Direito aéreo militar
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu ... Na época, na ditadura militar, não era comum o diálogo negocial entre ... X controle de tráfego aéreo; ... XI compensação bancária. O art. 11 ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... do mercado e “num mundo fundado sobre o direito do trabalho, que tinha como objetivo o pleno ... sua supremacia industrial, financeira, e militar. Sob o manto dessa hegemonia foram reconstruídas ... , inclusive em serviços de transporte aéreo, com cerca de quinhentos empregados e alienou, ...
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Da propriedade
... terras que eram descobertas, com base no direito de conquista ... Fernando de Aragão e Isabel de ... soberania em relação ao espaço aéreo (art. 11 da Lei nº 7.565, de 19.12.1986) 80 e ... contravenções, estipulava-se o serviço militar e os encargos a privilégios dos ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do ... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... para afastamento em razão de serviço militar obrigatório ou outro encargo público se aplicam ... X — controle de tráfego aéreo; ... XI — compensação bancária ... Art ...
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Direito Penal
... bordo de uma aeronave mercante cubana, que estava em voo no espaço aéreo correspondente ao território nacional, um indivíduo desferiu um tiro de ... (aqueles que encontram tipificação, apenas , no Código Penal Militar, v.g. deserção) e os crimes políticos (Lei n. 7.170/83) não são ...
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Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA EM PARTE AD ... e de disciplina que informam a conduta militar ... Entretanto, por óbvio, não se sobrepõe à ... ária; V - operar o Correio Aéreo Nacional. VI cooperar com os órgãos ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA EM PARTE AD ... e de disciplina que informam a conduta militar ... Entretanto, por óbvio, não se sobrepõe à ... ária; V - operar o Correio Aéreo Nacional. VI cooperar com os órgãos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR". EX-CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... ü APELAÇÃO CÍVEL. Transporte aéreo nacional de passageiros. Ação de indenização ...
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Atuação Sindical
... Revisão ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 224 12/11/2018 11:41:50 ... Na ditadura militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 no art ... X — controle de tráfego aéreo; ... XI — compensação bancária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031382820194058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0803138-28.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE AUGUSTO LIRA DIAS ADVOGADO: Luciana Neves De Alencar Vidal REPRESENTANTE(PAIS): VANITO AUGUSTO DE PONTES DIAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... ícula no ensino fundamental do Colégio Militar de Recife, pleito cumulado com indenização por ... , no presente recurso, versa sobre o direito de matrícula de menor perante o Colégio Militar ... pedir onde se deveria mandar o bombardeio aéreo". E assim a Divisão Panzer foi contida. Então, n\xC3" ... -
PORTARIA Nº 99/MB/MD, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... limite de dez anos para a permanência do militar nesta condição, quando a solicitação ocorrer ... , para os servidores que adquiriram o direito" até 15 de outubro de 1996, na forma da legislaç\xC3" ... Atividade Especial de Controle do Tráfego Aéreo na Marinha; XII - Aprovar as normas sobre a TIC ...
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A problemática do dano moral
... , por isso mesmo, ser garantidas pelo Direito 19 ... B. DE SOUSA SANTOS, A crítica da ... do Fokker 100 da TAM em recente acidente aéreo". Não obstante o quase idêntico nível socioecon\xC3" ... , ressalvado seu direito à pensão militar, considerando que o casal não chegara a ...
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Dos contratos em espécie
... compra e venda, por si só, gera apenas direito obrigacional, já que no Brasil a obrigação ... arriscado, da prestação de serviço militar, da prática de esporte, ou de atos de humanidade ... En. 37 Aos contratos de transporte aéreo ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... Art. 1º O processo penal militar reger-se-á ... de aeronave militar ou militarmente ocupada, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão processados pela Auditoria ...
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Direito do trabalho
... íodo de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra “c” do art. 65 da Lei 4.375, de 17 de agosto de ... e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm ...
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Direito Civil
... é extremamente provável, como, v.g., em casos de acidente aéreo, naufrágio, operações militares etc. GN Gabarito “E” (Juiz ... (A) Possuem domicílio necessário ou legal o militar, o incapaz, o servidor público, a pessoa jurídica de direito privado e o ...
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Decisão monocrática Nº 221457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
Ementa: Penal e processual penal militar. Habeas corpus. Delito de motim. Condenação ... geral de manter a regularidade do tráfego aéreo descumpre nítida e permanente ordem emanada do ... contra o primado da legalidade em direito penal, mesmo penal militar, afastando o ...
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Direito Eleitoral
... (D) O militar alistável é elegível e, contando menos de dez anos de serviço, deve ... idade, em cumprimento do serviço militar obrigatório no Comando Aéreo Regional de Belém – PA, pretendendo votar nas eleições de 2012, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda que na condição de inativo ... em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, ...
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Súmulas do TST
... Direito a garantia provisória de emprego decorrente de ... STF — 190 ... POLICIAL MILITAR (V. VÍNCULO EMPREGATÍCIO) ... PORTUÁRIO ... em serviços auxiliares de transporte aéreo ...
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Ação civil pública
... Civil Pública, expressão que, diante do direito positivo vigente, é sinônima de ação ... vivida, nem mesmo nos tempos de ditadura militar, com os famigerados Decretos-Leis ... @4 ... ção para defesa das vítimas do acidente aéreo envolvendo a TAM, há cerca de cinco anos ou das ...
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Direito Civil
... dos danos a direitos da personalidade ocorridos durante o regime militar, não há que se falar em aplicação do prazo prescricional do decreto ... dizer que (A) a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu ...
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Acórdão Nº 3624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... prestado pelo militar possuía natureza jurídica voltada à cobertura ... reconhecimento do direito à compensação do tempo de serviço ... militar ... quais sejam, o serviço postal e o correio aéreo" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Teubner e os Drones
Propósito – O artigo teve por objetivo analisar algumas características dos serviços aéreos que utilizam drones, a fim de avaliar se eles formam, ou não, um subsistema dentro do sistema de aviação civil e, a partir dessa avaliação, discutir a adequação de algumas estratégias de regulação para esses serviços aéreos. Metodologia/abordagem/design – As análises foram realizadas tomando como referência
... *Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e em ... pelas redes sociais), ou um acidente aéreo causado por uma colisão entre um avião e um ... Só para se ter uma ideia, o avião militar Super Tucano (EMB-314) possui um peso máximo de ...