Desenho e modelo
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Decreto nº 85.985 de 06/05/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA.
... ão), qualquer patente, marcas de indústria ou comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo secreto, bem como pelo uso ou pela ...
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A questão da acessibilidade
O presente trabalho teve como objetivo geral mapear como as mudanças advindas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência têm impactado a jurisprudência, em especial como a questão da acessibilidade vem sendo debatida no Superior Tribunal de Justiça. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, primordialmente a partir da utilização...
... Como consequência de suas disposições, consolidou-se o modelo biopsicossocial da deficiência, vetor de inúmeras modificações no que ... dos direitos consolidados pelo modelo biopsicossocial: o desenho universal, as medidas de acessibilidade e os ajustes razoáveis 8 ... -
Guedes quer criar fase de teste do renda brasil
... No novo desenho, algumas regras do atual modelo do auxlio seriam alteradas. Um dos pontos ...
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Falhas em 56,4% das obras do minha casa
... contrataes, o Ministrio das Cidades tem sido rigoroso no padro, no modelo e no desenho de seleo, diz o texto ... Segundo o ministrio, pelas novas ...
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O papel das novas redes logísticas na circulação global
... 18 Administração Empreendedora: Novo Modelo de Arrendamento Portuário ... intensivas e dos serviços dessas empresas ... Levando-se em conta o novo desenho institucional que se apresenta hoje aos portos no mundo, que pressiona ...
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A desnecessária separação entre abordagem qualitativa ou quantitativa para a pesquisa jurídica: repensando as vantagens do pluralismo metodológico para a pesquisa em Direito Processual Civil
O estudo responde à seguinte pergunta de pesquisa: é possível inovar a produção científica a partir da reunião entre a abordagem qualitativa e quantitativa para a pesquisa jurídica? A abordagem qualitativa é geralmente executada sem o suporte quantitativo que poderia conferir maior robustez ao estudo do Direito Processo Civil. A metodologia tem suporte em revisão bibliográfica, abordando técnicas
... ao problema de pesquisa, é necessário abordar a relação entre desenho de pesquisa e escolha dos métodos, complementaridade metodológica e ... Entretanto, é necessário repensar esse modelo, adotando, quando possível, configurações numéricas capazes de ... -
Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: um Debate Sindical Contemporâneo
... do constitucionalismo liberal e provocando o surgimento de um novo modelo constitucional, que inseriu a ideia de justiça social em sua estrutura, ... Nesse desenho, o Estado surge como salvador da sociedade que "não estava preparada para ...
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Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: Um Debate Sindical Contemporâneo
... do constitucionalismo liberal e provocando o surgimento de um novo modelo constitucional, que inseriu a ideia de justiça social em sua estrutura, ... Neste desenho o Estado surge como salvador da sociedade, que "não estava preparada para ...
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Repaginada, Kombi elétrica será apresentada ao público pela Volkswagen no Rock in Rio
... da multinacional no Brasil, Roger Corassa, no indicou se e quando o modelo eltrico pode chegar ao pas. A Kombi chegou ao Brasil em 1953 e sempre foi ... O desenho da parte traseira segue o modelo retilneo. O interior tem capacidade de ...
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Repaginada, Kombi elétrica será apresentada ao público pela Volkswagen no Rock in Rio
... da multinacional no Brasil, Roger Corassa, no indicou se e quando o modelo eltrico pode chegar ao pas. A Kombi chegou ao Brasil em 1953 e sempre foi ... O desenho da parte traseira segue o modelo retilneo. O interior tem capacidade de ...
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Repaginada, Kombi elétrica será apresentada ao público pela Volkswagen no Rock in Rio
... da multinacional no Brasil, Roger Corassa, no indicou se e quando o modelo eltrico pode chegar ao pas. A Kombi chegou ao Brasil em 1953 e sempre foi ... O desenho da parte traseira segue o modelo retilneo. O interior tem capacidade de ...
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Portaria nº 291, de 7 de julho de 2021
... de operação, como especificado na portaria de aprovação de modelo. O campo de operação de um sistema de medição deve estar dentro dos ... características técnicas e os princípios de funcionamento, b) desenho ou fotografia quando necessária, c) lista dos componentes com uma ...
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Ecossistema esportivo e modelo teórico: orientação para o marketing esportivo
O marketing esportivo é um parâmetro para a geração de receitas para as organizações esportivas que têm parceiros e/ou patrocinadores que participam das atividades de marketing da cadeia de valor em um plano de marketing orientado ao cliente. Há duas modalidades de marketing esportivo: marketing de esporte, que que foca o esporte como evento e entretenimento; e marketing através do esporte que...
... Silva & Las Casas (2018a) o foco está no entendimento do torcedor enquanto cliente e, ainda, na articulação entre stakeholders e clube no desenho de eventos esportivos (enquanto experiências) ... Figura 7 Modelo Teórico de Marketing Esportivo ... Economia ... VARIÁVEIS DO AMBIENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062984520204058100), 03-11-2020
PJE 0806298-45.2020.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ, CSLL, PIS E COFINS, NA SISTEMÁTICA DO CRÉDITO PRESUMIDO. DIREITO. 1. Remessa oficial e apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança para declarar o direito da impetrante de excluir da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, o crédito presumido de ICMS...
