denunciação histórico
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Acórdão Nº 0003440-93.2017.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
AÇÃO INDENIZATÓRIA. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito com vítima fatal. Sentença de improcedência. Insurgência de ambas as partes.apelo 1 dos autores. (1) Pretensão de reconhecimento de responsabilidade da ré. Impossibilidade. Croqui elaborado pela Polícia Militar que indica que a vítima estava circulando na contramão da via com sua bicicleta. Presunção de veracidade do boletim de...
... motorista da ré trafegava em alta velocidade. Histórico de ... rastreamento que aponta velocidade compatível com a via. Ônus ... denunciação à lide. Impossibilidade. Parte denunciante que deu ... causa à lide ... -
Processo nº 0036014-59.2006.8.19.0004 de Quarta Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA. APELAÇÃO - DECISÃO DE IMPRONÚNCIA (art. 121, §2º, I, c/c 29 do CP. Impronúncia. Recurso do Assistente do Ministério Público buscando a Pronúncia. Preliminar de ilegitimidade do Assistente de Acusação para recorrer. A legitimidade do assistente de acusação encontra-se estampada nos artigos 271, 598 do Código
... impronúncia, “suposições baseadas em um histórico de ... de denunciação" caluniosa e ainda da prática de crime de falso ... testemunho.\xC2" ... -
Acordao N° 1412770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Absolvição. Não cabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Valoração negativa. Majoração em 1/8 (um oitavo). Regime inicial fechado. Nova reprimenda superior a 04 (quatro) anos. Reincidência. 1. Apelações interpostas pelo ministério público e pela defesa. O órgão acusador postula a revisão da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ABSOLVIÇÃO. NÃO ... CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... por sua própria responsabilidade, falseando, ainda, o histórico de relacionamento com a ... vítima, o que acarretou a imputação na ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... Não por outro motivo a denunciação à lide é expressamente vedada pelo art. 88 do CDC, aplicável a todo o ... HISTÓRICO - IMÓVEL TOMBADO - CONSERVAÇÃO E REPARO - RESPONSABILIDADE - ...
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Decisão Monocrática nº 51236701420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, não se revela admissível a denunciação da lide quando a pretensão do réu/denunciante for a de deslocar para terceiro alheio ao processo (denunciado) a culpa ou a responsabilidade que lhe é imputada,...
... ação indenizatória. denunciação da lide. descabimento. ... Conforme entendimento consolidado do Superior ... Em suas razões (Evento 01), discorre, inicialmente, acerca do histórico" da demanda. Defende o cabimento da denunciação da lide do condutor do ve\xC3" ... -
Acórdãos nº 0029411-71.2011.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER – PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL – BEM DETERIORADO – DEVER DE RECONSTRUÇÃO, RESTAURO E CONSERVAÇÃO. 1. Deterioração de imóvel protegido pelo Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos – Alegra Centro. Desídia no dever de preservação do patrimônio histórico-c
... E DE NÃO FAZER PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL BEM DETERIORADO DEVER DE RECONSTRUÇÃO, ... 2. Denunciação da lide. Impertinência. Caso que não se amolda às hipóteses ... -
Responsabilidade Civil do Estado
... A responsabilidade objetiva estatal tem como marco histórico o famoso Caso Blanco, em que uma menina fora atropelada por veículo ... 11.6. REsPONsABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO. DENUNCIAçãO DA LIDE DO AGENTE PÚBLICO QUE CAUsOU O DANO E DIREITO DE REGREssO ... O ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se deu a partir da data do ... v. Art. 229 do CPC ... C apítulo ii ... DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... Art. 125 ... É admissível a denunciação da lide, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... iniciar seu voto, Eros Grau disse que o recurso lembra um caso histórico muito conhecido no meio jurídico, o de Agnès Blanco. Por isso, e por ... @@25.1. Denunciação da lide ... Existe o entendimento de cabimento da denunciação da lide ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Como visto no item 85, a denunciação passiva da lide importa exatamente em duas demandas em um só processo ... em justo processo ou devido processo ( due process , cláusula histórico-política nas democracias ocidentais, sejam elas maduras ou verdugas, como ...
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Do litisconsórcio
... 56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação ... Dediquemo-nos à assistência ... Resumo histórico ...
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Acórdão nº 1.0145.10.053361-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - PODER PÚBLICO - PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DEVER - PRAÇA DR. JOÃO PENIDO - EDIFICAÇÃO IRREGULAR AO ENTORNO - PREJUÍZOS À VISIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO - DESFAZIMENTO DA OBRA - CABIMENTO.- Compete ao Poder Público preservar e defender o patrimônio histórico-cultural, haja vista o interesse da coletividade em resguardar as raízes da sua formação e...
