diferença alimentando e alimentado
2549 resultados para diferença alimentando e alimentado
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Alimentos legais e tributação: notas sob a sombra de uma crise econômico-sanitária
... , fonte patrimonial, ao patrimônio do alimentado e este passasse, imediatamente, a enriquecer 8 ... , pois o consumo desta renda pelo alimentando é desimportante para a tributação ... , que não é lícito encontrar diferença justificada entre um filho que receba sustento de ...
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Negócio Jurídico
... 38 13.4.2 Diferença entre Contrato, Convenção, Convênio e ... , ainda que estivesse fornecendo ao alimentando valores superiores a título de complementação ... alimentado, que hoje possui 12 anos de idade (f. 29), estuda ...
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Acórdão nº 1.0000.21.134670-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE POLARIZAÇÃO - MESMA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Em se tratando de pedido de homologação de exoneração de alimentos, formulado pelo alimentante e pela alimentanda, por meio de um procedimento de jurisdição...
... , emende a inicial, fazendo constar o alimentando no polo passivo dos autos, com o requerimento de ... de forma inequvoca a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentando, mostrando-se ... -
Acórdão, Processo nº 5151052-74.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... um fundamento ético-social, pois o alimentando não tem meramente interesse econômico, uma vez ... ável, por garantir a subsistência do alimentado. Tratando-se de direito que se destina a prover o ... cobertura de todos os dispêndios - a diferença entre ambos, frisa-se, na competência de ...
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Do cumprimento de sentença
... ências substanciais; em verdade, a diferença fundamental que paira entre ambas é que o ... o cumprimento desta obrigação, o alimentando ficava submetido à utilização do processo de ... alimentante frente à necessidade do alimentado. Da mesma forma, apresenta-se como título ...
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Decisao Nº 8004462-48.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... DÉBITOS E DETERMINOU O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA PENSÃO COMPREENDIDA ENTRE O PERÍODOS DE ... à inércia do representante legal do alimentando ( TEBAR, Wellington Boigues Corbalan; TEBAR, ... Ajuizamento da execução pelo alimentado ...
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Acordao N° 1269885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação civil. Direito civil. Processo civil. Revisão de alimentos. Possibilidade. Necessidade. Situação financeira do alimentante. Alteração comprovada. Necessidade do alimentado demonstrada. Sentença mantida. 1. A revisão dos alimentos é possível quando sobrevier mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentado, de forma a causar exoneração, redução ou majoração do montante...
... NECESSIDADE DO ALIMENTADO DEMONSTRADA ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. A ... Alimentando e que o filho já ... pode ingressar no mercado ... diferença significativa entre o valor pretendido e o que ao ... -
Acordao N° 1257272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentando. Pessoa total e irreversivelmente incapaz. Teraplegia proveniente de lesões decorrentes de acidente automobilístico. Incapacidade absoluta. Interdição. Genitor. Prestação alimentar. Fomento. Empresário. Ramo atacadista. Definição. Pretensão de exoneração ou revisão. Redução da capacidade contributiva. Diminuição...
... ALIMENTANDO. PESSOA TOTAL E IRREVERSIVELMENTE INCAPAZ ... e financeira do alimentante ou do alimentado, ensejando desequilíbrio na equação que ... RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... DIFERENÇA NO PERCENTUAL FIXADO A DEPENDER DAS ... -
Acordao N° 1727641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação cível. Pedido de concessão de efeito suspensivo veiculado no bojo do recurso. Inadequação da via eleita. Conhecimento parcial do recurso. Direito civil e processual civil. Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Filho menor impúbere. Redução do montante fixado na sentença. Não cabimento. Trinômio. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Comprovado. Sentença mantida. 1....
... atender ao melhor interesse do alimentado, sem prejudicar o sustento ... do próprio ... para garantir a subsistência do alimentando e não compromete as forças contributivas do ... corresponde a diferença entre o valor anteriormente pago e o fixado, ... -
Acordao N° 1606500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Ação de alimentos. Filho menor. Necessidades. Presumidas. Alimentante. Capacidade contributiva. Dilação probatória. Contraditório. Ampla defesa. Imprescindível. Alteração da condição econômica. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Para fixação dos alimentos é necessário observar-se o binômio necessidade-capa
... analisando-se as necessidades do alimentando e a capacidade de contribuir do alimentante ... ários à subsistência daquele a ser alimentado no fluir do processo” ... (In “Manual de ... (quinhentos reais) ... A diferença entre as duas pensões alimentícias pagas aos ... -
Acórdão nº 0069242-48.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... real necessidade do alimentado e que, além disso, ultrapassa, ainda a ... AUSÊNCIA DE ... INDICAÇÃO DE DIFERENÇA ECONÔMICA ENTRE AMBOS. PRESUNÇÃO ... DE ... frente aos reais custos de vida do alimentando ... Quando da apresentação de sua petição ...
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Serra dourada - Vara cível
... cento) das demais despesas extras do alimentando ... Assim sendo, fixo os alimentos ... ção a cargo público c/c cobrança de diferença salarial ... Consta na inicial que os autores ... não está de boa-fé, por saber que o alimentado" não é filho biológico do pai registral, este n\xC3" ...
