despacho saneador exemplo
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais ... agravo de instrumento interposto contra despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ... o processo e quando o despacho saneador não efetua a capitulação jurídica da ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... própria natureza, como uma faca, por exemplo". O direito, portanto, só atua quando a inseguran\xC3" ... sustenta que a inversão deve se dar no despacho saneador. 158 Outra que tal deve ser feito no ...
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Acórdão Nº 5035014-02.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... o nus da prova, seja por meio de despacho saneador (aps a rplica, por exemplo), ou seja at ...
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Acórdão Nº 0817178-81.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA COMO AÇÃO DE CONHECIMENTO – NULIDADE DA SENTENÇA E DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DESDE A CITAÇÃO – NÃO OPORTUNIZADO A EMENDA À INICIAL – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Argumenta que no ... despacho saneador o juízo singular desqualificou o ... quanto a divisão do imóvel, a exemplo do réu se obrigar ... a extinguir o condomínio ... -
Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... criminal, segundo magistério, por exemplo, da prof.ª Ada Pellegrini Grinover, em Direito ... Agravo de instrumento contra despacho saneador que rejeitou preliminares ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... I — pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução ... ão, costumo usar, por analogia, o exemplo de um aparelho de CD: a suspensão é a tecla ... ) não pode ser realizado em despacho saneador ...
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Sentença e Coisa Julgada
... conceitos jurídicos indeterminados, a exemplo da função social dos contratos, ou boa-fé ... trabalhista, o qual não prevê o despacho de recebimento da inicial, tampouco o despacho ...
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Acórdão nº 2007/0138377-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... interlocutória não-recorrida, como, por exemplo, o despacho saneador, descabe a rediscussão da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Advogado(s): ... DESPACHO ... 1. Verifico que a presente demanda ... (ids.12718705 e 12719600 – a exemplo), prolatado despacho saneador (evento 12718984), ...
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Peças prático-profissionais
... também para outros tribunais (por exemplo, para o STJ: art. 105, I, “f”, da CF) ... [Deixe espaço para eventual despacho ou decisão do juiz.] ... Mário, ... – Caso não requerida, até o despacho saneador, a produção de prova testemunhal ou pericial, o ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-02-2024
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO CONSTRUTIVO. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU INDENIZATÓRIO. SANEADOR. RECONHECIMETO DA DECADÊNCIA COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA QUE A CONSTRUTORA PAGUE PELO SERVIÇO A SER PRESTADO POR TERCEIRO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O pedido autoral constituiu na condenação das rés para adequar o sistema...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8006394-87.2019.8.05.0103 Inventário ... Saneador lançado no Id de nº 160473740 com a ... questões de ordem a serem apreciadas, a exemplo da preliminar de intempestividade à ...
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Livro V - Da tutela provisória
... de nossa objeção argumentávamos, por exemplo, com o art. 861, segundo o qual a justificação ... referência a decisão , não a mero despacho. A decisão deve ser fundamentada (CF, art. 93, ... , no processo do trabalho, despacho saneador, a modificação da causa petendi poderia ser ...
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Processos
... Tome-se o exemplo das sanções disciplinares. Essas decisões ... ) o comparecimento do interessado como saneador de falta ou irregularidade da intimação ... despacho motivado. A LINDB (art. 29) segue essa lógica, ...
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Acórdão Nº 0026652-15.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-11-2022
... lançamento, mas sim, por exemplo, 2 anos depois, ainda se estaria falando de ... Veja-se, a título de exemplo, que no despacho saneador de mov. 68.1, a MMª ... Magistrada ...
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O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
... Passará a ser posśvel, por exemplo, o “julgamento antecipado parcial do mérito” ... está autorizado, na oportunidade do "despacho saneador", a conhecer "imediatamente do mérito ... -
Despacho saneador, audiências preliminares ao julgamento, saneamento e considerações sobre o gerenciamento do processo (case management) no Brasil
... ítica fundada no princípio da eventualidade, sem que a sua atitude pudesse signiicar que o juiz estava inibido de conhecer, de ofício, por exemplo, da nulidade, por incompetência absoluta e da ineicácia por infração, da coisa julgada ... O legislador de 1973 repeliu o conceito anterior ...
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Acórdão Nº 0801919-74.2013.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... contrato de arrendamento", faltando, por exemplo, uma s fotografia da lavoura.Reitera as ... das demais teses.Por fim, smile de um despacho saneador (art. 357) plausvel reconhecer que a ...
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Ações constitucionais
... em face de matérias cíveis, como, por exemplo, no caso de prisão civil de devedor de alimentos ... ativo não será admitido após o despacho da petição inicial (art. 10, §2º, Lei ... , caso não requerida, até o despacho saneador, a produção de prova testemunhal ou pericial, o ...
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Aspectos registrais
... o título com o modo de adquirir, a exemplo do sistema publicista, porém não ocorre a ... o registrador, antes, promover um despacho saneador por averbação, mencionando qual a ...
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Livro II - Do processo de execução
... diretamente pelo cidadão, como por exemplo perante os Juizados Especiais ou a Justiça do ... 616 ... Art. 802. Na execução, o despacho que ordena a citação, desde que realizada em ... ências, igualmente de caráter diretivo-saneador ... O procedimento já se presta, como tantas ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... a parte a demora na prolação do despacho a que se refere o art. 202, I do CC/2002 (cf ... exemplo", alcançado pela prescrição ou decadência. A d\xC3" ... ão: se houve algum acordo parcial; e) no saneador: o seu desfecho, os pontos controvertidos 70 , a ...