desemprego brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1911-22.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... GMJRP/lbm RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EMPRESA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... ressaltar, por fim, que decisões como esta não acarretam o desemprego dos trabalhadores terceirizados, pois não eliminam quaisquer postos de ...
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Terceirização
... silício e os países de industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu nascedouro, já implicava em ento de desemprego, pagamento de salários mais baixos, acelerada destruição de saberes e ...
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DECRETO Nº 1855, DE 10 DE ABRIL DE 1996. Promulga a Convenção 158 Sobre o Termino da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de Junho de 1982.
... Brasil, em 05 de janeiro de 1996, na forma de seu artigo 16; ... Art. 1º ... b) a benefícios do seguro desemprego, de um sistema de assistência aos desempregados ou de outras formas de ...
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O Trabalho Doméstico como Exército Reserva de Mão de Obra
No último ano, um discurso de crise econômica tem dado espaço para o avanço de medidas conservadoras das quais partem diversos ataques ao direitos trabalhistas. É nesse contexto que diversos retrocessos têm sido vendidos sob a falácia de uma suposta modernização do direito do trabalho. Utiliza-se, nesse momento, a ameaça do desemprego para justificar a precarização cada dia maior dos postos de...
... Utiliza-se, nesse momento, a ameaça do desemprego para justificar a precarização cada dia maior dos postos de trabalho ... a realidade social na qual se realiza o trabalho doméstico no brasil se faz crucial para compreender que tipo de trabalho e que sujeitos são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074074020194058000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807407-40.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: Eduardo Maia De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO A SEGURO DESEMPREGO. EXISTÊNCIA ... 1. Caso em que se discute o direito de particular ao recebimento de seguro desemprego, eis que na via administrativa o pleito ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Trabalho Verde e Amarelo poderão ingressar no Programa Seguro-Desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais e respeitadas as ... V – um da Ordem dos Advogados do Brasil; ... VI – um do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência; e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-25.2003.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ININTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. NORMAS COLETIVAS ... Recurso de revista não conhecido ... GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO APENAS EM JUÍZO. INCOMPATIBILIDADE. Inviável ...
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Papel da OIT em Matéria de Seguridade Social
... desemprego, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 2.682, de 21.7.1998, destina-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-43500-04.2006.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO HSBC BANK BRASIL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, registrou o caráter fraudulento da terceirização de serviços firmada entre os réus, uma vez que as atividades exercidas pela autora integravam o giro do banco, beneficiando-o. Assim, ao reconhecer o vínculo de emprego entre a autora
... PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO HSBC BANK BRASIL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na ... Óbice do artigo 896, § 4º, da CLT. SEGURO-DESEMPREGO. A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como ... -
Acordão nº (RO)0056200-53.2009.5.06.0411 (00562.2009.411.06.00.3) de 2º Turma, 18 de Agosto de 2010
... Maciel ... Recorrente : MUNICÍPIO DE PETROLINA-PE, GLOBALSTAR DO BRASIL e UNIÃO ... Recorrido : OS MESMOS, DANILO DE CAMPOS SILVA, EMPROTEG - ... , FGTS e multa de 40%, entrega de guias do TRCT e do seguro desemprego, curso de reciclagem, vale alimentação dos meses de janeiro, fevereiro e ...
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Notas sobre a indignidade e deserdação por mulheres negras à luz de uma perspectiva interseccional
... vulneráveis e em articulação com a realidade social do Brasil do século XXI ... Para tanto, o capítulo é norteado por três ... O cenário do desemprego no Brasil é ainda mais alarmante, especificamente para as mulheres ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001528-64.2022.8.19.9000 (Criminal), 15-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001528-64.2022.8.19.9000 Agravante: FERNANDA MARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SUPERA RJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. RELATÓRIO Trata-se de agravo de...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (no âmbito do Programa CAPES/PNPD ... aumento de 1,41% do PIB (SEBRAE, 2020), e com uma taxa de desemprego no patamar de 11,9%. A pandemia gerou direta e indiretamente, em 2020, a ... - Enquanto isso, país amarga escassez de mão de obra
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... pode e deve crescer no mínimo 6% ao ano para eliminar o desemprego e a pobreza. Tanto a potencialidade quanto a necessidade do crescimento ... Os períodos de redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do crescimento e do nível de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050421320194058000), 26-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. SEGURO DESEMPREGO. PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NA LEI Nº 7.998/90. FIXAÇÃO POR ATO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. INOVAÇÃO RESTRITIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO. LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DE DIREITO NÃO PREVISTA EM LEI. REMESSA IMPROVIDA. 1. Remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança, confirmando a liminar antes...
... , tão somente para determinara à autoridade coatora que receba e aprecie o requerimento formulado pela impetrante de concessão de seguro desemprego", independentemente do prazo de 120 (cento e vinte) dias mencionado no despacho de indeferimento, decorrente da Resolução do CODEFAT ... É o relat\xC3" ... -
O Direito do Trabalho e a Conformação dos Direitos Humanos
... ȱdireitoȱeȱemȱnadaȱalterouȱosȱalarmantesȱíndicesȱdeȱ desemprego no Brasil ...
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Acórdãos nº 0001219-22.2006.8.26.0072 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... contratual entre a apelante e a empresa “Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A”, objetivando a cobertura do ento desemprego no contrato de financiamento Dever da corré apelante ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função ... mas igualmente situações prolongadas de carência causada por desemprego ou fome, ocorrência de catástrofes ligadas a acidentes de natureza, ... -
Previdência social - dilemas e perspectivas
... 1. Preliminares Introdutórias ... O Regime Previdenciário no Brasil se desenvolveu modernamente em duas linhas diferenciadas: inicialmente na ... ) proteção à maternidade; (IV) proteção ao trabalhador em desemprego involuntário; (V) pensão por morte de segurado na forma desta ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: gabmlrb@stf.jus.br ... ORCID: ... as eleições presidenciais no Brasil, por exemplo, a taxa de desemprego estava em torno de 12%, alcançando mais de 13 milhões de pessoas ... -
A proteção ao trabalho digno mediante os impactos das novas formas de labor: robótica, inteligência artificial e novas tecnologias
... Estudos revelam que a estimativa para o intitulado desemprego tecnológico é de até 800 milhões de trabalhadores até 2030, com to em 15% dos empregos no Brasil. Novos empregos surgirão como consequência das alterações, todavia, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46835/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. Da mesma forma, incide a OJ nº 115 da Colenda SBDI-1 do TST. Recurso não conhecido. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...
... DE DEFESA Fez-se desnecessária a intimação da Fox Film do Brasil para manifestar-se sobre o pedido dos reclamantes, eis que ausente ... Recurso de revista não conhecido ... SEGURO DESEMPREGO Não há afronta ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal de ... -
nº 2004.04.01.033252-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2004
... 2. Fundo de natureza contábil gerido pelo Banco do Brasil (autarquia federal integrante do SFN), cujos recursos, enquanto não nados ao pagamento das indenizações -"seguros-desemprego", ficam disponibilizados à Fazenda Nacional, sendo aplicados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073747020214058100), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0807374-70.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TATIANA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: Fahad Ramde Otoch Uchoa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO A SEGURO DESEMPREGO....
... ato praticado pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO CEARÁ, objetivando ver assegurada a concessão do benefício seguro-desemprego ... Entendeu o MM. Juízo a quo se faz necessária a dilação probatória para o deslinde da causa, não sendo o mandado de segurança o ...