Deontologia jurídica
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Anexo III
... para mí, en un país de tan rica y respectable tradición jurídica, reconocida internacionalmente, como la Argentina. Es para mi un honor ... Y permítome ir más allá, ingresando en el campo de la deontología jurídica. Tal como sostuve en mi “ Curso General de Derecho ...
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A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA RACIONAL SOBRE A DENSIFICAÇÃO DOS VALORES DE UMA DECISÃO
... Pragmatismo Cotidiano. Richard Posner. Segurança Jurídica ... ABSTRACT ... The Law old of Introduction to the Civil Code – ... estrutura, o pragmatismo estabelece um confronto direto com a deontologia jurídica, já que defende valores objetivos externos ao sistema jurídico ...
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Acórdão nº 1.0035.15.005506-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE - PETIÇÃO RECURSAL CONFUSA - NÃO CONHECIMENTO. Evidenciada a absoluta impossibilidade de defesa da parte contrária em razão de petição recursal ininteligível e repleta de caracteres especiais, impõe-se o não conhecimento do recurso....
... Instrumento." Por fim, "em ateno as prescries Exegese - Deontologia Jurdica requer, seja processado, e julgado o AGRAVO Interno Cvel, havidas ... -
Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. Além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do...
... um acordo de vontades entre as partes envolvidas, tendo natureza jurídica, princípios, conceito e características comuns a todos os contratos, ... jurídica consiste em técnicas interpretativas aplicadas à deontologia, pois visam à interpretação dos textos normativos contidos no ... -
O novo constitucionalismo latino americano, a formação de juízas e de juízes no Brasil e as perspectivas de cooperação judicial entre as escolas judiciais da UNASUL
Este estudo contém informações, reflexões e propostas expostas em distintos momentos em dois eventos jurídicos. Primeiro, em Quito, durante o Encontro das Escolas Judiciais da Unasul, promovido pelo IAEN (Instituto de Altos Estudios Nacionales), em novembro de 2011, e em Ouro Preto, no II Congresso sobre o Novo Constitucionalismo latino-americano, realizado em dezembro de 2012. A partir do início
... o Novo Constitucionalismo latino-americano, que é Cultura Jurídica constitucional e Integração Latino-americana , e eixo temático do ... audiências; relações interpessoais e interinstitucionais; deontologia da magistratura; ética; administração judiciária, incluindo gestão ... -
O Sistema Nacional de Capacitação Judicial
... I — Deontologia Jurídica — calcada nos Códigos de Ética da Magistratura Nacional ...
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La función de los enunciados y proposiciones frente al discurso lingüístico en la ciencia del derecho
El presente artículo plantea un estudio de la función que cumplen los enunciados y proposiciones frente a la trazabilidad del discurso lingüístico de la ciencia del derecho, considerando las distintas corrientes doctrinarias desarrolladas en el ámbito de la semiótica como mecanismo para la manifestación del derecho. Palabras-claves: Enunciados – Proposiciones – Semiótica – Ciencia del Derecho
... participa en todas las etapas de concreción de la experiencia jurídica, desde el proceso nomogenético que culmina con el momento de producción ... por la filosofía del derecho en la parte denominada deontología jurídica o en el plano empírico y pragmático, por la política del ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... ou na iminência de sofrer lesão, isto é, de acesso à ordem jurídica justa; b) sob o ponto de vista estatal, manifesta-se como instrumento de ... , os princípios informativos “não se limitam ao campo da deontologia e perpassam toda a dogmática jurídica, apresentando-se ao estudioso do ...
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Função notarial
... ão do interesse público de conservar os direitos na normalidade jurídica e a estabilidade jurídica dos direitos adquiridos; segundo, garantir que ... 3.1.3.4 A deontologia notarial ... A lei determina o regime disciplinar dos notários, que ...
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Acórdão nº 2009/0033273-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... A Deontologia Jurídica [do Direito] exige compromisso com a Justiça. Esse compromisso ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública [ ... ]; b) aceitar ou ... risco, pode ser justificável, como acontece no contexto de deontologia das profissões liberais na França. 773 Ainda que a qualificação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2396-92.2014.5.03.0181)
I - AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. FASE JUDICIAL. SELIC. ÍNDICE QUE ABARCA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. BIS IN IDEM ....
