Direito aéreo militar
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Magistratura TJAP 2022
... a entrega da perfuratriz modelo 1190, sem direito a perdas e danos; ... (B) a entrega da ... aérea ZZ o serviço de transporte aéreo internacional do Brasil para a Espanha, com ... III. Caso um servidor militar da ativa exerça atividade própria de ...
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Decisões Monocráticas nº 37129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
MANDADO DE SEGURANÇA ... DIREITO CONSTIUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... INDÍCIOS DE ... ÃO DO COMANDO DA AERONÁUTICA PARA QUE O MILITAR OPTE POR UM DOS VÍNCULOS CONSIDERADOS ... ços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA), cuja escassez de profissionais na área ...
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Decisão da Presidência nº 37129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
MANDADO DE SEGURANÇA ... DIREITO CONSTIUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... INDÍCIOS DE ... ÃO DO COMANDO DA AERONÁUTICA PARA QUE O MILITAR OPTE POR UM DOS VÍNCULOS CONSIDERADOS ... ços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA), cuja escassez de profissionais na área ...
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Acórdão, Processo nº 5028875-73.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-05-2022
... revisada a sua nota, os itens conduta militar e conduta moral da avaliação deveriam ter sido ... e da eficiência, assim como o direito adquirido; (xi) é aplicável ao caso a teoria ... de Preparação de Oficiais de Esquadrão Aéreo (CPROE) com aproveitamento, obtendo média final ...
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Direito Civil
... (D) O servidor público e o militar têm seu domicílio necessário no local onde residem, mesmo que diverso ... ser assinalada), pois a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Assuntos Estratégicos e pela Casa Militar ... § 1º integram Presidência da República ... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e ... , dotados, personalidade jurídica de direito privado, não manterão com os órgãos da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Assuntos Estratégicos e pela Casa Militar ... § 1º Integram a Presidência da República ... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e ... , dotados de personalidade jurídica de direito privado, não manterão com os órgãos da ...
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O Conselho de Aviação Civil e a Teoria Processual Administrativa da Regulação
Propósito - O artigo analisa a regulação realizada pelo Conselho de Aviação Civil (CONAC), na perspectiva da Teoria Processual Administrativa da Regulação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia adotada será a análise comparativa entre as bases empíricas da atuação regulatória do CONAC, entre os anos de 2014 e 2019, e os pressupostos da teoria processual-administrativa da regulação. Buscar-s
... *Procurador Federal, Professor de Direito Administrativo, Regulatório e Concorrencial no ... do Departamento do Controle do Espaço Aéreo (DECEA), bem como no caso de investigação e ... componentes de uma estratégia de defesa militar a ser preservada, não apenas por meio da reserva ... -
A atuação da brigada militar na copa do mundo de 2014: planejamento e execução do policiamento calcado na doutrina de planejamento de operações em grandes eventos
A presente pesquisa objetiva realizar uma análise da forma de atuação no planejamento e na execução das ações de policiamento por parte da Brigada Militar do Rio Grande do Sul durante o evento da Copa do Mundo de 2014 na cidade de Porto Alegre. Ao longo da pesquisa, busca-se analisar o evento Copa do Mundo no Brasil e as características da cidade-sede em estudo. Na sequência, elenca-se o conjunto
... Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp. wiggers ... público; (h) o policiamento rodoviário; (i) o patrulhamento aéreo; (j) o monitoramento das áreas com concentração de público para ... -
Não intervenção
... A dimensão subjetiva consiste no direito de um Estado à escolha sobre a forma de Governo ... chegou a invadir, com uma força militar, a República Dominicana, em 1965, para, ... de outro Estado (aí incluídos o espaço aéreo e o mar territorial) fora das hipóteses ...
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Decisão da Presidência nº 1154846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR ... CRIME DE ABANDONO DE POSTO ... PRESCRIÇÃO ... o que se verifica dos seguintes julgados: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... RECURSO ... (atentado contra a segurança de transporte aéreo, na forma qualificada com sanção aumentada em ...
