diferença alimentando e alimentado
2549 resultados para diferença alimentando e alimentado
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... POSSIBILIDADE. O CPC/2015 não faz diferença pela origem da obrigação alimentar, se ... sua fixação é a necessidade do alimentando. A CF/88, em seu artigo 5º, LXVII, também não ... não apenas a necessidade do alimentado, mas também as possibilidades do alimentante. Se ...
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Acordao N° 1315750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil e processo civil. Apelações cíveis. Ação de oferta de alimentos. Agravo interno. Prejudicado. Preliminares. Inovação recursal. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitadas. Majoração do quantum. Desprovida. Pagamento in natura. Situação excepcional não verificada. Pagamento em pecúnia. Redução. Admitida. Adequação entre a necessidade e possibilidade. Proporcionalidade e...
... alimentando ... 4. O pagamento in natura da pensão ... do alimentante e a necessidade do alimentado, de modo que se alcance um patamar ... Em paralelo, tem-se que a diferença entre os ... valores requeridos pelas partes e ... -
A dogmática judicial do STJ
... em vista a necessidade premente do alimentando. Não é por outra razão que a Lei de Alimentos ... à estreita janela temporal que o alimentado tem como disponível – quando a tem – pois a ... recebem é distinto, o que evidencia a diferença de natureza jurídica entre eles. Por um lado, ...
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A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico
... O direito fundamental a ser alimentado – 6. Nome e estado de filiação – 7. A ... de alimentos para a subsistência do alimentando. Não é incomum, na prática forense, ... Há uma diferença essencialmente determinante entre agir por dever ...
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Direitos fundamentais
... : “[ ... ] a inexistência de qualquer diferença substancial entre manifestação da vontade e sua ... ômica do alimentante e necessidade do alimentado. - No caso versado, as alegações dos agravantes ... proporcionalmente às necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante (art. 1.694, ...
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Direito de família? Alimentos para ex-cônjuge: ora, mas não é ?ex'?
Não se pode fazer do pós-divórcio um negócio lucrativo nem negar a boa-fé objetiva no distrato da sociedade conjugal.
... menor, e (a doutrina bem lembra) todo alimentando tem direito ao sepultamento ... Em nossa ... , em alguma medida, a dignidade do alimentado ou produzem o efeito inverso? Onde estaria o ... ad aeternum para cobrir a eventual diferença de nível de vida a menor conquistado pela mulher ... -
Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... o receio de que o conflito judicial alimentado pela responsabilidade civil do empregador teria ... da regra dogmática da culpa, alimentando, ao mesmo tempo, a ilusão de uma proteção ... novamente a confrontar-se, mas com uma diferença em relação ao passado, a de que a comparação ... -
Decisao Nº 8043701-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... econômica do alimentante e o fato do alimentando já ter completado 18 anos, importa consignar que ... No que tange à maioridade do alimentado, nos termos da Súmula 358/STJ, a exoneração da ... e que trata os demais filhos com diferença, ignorando-o desde pequeno – Cessação dos ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, I, DO CPC/15. VÍCIO SUPLANTADO. VERBAREMUNERATÓRIA RECEBIDA PELO ALIMENTANTE EM VIRTUDE DE DECISÃOJUDICIAL. ALTERAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA POSTERIORMENTE ÀDATA DE REFERÊNCIA DO MONTANTE RECEBIDO. CONTROVÉRSIA ACERCA DOPERCENTUAL A QUE FAZ JUS A ALIMENTANDA. MOMENTO DO INGRESSO DOSVALORES NA ESFERA...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ser discutido naquele) existindo clara diferença entre tutela satisfativa e tutela assecuratória ... dê no domicílio ou residência do alimentando), por obrigar, assim, que as ações de alimentos ... dificultar ainda mais a situação do alimentado ... Estabeleceu ainda o CPC/2015 que a ...
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Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
... outra os alimentos são pedidos pelo alimentado” conforme pode se observar no julgamento do ... de alimentos pelo alimentante ao alimentando, em patamar estabelecido com base no binômino ... A diferença é sutil, mas existe. Perceba: se se tratasse de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5013954-54.2020.4.04.9999), 18-09-2020
... de dependência econômica entre alimentando e alimentado devidos em face da Lei 5.478/68 (lei ... ão ampla a ponto de afastarem qualquer diferença entre as verbas de natureza alimentar e aquelas ...
