diário oficial da união 4 abril 2008
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 1.4) Acidente do Trabalho: Responsabilidade ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... do direito até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 1) ... 4. Conceito de procedimento ... Procedimento é ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... , conforme o Decreto-Lei nº 552 de 25 de abril" de 1969 ... Será dada vista ao Ministério P\xC3" ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 71 Art. 4 o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... 86 https://veja.abril.com.br/revista-veja/a-ameaca-das-fake-news/ ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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EDITAL Nº 147, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... ção Parcial do Edital nº 07, de 02 de Abril de 2008, Referente Ao Concurso Público de ... 0044028-64.2012.4.02.5101), o item 1 e o subitem 1.1 do Edital nº 07, de 02 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial da União nº 65, Seção 3, página 47, ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License ... Rev. Direito e ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... ão Paulo - Brasil, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2005. Tal documento foi posteriormente ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... de 17.1.91, regulamentando o trabalho do menor (4) ... Nesse primeiro conjunto destaca-se, ainda, o ... constitucional de 1926 é que passaria à União a competência privativa para legislar sobre ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... ão Goulart poucos meses depois, em março/abril" de 1964 ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑකඍඑ\xE0" ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ...
- Processo nº 0010285-54.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 30 de Octubre de 2017
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 4. A fixação de penalidade não pertinente ao ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... de Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3" ...
- Processo nº 0213900-68.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0179895-83.2018.8.19.0001 (Fazendária), 23-10-2019
PROCESSO Nº 0179895-83.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVIO ANTONIO CESARIO RECURSO INOMINADO. DÍVIDA RECONHECIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença de fls. 35 homologado pela sentença de fls. 89/90 que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180567-57.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
PROCESSO Nº 0180567-57.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: REGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DÍVIDA RECONHECIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença de fls. 53/54 que julgou PROCEDENTE o...
- Processo nº 0125897-40.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 30 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0086601-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0086601-40.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ITALO SECUNDINO ABBAGLIATO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já...
... : 0086601-40.2019.8.19.0001 (2020.700.559932-4) ... Assunto : Cessão de créditos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126982-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0126982-90.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: OLGA BESSA MAGALHÃES Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já reconhecida...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0211956-60.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0211956-60.2019.8.19.0001 Recorrente: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC Recorrido: ANA LÚCIA BORGES DE AZEVEDO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132927-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 01329227-58.2019.8.19.0001 Recorrente: RUBENS PASSARELLI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... do trabalho, quantidade que se elevava até 7,4% no setor agrário"; ademais, o excesso de ... , trabalhou 70 dias sem folga entre 15 de abril e 26 de junho. Além disso, ele cortou um volume ... ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ... de procedimentos nos Estados Membros da União Europeia a respeito da notificação de acidentes ...
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Licitações
... Art. 4, Lei 10520/02 Art. 23, Lei 8666/93 Art. 41, Lei ... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial ... Critérios de Julgamento ... O que na ... Disponível em: ... Acesso em 01 de abril de 2021 ... CARVALHO, Matheus. Manual de ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial ... D) a melhor proposta para a ...
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Da execução
... 4. A fixação de penalidade não pertinente ao ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... de Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ( ... ) 4. Em obiter dictum voltado a estimular reflexão ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ... Brasília-DF, 23 de abril de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0136730-83.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-02-2019
Recorrente: RODRIGO GIACOIA MENDES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE. SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação na qual o autor pleiteia o pagamento da diferença...
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Direito tributário
... Art. 43 - O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza ... ções, em pecúnia, por perdas de direitos." 4 ... A esta altura, cumpre indagar: essa ... pelo taxista em razão de seu trabalho diário (o que foi indenizado a título de lucros ... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ... complementar ao regime de previdência oficial) ... A previdência privada, também chamada de ... 2º da Lei n. 8.023, de 12 de abril de 1990, utilizados como matéria-prima, produto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0065779-27.2019.8.19.0002 (Criminal), 26-04-2021
PROCESSO Nº 0065779-27.2019.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ROSEMARI SILVA DOS SANTOS Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 103/104 que julgou PROCEDENTE o pedido do autor, para "
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... 4) Espécies de normas disciplinadoras da duração ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 4.950-A, de 22 de abril de 1966, no art. 3º, fixou o salário ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...