diploma
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Em vigor
Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991. Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
... A designao e o exerccio da profisso de Nutricionista, profissional de sade, em qualquer de suas reas, so privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de graduao em nutrio, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no rgo competente do Ministrio da Educao e regularmente ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Da profissão de biólogo ... ARTIGO 1 ... O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma: ... I - devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todos as suas ...
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Em vigor
Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
... O exercício da profissão de Treinador Profissional de Futebol ficará assegurado preferencialmente: ... I - aos portadores de diploma expedido por Escolas de Educação Física ou entidades análogas, reconhecidas na forma da Lei; ... II - aos profissionais que, até a data do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... d) enderêço e telefone profissional; ... e) número, natureza da inscrição e impedimentos; ... f) data e procedência do Diploma, Carta ou Provisão; ... g) assentamentos da vida profissional do inscrito, com a indicação dos serviços prestados à classe, à Ordem e do País, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2822, DE 14 DE JULHO DE 1956. Dispõe Sobre o Registro de Diploma de Enfermeiro, Expedido Ate o Ano de 1950, por Escolas Estaduais de Enfermagem Não Equiparadas, Nos Termos do Dec/020109, de 15 06 31, e da Lei/000775, de 06 08 49, e da Outras Providencias.
- A inconstitucionalidade do inciso IV do art. 262 do Código Eleitoral (recurso contra expedição de diploma)
- Anexo K - RCED - recurso contra a expedição de diploma
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a) aos possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... § 4o (VETADO) ... ?Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior ... § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12014, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Artigo 61 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Com a Finalidade de Discriminar as Categorias de Trabalhadores que Se Devem Considerar Profissionais da Educação.
... II - trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... I - possuir diploma de conclusão do ensino fundamental devidamente registrado, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12719, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012. Altera o Inciso Iii do Artigo 2o da Lei 11.476, de 29 de Maio de 2007, para Permitir que os Portadores de Diploma de Tecnico de Nivel Medio em Enologia e os Alunos que Ingressaram em Curso Deste Nivel Ate 29 de Maio de 2007 Possam Exercer a ProfissÃo de Enologo, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 7.387, de 21 de outubro de 1985. Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Economista Doméstico, e dá outras providências.
... b) aos diplomados em curso similar no exterior, aps revalidao do diploma, de acordo com a legislao em vigor; ... c) aos portadores de licenciatura plena, concluda at a data da publicao desta Lei, em Cincias Domsticas, ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... A Consolidação a que se refere o caput consistirá na reunião das leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal das leis incorporadas à consolidação e sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... I - para a Classe B, possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando, no mínimo, cento e vinte horas, ou diploma de conclusão de curso superior e qualificação profissional com experiência mínima de cinco anos, ambas no campo específico de atuação de cada ...
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Acórdão nº 2016/0108319-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "b", e VII do art. 2º daquele diploma legal. ... 3. Precedentes trazidos pela agravante que não guardam similitude ...
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Acórdão nº 2016/0209495-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... mesmo diploma legal, para afastar a impenhorabilidade de bem de família em caso de ...
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Acórdão nº 2015/0223784-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. GUARDA ... COMPARTILHADA. NÃO DECRETAÇÃO. POSSIBILIDADES ... Diploma" legal incidente: Código Civil de 2002 (art. 1.584, com a redação ... dada pela Lei 13.058/2014) ... Controvérsia: dizer \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0151618-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... , configuram infrações graves ou gravíssimas, nos termos desta Lei, as seguintes práticas puníveis com as sanções indicadas naquele diploma legal: ... I - rotular os produtos sob o regime desta Lei ou deles fazer publicidade sem a observância do disposto nesta Lei e em seu ...
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Em vigor
Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
... b) aplicao de processos de tecnologia qumica na fabricao de produtos, subprodutos e derivados, observada a especializao do respectivo diploma; ... c) responsabilidade tcnica, em virtude de necessidades locais e a critrios do Conselho Regional de Qumica da jurisdio, de fbrica de pequena ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... II - possuir diploma de ensino superior expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, observada a área de atuação; ... III - possuir, no ...
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Decreto nº 5.824 de 29/06/2006. ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO E PARA A EFETIVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO POR NIVEL DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
... , poderá requerer a concessão do Incentivo à Qualificação, por meio de formulário próprio, ao qual deverá ser anexado o certificado ou diploma" de educação formal em nível superior ao exigido para ingresso no cargo de que é titular ... § 3o A unidade de gestão de pessoas da IFE dever\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... "Art. 262. O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade ... I - ...