Direito aéreo militar
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Da Prescrição
... É uma opção que se coaduna com o direito alemão e suíço. Já o direito italiano ... a torturas praticadas quando da ditadura militar no Brasil (por todos, um dos primeiros julgados ... • AÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AÉREO. PRESCRIÇÃO. CDC. O Min. relator anotou que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6022, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... ário e permanente do serviço de bombeiro-militar", têm vitaliciedade assegurada ou presumida ... \xC2" ... § 1º O direito de recorrer na esfera administrativa ... aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros ...
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Direito Processual Penal
... do Estado da Federação, este mister é exercido pela Polícia Militar ou ainda pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), órgão ... íduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiça (A) da comarca ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que co
... , do cargo de Analista em Previdência - Direito, contratada em caráter emergencial pelo ... VARGAS --- Brigada Militar ... SUBSEÇÃO IV ... MARCUS DE LIMA ... SANTOS ... constar que as despesas com transporte aéreo serão custeadas pela Secretaria de Turismo, e ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ção de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação e integrar as ações ... de defesa; IX - legislação de defesa e militar; X - política de mobilização nacional; XI - ... e relativos à logística do transporte aéreo e do transporte intermodal e multimodal, ao longo ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... as características do pensamento militar socioambiental em relação a Amazônia. Método ... Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 3. ISSN 2317-7721 pp ... da terra, a poluição e o uso do espaço aéreo", o uso da energia e recursos materiais e a geraç\xC3" ... -
Acórdão nº 62772 de 2ª Turma, 3 de Octubre de 1975
AÇÃO PROPOSTA, POR MILITARES DA RESERVA DA AERONÁUTICA E DA MARINHA, A FIM DE TEREM INCORPORADAS AOS VENCIMENTOS DA INATIVIDADE AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO AEREO E DE SUBMARINO. PRETENSAO EM PARTE DEFERIDA. EXTRAORDINÁRIO ARGUINDO OFENSA AO ART. 294, PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI N 1316 / RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, DANDO-SE A AÇÃO POR IMPROCEDENTE.
GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AEREO" E DE SUBMARINO, MILITARES DA RESERVA ... DA AERON\xC3"ÁUTICA E DA MARINHA ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... Publicação ... DJ 03-10-1975 ... -
Acórdão nº 62772 de 2ª Turma, 3 de Octubre de 1975
AÇÃO PROPOSTA, POR MILITARES DA RESERVA DA AERONÁUTICA E DA MARINHA, A FIM DE TEREM INCORPORADAS AOS VENCIMENTOS DA INATIVIDADE AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO AEREO E DE SUBMARINO. PRETENSAO EM PARTE DEFERIDA. EXTRAORDINÁRIO ARGUINDO OFENSA AO ART. 294, PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI N 1316 / RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, DANDO-SE A AÇÃO POR IMPROCEDENTE.
GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AEREO" E DE SUBMARINO, MILITARES DA RESERVA ... DA AERON\xC3"ÁUTICA E DA MARINHA ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... Publicação ... DJ 03-10-1975 ... -
Decisão da Presidência nº 157624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR ... CRIME DE DESERÇÃO ... ARTIGO 187 DO ... ROL TAXATIVO ... MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO ... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO ... Integrado de Defesa e Controle de Tráfego Aéreo, sediado em Brasília/DF, em 28/04/2012 ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... , no Livro Segundo (“Normas gerais de Direito Tributário”), Título I (Legislação ... ário seria o Código de Processo Penal Militar (CPPM) (Decreto-lei 1.002, de 21 de outubro de ... ículo para sua locomoção (se terrestre, aéreo ou marítimo, por exemplo)” ... 172. Dentre ...
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Direito Penal
... (C) O Código Penal e o Código Penal Militar brasileiros acolheram, em relação ao tempo do crime, a teoria da ... em massa e terrorismo (inclusive o planejamento do ataque aéreo às chamadas “Torres Gêmeas” em Nova Iorque, EUA, em que mais de ...
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Magistratura TJBA 2019
... ência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção ... da fornecedora do serviço de transporte aéreo ... (E) A aquisição de produto alimentício ... (E) É da justiça militar a competência para decretar a perda do ...
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Decisões Monocráticas nº 157624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR ... CRIME DE DESERÇÃO ... ARTIGO 187 DO ... ROL TAXATIVO ... MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO ... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO ... Integrado de Defesa e Controle de Tráfego Aéreo, sediado em Brasília/DF, em 28/04/2012 ...
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Acórdão Nº 1394401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... REAFIRMAÇÃO DE ... JURISPRUDÊNCIA. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS ... DECORRENTES DE CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL. INAPLICABILIDADE DO ... TEMA ... APOSENTADORIA ... POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... OMISSÃO ...
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PORTARIA DGMM/MB Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... a)Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) Instituído no Ministério da ... porte de arma; e) no caso de transporte aéreo, devem ser providenciadas três cópias da GTPF ... a)Para os Oficiais o PAFP é um direito conforme alínea q, Art. 50 da Lei nº 6.880, de ...
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Versão original
LEI 6880 de 09/12/1980 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MILITARES.
... ças Armadas para prestação de serviço militar" inicial, durante os prazos previstos na legislaç\xC3" ... VIII - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por ... § 2º Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... para afastamento em razão de serviço militar obrigatório ou outro encargo público se aplicam ... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei ...
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Aerolevantamento
... ção por inter-médio de órgão técnico militar que designar.” ... a e r o l e va n ta m e n ... serviço da fase aeroespacial no espaço aéreo nacional; II – execução de serviço da fase ... a informações, editada para garantir o direito fundamental declarado no art. 5º/XXXIII da CF, ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, deine as atividades essenciais, regula ... 42, § 1 o ), ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, ... coletivo urbano ou do transporte aéreo de passageiros ... Certo é que a ...
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Síria: ofensiva de Israel é 'declaração de guerra'
... , Israel atacou ontem uma instalação militar no país. A ofensiva foi classificada como uma ... com o jornal "Haaretz", parte do espaço aéreo de Israel foi fechada e suas defesas acionadas ... disse, no sábado, que "Israel tem o direito de se defender" ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Síria: ofensiva de Israel é 'declaração de guerra'
... , Israel atacou ontem uma instalação militar no país. A ofensiva foi classificada como uma ... com o jornal "Haaretz", parte do espaço aéreo de Israel foi fechada e suas defesas acionadas ... Barack Obama já disse que "Israel tem o direito de se defender" ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
... TÍTULO II ... Do Espaço Aéreo e seu Uso para Fins Aeronáuticos ... CAPÍTULO ... de flagrante desrespeito às normas de direito aeronáutico (artigos 1° e 12), de tráfego ... § 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por ...
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Decisão monocrática Nº 229166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 366 DO CÓDIGO ... uma torre de transmissão de tráfego aéreo, pertencentes à Aeronáutica” (fls. 29, doc ... § 2º, alínea ‘c’, do CP comum, e o direito de recorrer em liberdade” (fls. 16-42, doc. 3) ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... MILITAR. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM ... em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, ...
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Direito Penal
... estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava ... 2) João, em 17/06/2015, foi condenado pela prática de crime militar próprio. Após cumprir a pena respectiva, João, em 30/02/2018, veio a ...