desenvolvimento sustentavel no brasil
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LEI 12996 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO, 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável da indústria, os fornecedores de ...âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, ...
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações ..., o monitoramento e o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos do Sistema Aquífero ... recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável (inc. II do art. 2º da Lei n. ... -
A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
O tema da biodiversidade ganhou notoriedade a partir da negociação e da assinatura da Convenção da Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Desde então, o Brasil, adotou uma série de medidas para atender ao disposto na Convenção, bem como para a preservação de seu patrimônio biológico. Em junho de 20
...Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Desde Brasil, adotou uma série de medidas para atender ao ...ção de benefícios para o uso sustentável" da biodiversidade. O objetivo do presente artigo \xC3"... -
Flexibilização no Procedimento de Registros de Novos Agrotóxicos no Brasil
O trabalho tem por objetivo analisar a flexibilização do procedimento de registro de agrotóxicos no Brasil, abordando as consequências para saúde humana e para o meio ambiente. Buscou abordar no texto com a importância do setor agronegócio para o país, discutindo o sistema produtivo adotado que privilegia o uso indiscriminado de agrotóxicos, sob a justificativa de ser necessário para o combate a...
... sistema produtivo com base nas diretrizes que norteiam o desenvolvimento sustentável. . Palavras chaves: Agrotóxicos – Registro – meio ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... promover o desenvolvimento regional, de forma includente e sustentável, e a integração competitiva da base produtiva regional na economia ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e da instituição financeira federal de ...
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STJ e nexo causal na responsabilidade civil
As consequências jurídicas do derramamento de óleo ocorrido no porto de Paranaguá - PR, Brasil, decorrente de uma explosão em um navio ocorrida em 2004, são analisadas neste artigo. Houve poluição de espaços vizinhos ao porto, ocasionando a interdição temporária da pesca. O navio carregava óleo e metanol. Não houve a entrega do metanol às empresas compradoras. O trabalho versa sobre o nexo causal
... Causa - Vermont Law School (USA), UNESP (Brasil) e Universidade de Buenos Aires (Argentina). ... e famílias que possibilitam o desenvolvimento sustentável do Brasil. 5.5.5Quem inancia para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12805, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Institui a Politica Nacional de Integração Lavoura-pecuaria-floresta e Altera a Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991.
...I - melhorar, de forma sustentável, a produtividade, a qualidade dos produtos e a ... estimular atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, assim como atividades ... do zoneamento ecológico-econômico do Brasil e respeito às áreas de proteção ambiental, de ...
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Acesso à informação digital no Brasil em casos de acidentes: o exemplo da tragédia de Mariana
O presente artigo objetiva discutir o acesso à informação sobre acidentes ambientais no Brasil, considerando-se a era digital. O tema tem justificativa em função da importância de tais informações que têm o condão não apenas de evitar novos acidentes, mas também de salvar vidas. Para tanto, utilizouse o exemplo do acidente de barragem ocorrido em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, no Estado de
... INTRODUÇÃ O . O Direito Ambiental no Brasil teve um desenvolvimento considerável nos últimos quarenta anos, se contar-se a partir da ... dos anos oitenta que surgiu o conceito de desenvolvimento sustentável, . 80 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.77-98 ... -
O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional / The right to sustainable cities in brazilian legal system and the path to rational urbanization
O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a abordagem
... Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil . Lattes:http://lattes.cnpq.br/8192937377585273 ... ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a ... -
Movimientos sociales frente a las grandes mineras en Brasil
A partir de una investigación de datos primarios, este trabajo se propuso a levantar y analizar algunas estrategias y contra estrategias de movimientos sociales que hacen frente a la actividad de extracción de minerales en Brasil, con el objetivo de verificar cómo se forman y se desarrollan los resultados conflictos derivados de los impactos socioambientales y violaciones de derechos humanos...
... Direitos humanos, democracia e desenvolvimento . São Paulo: Cortez, 2013. 30 Claudio Scliar, también en entrevista ... -
Versão original
Decreto nº 9.414 de 19/06/2018. Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
... naturais para atender às necessidades de uso e ocupação sustentável do solo e da água;. II - as mudanças ocorridas na qualidade do solo ...IV - um representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf;. V - um ...
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Biopirataría y conocimientos tradicionales: las faces del neocolonialismo y su regulación
El presente trabajo busca demostrar que los pueblos tradicionales y Brasil han sido objeto de biopiratería de recursos ambientales naturales y de sus conocimientos tradicionales asociados, sin ser beneficiados con los recursos obtenidos con la explotación de tales recursos por empresas extranjeras. La biopiratería es una de las formas del biocolonialismo, nombrado extractivo. Se discuten los...
