUSSÃO EM ... 13. Assim se resume o histórico fático do presente processo, passo ao seu ... 14. Cumpre esclarecer que a ...
-
Acórdão Nº 0018101-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-08-2022
... MÉRITO. DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... PLEITEADA PELO BANCO PARA A INCLUSÃO DOS SUPOSTOS ... crédito. Aduz que conforme histórico de faturas anexas percebe-se ... claramente que a autora realizava a ...
-
Responsabilidade civil na área médica
... ão) havia faltado, e possuía, segundo a imprensa, um crônico histórico de faltas, sobretudo em datas festivas. O Código de Ética Médica, no ... É vedado, por exemplo, nas lides de consumo, a denunciação" da lide (CDC, art. 88). Embora o CDC, em sua literalidade, vede a denuncia\xC3" ...
-
Acórdão nº 1014311-32.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-06-2021
EMENTA:RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. BANCO EMISSOR DO BOLETO (CÓDIGO DE BARRAS UTILIZADO PARA A ARRECADAÇÃO). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECEBIMENTO DA FATURA PELO MESMO MEIO USUAL, CONFORME OCORRERA NOS MESES PRETÉRITOS. DADOS IDÊNTICOS AO DAS FATURAS ORIGINAIS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CAPAZES DE FAZER SUPOR A EXISTÊNCIA...
- Processo nº 0022396-67.2017.8.19.0002 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 3 de Julio de 2018
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005499-72.2019.8.19.0202 (Criminal), 30-06-2020
PROCESSO Nº 0005499-72.2019.8.19.0202 RECORRENTE: Fátima Lúcia Monteiro de Figueiredo RECORRIDA: Nanci Moraes de Oliveira APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DA QUEIXA CRIME. INOBSERVÂNCIA DO ART. 44 DO CPP. RECURSO DA QUERELANTE. AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO FATO CRIMINOSO. DESNECESSIDADE. MENÇÃO AO NOMEN JURIS DO TIPO PENAL E AO TERMO CIRCUNSTANCIADO. VÍCIO SANADO DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL....
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000845-80.2013.5.07.0026), 2014-05-07
... inicial e denunciação da lide. Suscitou prescrição bienal ... Transcorrida regularmente a ... notadamente após a EC 45/2004 ... Neste sentido, histórico" evento denominado 1a ... Jornada de Direito Material e Processual da Justi\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000935-88.2013.5.07.0026), 2014-05-01
... denunciação da lide ... Transcorrida regularmente a instrução processual, ... este ... notadamente após a EC 45/2004 ... Neste sentido, histórico evento denominado 1ª Jor- ... nada de Direito Material e Processual da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000840-58.2013.5.07.0026), 2014-05-01
... denunciação da lide. Suscitou prescrição bienal ... Transcorrida regularmente a ... notadamente após a EC 45/2004 ... Neste sentido, histórico evento denominado 1ª Jor- ... nada de Direito Material e Processual da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000848-35.2013.5.07.0026), 2014-05-01
... denunciação da lide. Suscitou prescrição bienal ... Transcorrida regularmente a ... notadamente após a EC 45/2004 ... Neste sentido, histórico evento denominado 1ª Jor- ... nada de Direito Material e Processual da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000839-73.2013.5.07.0026), 2014-05-01
... denunciação da lide. Suscitou prescrição bienal ... Transcorrida regularmente a ... notadamente após a EC 45/2004 ... Neste sentido, histórico evento denominado 1ª Jor- ... nada de Direito Material e Processual da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000850-05.2013.5.07.0026), 2014-05-01
... denunciação da lide. Suscitou prescrição bienal ... Transcorrida regularmente a ... notadamente após a EC 45/2004 ... Neste sentido, histórico evento denominado 1ª Jor- ... nada de Direito Material e Processual da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000843-13.2013.5.07.0026), 2014-05-01
... denunciação da lide. Suscitou prescrição bienal ... Transcorrida regularmente a ... notadamente após a EC 45/2004 ... Neste sentido, histórico evento denominado 1ª Jor- ... nada de Direito Material e Processual da ...
-
Acordao N° 1339492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação monitória. Venda de mercadorias comprovadas por notas fiscais. Cobrança em duplicidade. Não comprovada. Contradição e omissão. Inexistentes. Pretensão de reexame da causa. Embargos rejeitados. 1. Breve histórico: na origem trata-se de ação monitória visando o recebimento da quantia atualizada de r$ 10. 065,63, ou a sua conversão em...
... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Breve histórico: Na origem trata-se de ação monitória visando o recebimento da quantia ... A sentença julgou procedentes os pedidos monitórios e a denunciação da lide. 1.2 ... A ré na ação monitória (Parkway) foi condenada ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000851-87.2013.5.07.0026), 2014-05-07
... Constituição Federal. Rejeita-se ... 3. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... A denunciação da lide é modalidade provocada de in- ... notadamente após a EC 45/2004 ... Neste sentido, histórico evento denominado 1a Jor- ... nada de Direito Material e Processual da ...
-
Intervenção de Terceiros
... no CPC, quais sejam: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Nosso entendimento se fundava, ... @@2.1. Oposição ... @@@2.1.1. Escorço histórico ... Em Roma, o iudicium se estabelecia entre o autor, o réu e o juiz, ...
-
Direito Administartivo
... conceituado como o ato do Poder Público que declara de valor histórico, artístico, paisagístico, turístico, cultural ou científico, bens ou ... ção da postura arbitrária do delegado, deverá promover a denunciação" da lide, para que o delegado satisfaça eventual direito de regresso ao er\xC3" ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Por fim, quanto à denunciação à lide, destaque-se que, em se ... tratando de responsabilidade objetiva ... histórico, artístico, arqueológico e paisagístico (arts. 215 e 216 da CF); iii) ...
-
Acórdão Nº 0002144-63.2009.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... histórico, ao contestar o feito, o réu Sidnei Sbruzzi Lins requereu a denunciação ...
-
A defesa: Como contestar em juízo
... ção, cumpre inicialmente ao demandado promover um breve histórico a respeito da pretensão do autor. E depois: a) alegar toda a matéria de ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... Denunciação da lide é a providência judicial pela qual o ...
-
Livro III - Dos sujeitos do processo
... Oliveira 251 destaca que, enquanto " fenômeno histórico-cultural, o processo civil experimentou ao longo da história várias ... @@CAPÍTULO II. Da denunciação da lide ... Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida ...
-
Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... 88 do CDC 86 , que veda ... a denunciação à lide e o envolvimento de terceiros ao processo justamente para evitar ... de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem ...
-
Os diversos tipos de responsabilidade
... de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem ... 88 do CDC 40 , que veda a denunciação à lide e o envolvimento de terceiros ao processo justamente para evitar ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021814-23.2020.8.19.0209 (Fazendária), 10-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0021814-23.2020.8.19.0209 Recorrente: FREDERICO CRUZ SEQUEIRA MÜLLER XAVIER Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e BANCO CETELEM S.A Fatos: Alega a parte autora que possui relação contratual com a 1ª Ré (SANTANDER) sendo correntista. Afirma que em 16.06.2020 recebeu uma mensagemse apresentando...