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Acordao N° 1431142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alimentando. Menor púbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira do genitor. Aferição. Prestação majorada e mensurada de acordo com os parâmetros legais. Confirmação. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDO. MENOR PÚBERE. ALIMENTOS. PRESTAÇÃO PELO PAI ... o aumento das necessidades do alimentado, em razão do ... avançar da idade, mantêm-se a ... , deve corresponder a 12 (doze) vezes a diferença entre o valor pago e o ... pleiteado. 6. Nos ... -
Tributação e desigualdade pós-pandemia
... , na grande maioria das vezes, a diferença salarial entre o homem e a mulher no mercado de ... pelo alimentante para ser dado ao alimentado. A percepção desses valores pelo alimentado ... podem integrar a renda tributável do alimentando, sob pena de violar-se a garantia ao mínimo ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008887-53.2014.8.19.0203 (Criminal), 04-03-2020
Alimentos. Filho maior cursando o quarto período da faculdade de direito. Genitora desempregada. Poder familiar. Dever de sustento. Binômio. Como é cediço, os alimentos são a forma pela qual se garante a subsistência daquele impossibilitado de fazê-lo por vontade própria. Não obstante constitua expressão do princípio constitucional da solidariedade, a obrigação alimentar deve ser proporcional às
... da maioridade do filho alimentando não implica na automática ... extinção do ... ção do alimentante se dá até que o alimentado conclua o ... curso até os 24 anos de idade ... -
Acórdão nº 2006/0275556-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência do advento da maioridade do alimentando, devendo-se propiciar a este a oportunidade de se ... do alimentante, sem possibilitar ao alimentado a oportunidade para se manifestar e comprovar, se ... ção dos valores referentes à diferença dos alimentos supostamente pagos a menor em ...
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Valores de horas extras integram base de cálculo de pensão alimentícia, diz STJ
Valores de horas extras integram cálculo de pensão alimentícia
... provimento por unanimidade, mas houve diferença na fundamentação. A maioria seguiu o relator, ... sentenciante, das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante ... Relator, ... magistrado avalie, primeiro, quanto o alimentado precisa como mínimo essencial; e depois que ... -
Acordao N° 1415246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil. Família. Alimentos. Revisão. Filho menor. Binômio necessidade/possibilidade. Redução da capacidade financeira do genitor. Não demonstrada. Diferença entre as prestações alimentícias. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de redução da verba alimentar para 15% dos rendimentos brutos do autor, excluindo-se da pensão...
... GENITOR. NÃO DEMONSTRADA. DIFERENÇA ENTRE AS PRESTAÇÕES ... ALIMENTÍCIAS ... alimentado, deve ser mantida a obrigação no patamar ... alimentando ... O requerido, por seu turno, afirma que a ... -
Acordao N° 1682815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Falta de interesse. Previsão de efeito suspensivo ao recurso. Inteligência do art. 1. 012, caput, do cpc. Ação de exoneração de alimentos pretendida pelo genitor/alimentante. Possibilidade. Filho maior. Estudante universário com mais de 24 anos. Aprimoramento profissional úti
... ÔNUS DO ALIMENTADO. INCAPACIDADE ... PARA SE INSERIR NO MERCADO DE ... ção financeira do alimentante ou do alimentando, de exoneração do dever alimentar ... ou de ... teceu considerações sobre a diferença entre o dever de sustento decorrente do ... poder ... -
Direito Civil
... A diferença entre a revisão decorrente da lesão e a ... a obrigação de prestar alimentos ao alimentando ... (D) na ausência do pai, os avós não ... ção social, inclusive educação do alimentado (art. 1.694 do CC); B: incorreta, pois esta é a ...
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Legislação Complementar
... e ordem, a seguir indicadas: a) a diferença será abatida, primeiramente, dos encargos ... § 1º O banco nacional de dados será alimentado continuamente pelos tribunais, com a ... 8º e 11 desta Resolução, alimentando o banco de dados a que se refere o art. 5º, ...
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Decisão Monocrática nº 50234812820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA À REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. A CONCESSÃO LIMINAR DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS CONSTITUI PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL EM SEDE DE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, RECLAMANDO PROVA CABAL DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE CONTINUAR...
... ESTABELECIDO OU DA DESNECESSIDADE DO ALIMENTADO DE RECEBER TAL VALOR. 3. É POSSÍVEL ... alimentante ficará obrigado a pagar a diferença, pois a redução estabelecida é provisória ... FABRICIO, ora alimentando, nascido em 06/04/2011, conta 11 anos de idade ... -
Acordao N° 1227773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação. Execução de título judicial. Sentença de alimentos. Requisito de exigibilidade. Não configurada. Termo final da obrigação alimentar fixado na sentença com a maioridade. Ocorrência. Impossibilidade de manter os alimentos com base no titulo judicial. Sentença mantida. 1. Nos termos da legislação processual civil os títulos executivos para serem executados devem ser dotados de liquidez,...
... de que a maioridade civil do alimentando ... não consubstancia, por si só, causa apta a ... Em sede recursal, o alimentado alega que o entendimento perfilhado pelo juízo a ... Exatamente por reconhecer a diferença entre os ritos da execução e ordinário da ... -
Alimentos e sua efetividade no cenário de reformas processuais
... , atendendo à expectativa do alimentando ao resultado prático pela via procedimental ... de assegurar unicamente o sustento do alimentado, sendo possível designar os sujeitos desta ... ao crédito, sendo que a eventual diferença apurada a maior deverá ser restituída ao ...
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Acórdão nº RHC 37365 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... firmado entre o alimentante e o[s] alimentado[s], nos autos da ação de alimentos, pode ... seja pessoalmente intimado a pagar a diferença de R$ 216.125,30, pertinente ao período de ... imediato, as condições de vida do alimentando ... 2. A apuração das condições emocionais e ...