... fato do pedido veiculado pelo contribuinte viola, a um só tempo, o modelo federativo (art. 1º da CF/88), o próprio desenho constitucional da ... -
O emprego da análise ex ante nas políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação executada via emenda parlamentar impositiva como meio de promoção de tecnologias sociais
O presente artigo propõe a discussão sobre o planejamento ex ante das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), em razão da obrigatoriedade de executar convênios advindos de emendas parlamentares, por meio do orçamento impositivo. O debate será limitado ao atual cenário de investimento nas políticas públicas de CT&I, visando a pontuar as ações que merecem revisão por parte do...
... íticas públicas de CT&I, no intuito de trazer o atual panorama do desenho das políticas públicas da matéria. Propor-se-á alternativas para oramento do modelo existente, a fim de obter maior alcance na redução de desigualdades ... -
Introdução
INTRODUÇÃO ... O ESTADO TRIBUTÁRIO REDISTRIBUIDOR ... No modelo patrimonial do Absolutismo, o Estado era considerado patrimônio pessoal ... tributação que se pretende adotar, a partir do momento que é no desenho do SISTEMA TRIBUTÁRIO que se definem questões como a de “quanto cada ...
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Fundamentos e limites da tributação comparados nas constituições da Argentina e do Brasil: as competências tributárias
No presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário da Argentina, sob a ótica dos fundamentos e dos limites à tributação, especificamente para apresentar as normas de atribuição e distribuição de competência tributária da Constituição da Argentina de forma comparativa com as mesmas normas constantes da Constituição do Brasil. Palavras-chave: Direito constitucional tributário –...
... da atividade tributária Brasil-Argentina ganha relevo também como modelo teórico para outros países próximos, tendo em vista a forte influência ... ência tributária, as definições de espécies tributárias e o desenho constitucional de um modelo geral dos elementos básicos possíveis a cada ... -
A acessibilidade ao processo eletrônico como um direito humano-fundamental. Uma taxonomia sobre a neutralidade digital processual
Através dos métodos histórico e bibliográfico, o presente artigo analisa a evolução do acesso à ambiência digital, desde os mainframes até a era da internet, com o intuito de demonstrar o viés publicista e inclusivista do direito processual eletrônico. Defende-se que o acesso ao sistema de processo eletrônico deve ser considerado como um direito humano fundamental, bem como que é necessária a...
... Antes da concepção da internet prevalecia o modelo" de computador denominado “mainframe”, que pode ser definido como a m\xC3" ... Internet decorre de sua arquitetura original baseada no modelo de desenho fim-a-fim (end-to-end ou E2E), o qual pressupõe que a inteligência das ... -
Ajustando as lentes: novas teorias do dano para mercados digitais
... e do ritmo acelerado da inovação, que ocupa um papel central no modelo de negócios das empresas que atuam no setor. 37 ... A identificação ... caso mais interessante em termos de análise do papel dos dados e desenho de um remédio adaptado ao modelo de negócios de plataformas talvez tenha ...
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Os grandes acidentes de consumo e a customização das soluções consensuais para os conflitos
O estudo apresenta a experiência do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado no Rio de Janeiro na busca de soluções customizadas para os conflitos resultantes dos grandes acidentes de consumo ocorridos no último lustro, com a participação das empresas responsáveis e em colaboração com diversos atores públicos e privados, que prestigia a construção de uma solução consensual a
... a reflexão e indicar os rumos para o desenvolvimento de um modelo abrangente e eficaz de resolução consensual dos conflitos resultantes ... 5 – AS DIRETRIZES MÍNIMAS OBSERVADAS NO DESENHO CONCRETO DAS SOLUÇÕES CONSENSUAIS ... A observação do emprego ... -
Acórdão nº 1.0408.17.001876-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 5º, CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - FORNECIMENTO DO FÁRMACO OMALIZUMABE - PORTARIA Nº 64/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - MEDICAMENTO INDICADO PARA A PATOLOGIA QUE ACOMETE A PACIENTE - NECESSIDADE COMPROVADA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DE UM ENTE...
... A avaliao econmica apresentou algumas limitaes, como o desenho do modelo e suas transies, bem como terem sido considerados apenas os ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, serviu de ... inspiração ... Procuradoria-Geral da República, uma vez que se trata no desenho ... constitucional brasileiro e no sistema de processo coletivo do ...
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EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... referência: modelo ... para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: 6643; posição do desenho: 1.01 pç anel elástico para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: ...
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EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... referência: modelo ... para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: 6643; posição do desenho: 1.01 pç anel elástico para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: ...
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O Peso da Regulação na Expansão do Acesso de Banda Larga Fixa no Brasil
... Trata-se, mais especificamente, do peso imposto ao setor por um modelo de regulação baseado em uma concessão que não atende mais o interesse ... 5.4 Conclusão ... O desenho, a manutenção e a evolução do modelo regulatório, sendo a principal ...