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PORTARIA GM-MD Nº 1.143, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... , Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. O MINISTRO DE ESTADO DA ... Art. 16. Têm direito à continência: I - a Bandeira Nacional: a) ao ... Naval, de Comando Naval ou de Comando Aéreo Regional cumprimentos a autoridades em dias não ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Conforme destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição ... , I, do CC/2002); (i) a vítima de acidente aéreo ou terrestre não precisa provar a culpa do ... Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será ...
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Decisão da Presidência nº 1005892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... DIREITO À PENSÃO ... COMPANHEIRA ... recdo.(a/S) : Maricá TÁxi AÉreo ...
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Decisão monocrática Nº 809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... Provas Brigadeiro Veloso (CPBV), unidade militar" subordinada ao Comando da Aeronáutica ... \xC2" ... sendo debatida com o Primeiro Comando Aéreo Regional, inclusive em reuniões com ... ência dos princípios da boa-fé e do direito adquirido na aquisição onerosa das terras, pois ...
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Código de trânsito brasileiro
... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ... § 3 o O militar interessado instruirá seu requerimento com ... à transposição de vias, em desnível aéreo ...
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A crise do sistema soviético e o fim da Guerra Fria
Este artigo tem como propósito examinar a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam a URSS durante os anos 1980. Em adição, serão analisados os problemas encontrados por Gorbachev para implementar as reformas que tanto a União Soviética...
... E-mail: sidneimunhoz2010@gmail.com ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... ância do poder estadunidense no campo militar, acredito que a complexidade da atual fase de ... ão ocidental invadiu o sistema de defesa aéreo soviético sem ser detectado e pousou incólume ... -
Tecnologías digitales y delitos ambientales
El artículo aborda los drones como medios de prueba, de acuerdo con el pronóstico legislativo español, y el procedimiento de valoración probatoria. PALABRAS-CLAVE: Tecnologías digitales; delitos ambientales; prueba.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... para la utilización del espacio aéreo ... 24 BOE núm. 316, de 29 de diciembre de ... militar"- de las aeronaves no tripuladas, haciendo hincapi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044524320204050000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0804452-43.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GUILHERME EDECIO CALADO SILVA ADVOGADO: Fernando Otero Caamaño e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803146-68.2020.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO....
... , reintegre o autor à Aeronáutica, com direito a tratamento médico e ao recebimento de soldo e ... , para fins de prestação do serviço militar inicial (obrigatório), para o período de 12 ... exercer, no 2º Esquadrão de Transporte Aéreo, a função operacional a bordo de aeronaves ... -
DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , pela Secretaria-Geral, pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete Pessoal do Presidente da ... planejamento das operações de transporte aéreo de interesse da Presidência da República ... III - participar, sem direito a voto, das reuniões dos conselhos deliberativos ...
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Espaços internacionais
... Na perspectiva moderna do Direito Internacional tais espaços deixam de ser res ... De igual modo, no que tange ao espaço aéreo, insuscetível de apreensão, ainda que ... inter alia, quaisquer medidas de natureza militar", tais como o estabelecimento de bases e fortifica\xC3" ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... de termos passado virtualmente vinte anos sob o jugo do regime militar, durante o qual, em seus momentos mais sombrios, a dignidade humana não ... ção do transporte rodoviário e ferroviário pelo transporte aéreo, investimentos em aeroportos, ciclovias, infraestrutura portuária, novos ...
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Espaços internacionais
... Na perspectiva moderna do Direito Internacional tais espaços deixam de ser res ... De igual modo, no que tange ao espaço aéreo, insuscetível de apreensão, ainda que ... alia, quaisquer medidas de natureza militar, tais como o estabelecimento de bases e ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... O Direito e o futuro: o futuro do Direito. Coimbra: ... Com o governo militar, essa expansão continuou a se desenrolar a toda ... o exercício da atividade de transporte aéreo, aquático e terrestre. Outra relevante ...