... demostrar que los pueblos tradicionales y Brasil han sido objeto de biopiratería de recursos ... benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória n ... riscos. Amazônia: Ciência & Desenvolvimento , v. 1, nº 1, p. 47-60, 2005. . HUNTINGTON, ... -
O enfrentamento da violência contra as mulheres em tempos de pandemia da covid-19 (coronavirus disease): convergências e desafios
O presente trabalho analisa a questão da violência de gênero, enquanto uma violação de direitos humanos, com enfoque no incremento dos casos de violência contra as mulheres no contexto da crise pandêmica COVID-19, durante o período de isolamento social ocorrido no Brasil. Objetiva apontar os principais desafios ao combate da violência de gênero a serem superados pelo país em um contexto pandêmico,
... período de isolamento social ocorrido no Brasil. Objetiva apontar os principais desafios ao ... da Meta 5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das ... -
A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
... é insuficientemente integrada, investiga-se em que medida a Setorização político-administrativa da gestão dos recursos hídricos no Brasil representa um óbice à implementação e alcance de objetivos elencados pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Com base no método ... -
Inferencias sobre la Ley Brasilera de Delitos Ambientales en comparación con el Código Penal Colombiano
Los asuntos ambientales no tienen fronteras; implican la comprensión e interpretación de las normas ambientales en los diferentes países y culturas existentes. El objetivo de esta investigación fue analizar las convergencias y divergencias interpretativas de las normas penales ambientales de Brasil y Colombia, por medio de un estudio comparativo entre la Ley de Delitos Ambientales de Brasil y el...
... de las normas penales ambientales de Brasil y Colombia, por medio de un estudio comparativo ... -
Decisão Monocrática N° 07175708320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de concessão da antecipação da tutela, interposto por VERÔNICA LOIANE DANTAS DE ANDRADE da decisão que, nos autos da ação anulatória de ato administrativo (processo n.º 0703870-83.2023.8.07.0018) ajuizada em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, indeferiu a tutela de urgência requerida pela agravante/autor
... e do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, indeferiu a tutela de urgência requerida pela ... um dos objetivos de desenvolvimento sustentável" no Brasil estipulados pela Organização das Naç\xC3"... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
Este artigo analisa as propostas de mudanças ao regime jurídico dos agrotóxicos contidas no Projeto de Lei n. 6.299/2002, mais conhecido como “Projeto do Veneno”. O objetivo é fazer um cotejo entre a abordagem do Projeto de Lei e a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades dos sujeitos envolvidos com a produção e uso de agrotóxicos. Para...
... a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de ...ção do socioambientalismo e do desenvolvimento sustentável. . Portanto, o trabalho apresenta o ... -
EXTRATO DE PROJETO
... por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social, a Agência Brasileira de Cooperação ... para a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil (Processo nº 71000.003144/2019-84). ...
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
...: Fortalecimento das políticas de desenvolvimento humano e social para a promoção do nto sustentável no Brasil. CÓDIGO DO PROJETO: 914BRZ3048. ...
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EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
...: Fortalecimento das políticas de desenvolvimento humano e social para a promoção do nto sustentável no Brasil. CÓDIGO DO PROJETO: 914BRZ3048. ...
- Decreto de 13/03/2001 ( seq-sf: 1 ). CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA CUPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 520, DE 7 DE JUNHO DE 2023
...íticas de ciclomobilidade para o desenvolvimento sustentável no Brasil: avanços e desafios na ...
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O sistema de logística reversa como forma de desenvolvimento das empresas brasileiras: o caminho do capital natural
O arcabouço legislativo ambiental brasileiro sofreu a inclusão, dentre os reforços positivados pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), do Sistema de Logística Reversa, que tem como objetivo a responsabilização de todos os atores do ciclo de vida dos produtos, pela sua destinação final. Dentre os responsabilizados, inclui-se a sociedade empresarial brasileira, a exemplo de
... conceituar o sistema de logística reversa, ainda pouco debatido no Brasil, a im de veriicar a sua aplicabilidade nas organizações brasileiras, ... desenvolver as empresas de forma lucrativa e, ao mesmo tempo, sustentável. . Palavras-chave : Logística Reversa; Empresas Brasileiras; Capital ... -
Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder ..., que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas monoculturas com cultivo de soja ... -
Direito, inovação e sustentabilidade: gestão de desafios no sistema de inovação brasileiro
Este artigo debate o papel do direito na criação e na manutenção de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável, insculpido constitucionalmente no Brasil, por meio de políticas voltadas à ciência, tecnologia e inovação, operacionalizadas em sistemas de inovação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com enfoque interpretativo-compreensivo e o aprofundamento bibliográfico parte de...
. 146 • PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO: CAPÍTULO 6 . DIREITO, INOVAÇÃO E ... favorável ao desenvolvimento sustentável, insculpido constitucionalmente no Brasil, por ...