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Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
... , para menor, tanto da necessidade do alimentando, quanto da possibilidade do alimentante ... DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - ALTERAO DA SITUAO ECONMICA - NO DEMONSTRAO - ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
... , para menor, tanto da necessidade do alimentando, quanto da possibilidade do alimentante ... DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - ALTERAO DA SITUAO ECONMICA - NO DEMONSTRAO - ... -
Acordao N° 1418474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Documentos juntados com a apelação. Impugnação em contrarrazões. Acolhimento parcial. Documentos pretéritos não admitidos. Documento novo conhecido. Oportunidade de contraditório. Juntada deferida. Alimentos. Revisão de alimentos. Alegada alteração significativa da condição financeira do alimentante. Necessidades dos alimentandos. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade....
... é a modificação das necessidades do alimentando ... ou das possibilidades do alimentante, que ... por cento) sobre 12 (doze) parcelas da diferença entre os alimentos atualmente ... em vigor e ... ão atenda às necessidades básicas do alimentado e seja compatível com as ... possibilidades do ... -
Do direito patrimonial nas relações de família
... A única diferença é que deverá ser assistido pelo seu ... Maioridade do alimentando – 11. Alimentos avoengos – 12. Alimentos ... tendo em vista que, de alguma forma, o alimentado sobreviveu até aquele momento sem eles ...
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Acordão da , 03-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÃRIO QUE REJEITOU OS P RIMEIROS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO ORA EMBARGANTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE.1. Há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando, apesar do requerimento da parte, a Corte de origem se...
... parentesco e na necessidade do alimentando, especialmente estando ... matriculado em curso ... fática equivocada ao concluir que o alimentado, à época com 25 ... anos de idade, estaria ... COMPLEMENTAÇÃO DA DIFERENÇA DE ... CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO ... -
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDAATUAL. ADEQUAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 309/STJ. CAPACIDADEFINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIAELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR AIMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITOALIMENTAR, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO §2º DO ART. 528 DO CPC. BASEDE CÁLCULO. RESCISÃO DO...
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Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... da autoridade da lei, fenômeno atual, alimentado pela descaracterização da representatividade ... A única diferença" é o momento em que ele é realizado. Um acordo p\xC3" ... , evitando decisionismos judiciais e alimentando a segurança jurídica. Tanto um como outro ...
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Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... incompetente, da demissão iminente, alimentado no ambiente de trabalho; é o medo como ... e da organização do trabalho, alimentando uma resistência à mudança”, o que leva à ... os bancários demitidos; na Caixa, a diferença entre o salário do bancário recém-contratado ...
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Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... da autoridade da lei, fenômeno atual, alimentado pela descaracterização da representatividade ... A única diferença" é o momento em que ele é realizado. Um acordo p\xC3" ... , evitando decisionismos judiciais e alimentando a segurança jurídica. Tanto um como outro ...
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Contratos familiares: Cada família pode criar seu próprio direito de família
... da autoridade da lei, fenômeno atual, alimentado pela descaracterização da representatividade ... A única diferença" é o momento em que ele é realizado. Um acordo p\xC3" ... , evitando decisionismos judiciais e alimentando a segurança jurídica. Tanto um como outro ...
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A cidade e a questão da terra e da moradia: o caso de pelotas-rs
O artigo visa problematizar o tema da cidade, apresentando a questão da terra e da moradia como ativos fi nanceiros resultantes da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito à cidade, bem como discute a questão da fi nanceirização expondo a falta de uma política urbana capaz de garantir a proteção no campo dos direitos sociais. Para evidenciar a lógica fi...
... de espaço urbano demora a acontecer, alimentando as segregações aceleradas ... Os urbanos ... 49) ... Então, a diferença entre espaço de uso e espaço de troca se ... , esse capital está especificamente alimentado na economia política do lugar principalmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189285-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUIDOS - PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS - MITIGAÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante,...
... deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante (art. 1.694, 1, do ... do alimentante e necessidade do alimentando cumpridamente provada, alm da presumida da ... -
Sentença e execução de alimentos no novo CPC
A obrigação alimentar permite ao credor utilizar-se da coação. A prisão civil, no que se refere ao tema, constitui regime de exceção no Brasil.
... ção devida pelo alimentante ao alimentando, sendo indispensável para a subsistência ... a “inexistência de hierarquia ou diferença de qualidade jurídica entre as duas formas de ... acordo firmado entre o alimentante e o alimentado no curso da execução de alimentos, nos termos ...