... econômica, política, social ou jurídica (§1º, incisos I, II, III e IV) ... Como já esclarecido na ... pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, em consonância com a deontologia ... jurídica, especificamente quanto à atualização dos ... -
O Fim do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho
Este ensaio defende a revogação do artigo 791 da CLT, que autoriza o jus postulandi na Justiça do Trabalho, especialmente após a promulgação da EC 45/04, que ampliou consideravelmente a competência material dessa justiça especializada, tornando incompatível, sob o ponto de vista constitucional-processual, qualquer postulação judicial de leigos em ações cada vez mais complexas, prerrogativa...
... ligado ao exercício do poder, sempre influente a esfera jurídica das pessoas, que a doutrina moderna o considera inerente mesmo à própria ... 2, p. 170 ... BIZATTO, José Ildefonso. Deontologia jurídica e ética profissional. 2. ed. São Paulo: LED, 2001,p.192 ... -
Aos 187 anos, cursos jurídicos terão currículo revisado ainda este ano
Aos 187 anos, cursos jurídicos terão currículo revisado este ano
... A audincia tambm apontou a importncia da cadeira de deontologia jurdica nos perodos iniciais dos cursos (de forma a instruir os futuros ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.568770-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2020
... consta, ora refutados, por serem contrários à motivação jurídica", que, sustentou o indeferimento da petição inicial - 'Comando de Atribui\xC3" ... Ao final, "firme na Deontologia Jurídica, requer, possa haver recepção, e conhecimento Agravo de ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... agora procurar estabelecer um conceito de princípio , na ordem jurídica (especialmente na processual), a fim de evitarmos a sua confusão com ... , os princípios informativos “não se limitam ao campo da deontologia e perpassam toda a dogmática jurídica, apresentando-se ao estudioso do ...
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Temático e Onomástico
... Processo Civil/prática jurídica, 234 CLÁUDIA MAIA ... Teimosinha/ementa, 189 CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI ... ência/ementa, 187 Déficit de atenção/legislação, 156 Deontologia tributária/seleção do editor, 140 Dependente absolutamente ...
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O Direito enquanto normalização institucional: o caso do especismo
Esse artigo possui como objetivo mostrar como a aplicação de um método sócio-psicológico contribui para uma melhor compreensão do fenômeno jurídico e da normalização institucional, a partir do caso-exemplo do especismo. Trata-se de entender que o Direito constitui e é constituído por hábitos nãoconscientes, os quais precisam ser revisitados constante-mente de forma reflexiva e receptiva, se...
... Jurídica" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ênfase e ... área de Epistemologia; Hermenêutica Jurídica e Filosófica; Deontologia; Teoria do Estado; Moralidade política; Fenomenologia; Direito ... -
Acórdãos nº 2096347-08.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... e o diferimento de custas ao final Pessoa jurídica Assistência Judiciária é benesse incompatível na ... conjunto de leis e atos normativos que regem a deontologia jurídica, porquanto de muito decaiu o sistema piramidal de ...
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História da odontologia legal
... l) exames por imagem para fins periciais; ... m) deontologia odontológica; ... n) orientação odontolegal para o exercício ... Nesta época, a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e responsável pela defesa da ...
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DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
... praticados pelas Sociedades em desacôrdo com o Código de Deontologia Administrativa ... § 2º As Sociedades a que alude êste artigo ... constituem em seu conjunto uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ... [ ... ] Em nosso modesto entender, o problema resumese na deontologia da dialética processual, mais precisamente a imprescindível observância ...
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Os princípios do direito contratual
... que se fixaram para servir de norma, a toda espécie de ação jurídica, traçando assim a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica ... 4 ... A norma jurídica, tal como concebida pela deontologia, divide-se em regra e princípio ... As regras e os princípios, ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... MARCELA FERREIRA CHAVES, ASSESSORA JURÍDICA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, NOS PROCESSOS ABAIXO: PROCESSO Nº: ... Curso de Deontologia Jurídica realizado pela EMAB e TJ/BA, de 16/20 de janeiro de 2006. ...
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Acórdãos nº 2114529-08.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... A Sexta Carta Republicana garante assistência jurídica integral e gratuita, condicionando-a aqueles “ que ... conjunto de leis e atos normativos que regem a deontologia jurídica, porquanto de muito decaiu o sistema piramidal ...