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Acórdão nº 1.0056.07.154741-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO - IMÓVEL TOMBADO - CONSTRUÇÃO NO ENTORNO DA "CASA DE CULTURA", ANTIGA CADEIA PÚBLICA - SITUAÇÃO DEMONSTRADA - DESCARACTERIZAÇÃO DO PERÍMETRO DE TOMBAMENTO - DEMOLIÇÃO - DESOCUPAÇÃO VIA PÚBLICA LINDEIRA AO BEM TOMBADO - NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE MINIMIZAR O IMPACTO NEGATIVO -...
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Acordao N° 1276247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de indenização. Pasep. Denunciação à lide da união federal. Deslocamento de competência para a justiça federal. Inviabilidade. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Inversão do ônus da prova. Desnecessidade. 1. Incabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória de saneamento do feito que verse sobre as condições da ação....
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP ... DENUNCIAÇÃO À LIDE DA UNIÃO FEDERAL. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA ... A ... ções referentes aos índices de correção monetária e histórico de valorização dos ... saldos das contas individuais dos participantes ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EMPREITADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS DE LEI.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COHAB. CAIXAECONÔMICA FEDERAL. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.LEGITIMIDADE. INTERESSE. AUTOR. INEXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011157-34.2018.8.19.0066 (Cível), 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CONTRA CLUBE LOCALIZADO EM VOLTA REDONDA, POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 149, INCISO I, ALÍNEA 'B' E 258, AMBOS DA LEI Nº 8.069/90. SENTENÇA PROFERIDA PARA JULGAR PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAR MULTA DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO DO AUTUADO. 1. Tese recursal de que não...
... 5. Rejeição à denunciação à lide que se revela ... escorreita, haja vista a ausência de previsão, ... compatibilidade com o histórico de reincidência atestado.6) ... Negado seguimento ao apelo.” ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011172-03.2018.8.19.0066 (Cível), 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CONTRA CLUBE LOCALIZADO EM VOLTA REDONDA, POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 252 DA LEI Nº 8.069/90. SENTENÇA PROFERIDA PARA JULGAR PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAR MULTA DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO DO AUTUADO. 1. Tese recursal de que não houve requerimento de expedição de...
... Publicação/Fonte DJe 19/06/2013 ... 4. Rejeição à denunciação à lide que se revela ... escorreita, haja vista a ausência de previsão, ... compatibilidade com o histórico de reincidência atestado.6) ... Negado seguimento ao apelo.” ... -
Organização do estado brasileiro
... proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e ... Discute-se, ademais, acerca da possibilidade da denunciação da lide (artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil) 65 , ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , o que prevalece é o juízo dominante em um dado momento histórico”. 72 — Luiz Edson Fachin ... As asseverações de Luiz Edson Fachin ... ção do discurso de ódio, é recente a criminalização da denunciação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 125 ... CAPÍTULO II ... DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... Art. 125. É admissível a denunciação da lide, ... COMENTÁRIOS ... Só a título de registro histórico, a reconvenção era apresentada em peça apartada à época do CPC/73 ...
- Decisão Monocrática Nº 5058829-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-11-2022
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Decisão da Presidência nº 483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2014
... o reconhecimento da nulidade da citação, além da denunciação da lide ao Estado de Mato Grosso ... No mérito, afirmaram que adquiriram ... à 99 e requereu, às folhas 118 e 128, a produção de perícia histórico-antropológica ... Às folhas 131 e 132, o Juízo da 1ª Vara Federal da ...
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Do litisconsórcio (arts. 113 a 118)
... 56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação ... Dediquemo-nos à assistência ... Resumo histórico ...
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Direito Penal
... (A) denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa ... (B) denunciação ... João, entretanto, rapaz jovem e de boa saúde, sem qualquer histórico de doença cardiovascular, assusta-se de tal forma com a arma, que vem a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006790-89.2005.8.19.0011 (Criminal), 27-03-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ELETROPLESSÃO DE MARIDO E PAI DE FILHAS MENORES. CONSUMIDORAS POR EQUIPARAÇÃO. RUPTURA MECÂNICA DE CABO ENERGIZADO. TENTATIVA DE FURTO POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DE FUNERAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO EMERGENTE....
... SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. DENUNCIAÇÃO ... DA LIDE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CUSTAS NÃO ... RECOLHIDAS. APLICAÇÃO ... verdade atende ao velho e histórico preconceito, afinal espancado pela ... Constituição Federal de 1988, no ...