Despesas de escolaridade
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037275-14.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0037275-14.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROSEMERI ALMEIDA PEREIRA FONTOURA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I - 16H, 05 - DATA DA PUBLICAÇÃO - RECONHECIMENTO A PARTIR DA DATA DO ENQUADRAMENTO - PAGAMENTO RETROATIVO - SENTENÇA DE PROCEDÊ
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011355-35.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº :0011355-35.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIULA DA CONCEIÇÃO GARCIA LUCENA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I D- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO -
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163596-94.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0163596-94.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NANCI DE ABREU ANDRADE Recorrido: Idem RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044086-53.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0044086-53.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA ALICE FERNANDES SOUZA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I D- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011168-27.2019.8.19.0002 (Criminal), 05-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0011168-27.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: INGRID GROSS RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I D- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - VALORES HISTÓRICOS...
-
Acórdãos nº 0119476-09.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... rés de arcarem com o tratamento, pensão e escolaridade do autor configurada, pois deram causa aos fatos ... 533 do CPC. Despesas decorrentes da cirurgia cuja cobertura foi negada ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0061112-98.2019.8.19.0001 (Fazendária), 24-09-2020
PROCESSO Nº 0061112-98.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ROBERTO BATISTA DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ENQUADRAMENTO DE PROFESSOR. DEMORA DO ENTE ESTATAL PARA IMPLEMENTAR O ENQUADRAMENTO POR FORMAÇÃO. ÔNUS QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO SERVIDOR. PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENAR O ESTADO
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001601-27.2015.5.07.0024), 2016-10-17
... em: 1) danos morais no valor de R$ 4.400,00; 2) restituição de despesas com passagens aéreas e rodoviária e, 3) Honorários advocatícios no ... do candidato, considerando a baixa renda do mesmo e sua pouca escolaridade, ostentaram sim, a condição de contratantes, devendo haver lealdade e ...
-
Acórdão nº 50004021920198210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... Sustenta a recorrente que suas despesas aumentaram, necessitando a majoração dos alimentos em patamar ... aumentado as suas despesas com vestuário, alimentação, escolaridade, dentre outros próprios da faixa etária em que se encontra. ... O ...
- Acórdão, Processo nº 5164504-54.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
-
DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... de apoio operacional, especializado ou não, que requeiram escolaridade de 1º Grau ou experiência comprovada ou ainda conhecimento específico; ... ídas as prorrogações, sob pena de indenização de todas as despesas ... § 4º Aplica-se o disposto neste artigo ao servidor que realizar ...
-
Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... escolaridade previsto neste artigo será feita por ocasião da convocação para a ... ções referidas no caput deste artigo, respeitado o limite de despesas realizadas pelo poder público ... § 2o Aplica-se o disposto neste ...
-
A Normatividade dos Princípios
... condições sociais ( status , condições econômicas ou de escolaridade etc.) ou fáticas nas quais o indivíduo vive. A pessoa, portanto, é ... rural ou mesmo o artífice fazer o controle de seus gastos, despesas e lucro sem a necessidade de uma contabilidade mais sofisticada ou de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0309804-18.2017.8.19.0001 (Fazendária), 12-11-2019
Processo Nº 0309804-18.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA APARECIDA SILVA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE PAGA À FILHA SOLTEIRA MAIOR DE EX-SERVIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL DECLARADA. AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DE
-
Acórdão Nº 0003264-27.2021.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... DE FRANCISCO BELTRÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL ... POR GRAU DE ESCOLARIDADE". LEI MUNICIPAL Nº 4.106 ... /2013. CERTIFICAÇÃO CONCLUÍDA ANTES DA EDI\xC3" ... DESPESAS DECORRENTES DE DETERMINAÇÃO LEGAL ... ANTERIOR À CALAMIDADE PÚBLICA ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260964-40.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0260964-40.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAEL CHAVES VASCONCELOS BARRETO RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I ¿ 16H, 05 ¿ DATA DA PUBLICAÇÃO ¿ RECONHECIMENTO A PARTIRA DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PAGAMENTO RETROATIVO - SENTENÇA...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0356084-86.2013.8.19.0001 (Cível), 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MUNICÍPIO QUE OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INVOCANDO NULIDADE NOS ACÓRDÃOS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO MRJ, APELANTE, CONFORME CERTIDÃO NO INDEX Nº 2230. VÍCIO INSANÁVEL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DE MÉRITO E DOS EMBARGOS POSTERIORES. NOVA ANÁLISE DO MÉRITO QUE ORA SE IMPÕE. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. DESLOCAMENTO
... vitalício para arcar com as despesas necessárias a seu tratamento ... descritas no laudo pericial no ... -
Acórdãos nº 2266076-61.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... residência e o sustento de seu filho de 6 anos, além das despesas com escolaridade e saúde. Entende que a contratação ...
-
Ordinária, LEI Nº 15.945, DE 2 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos se
... § 1º Os requisitos de escolaridade para o ingresso, as cargas horárias semanais e as descrições sumárias ... da JME; código 2.2.21 ... Art. 65. As despesas" decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias pr\xC3" ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , sem prejuízo de o voluntário poder ser ressarcido das despesas no desempenho das funções de voluntário. Ver Lei n. 9.608/98 e a EC n ... -se, pois, que foi eliminada a exigência de comprovante de escolaridade e auto-rização do pai, bem assim não mais se exige a prova de ...
-
Acordao N° 1239427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação. Civil, processual civil e família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos. Ex-companheira. Transitoriedade afastada. Peculiaridades do caso concreto. Dedicação exclusiva a casa e criação dos filhos. Idade avançada. Dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Obrigação por prazo indeterminado. Pedido de redução do percentual fixado em sentença. Não...
... DESPESAS DO ALIMENTANTE. TRABALHADOR AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA DO ... DEVEDOR ... quadro de saúde, sua idade e graus de escolaridade e de profissionalização ... 5. O artigo 1.694, §1º do Código Civil ... -
Relatório e Voto com número 5069434-40.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... desenvolvimento profissional e/ou de sua escolaridade. Ademais, a Progressão Vertical ocorrerá ... de um Nível para outro ... orçamentária deve ser confeccionada de modo a abarcar todas as despesas ... administrativas, inclusive com a folha de pessoal e respectivos ...
-
Relatório e Voto com número 5032497-65.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... desenvolvimento profissional e/ou de sua escolaridade. Ademais, a Progressão Vertical ocorrerá ... de um Nível para outro ... orçamentária deve ser confeccionada de modo a abarcar todas as despesas ... administrativas, inclusive com a folha de pessoal e respectivos ...
-
Acordão nº 20160026690 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2016
... , de regramento interno atinente a benefício destinado a cobrir despesas efetuadas com escolaridade, treinamentos, aperfeiçoamento e educação ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0052273-81.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0052273-81.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EVANA CONCEIÇÃO DE SOUZA MENDES ROCHA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I C- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO...