Direito aéreo militar
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Direito Civil
... (C) o marítimo e o militar, em razão de suas atribuições, possuem domicílio itinerante ... (D) ... aéreo teve problemas em uma de suas aeronaves e, por esse motivo, deslocou seus ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos ... Unidos, maior economia e potência militar mundial, que muito além de defender apenas sua ... pandemia de COVID-19, que devassou o setor aéreo mundial, e dos prejuízos bilionários causados ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual ... em serviços auxiliares de transporte aéreo ...
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Contra o Julgamento de Civis pela Justiça Militar, em Tempo de Paz
O artigo trata de sistematizar os argumentos contrários à expansão da Justiça Militar e da competência para julgar civis em tempos de paz
... dá por conta da ideia de igualdade, ou seja, todo brasileiro tem direito de ser julgado pela mesma Justiça, pelo mesmo Tribunal. Só que ... Lei 7.565-86, a saber, o controle do fluxo de aeronaves no espaço aéreo brasileiro, diretamente relacionado à segurança e soberania nacional ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Assuntos Estratégicos e pela Casa Militar ... § 1º Integram a Presidência da República ... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e ... , datados de personalidade jurídica de direito privado e forma federativa, prestam atividades de ...
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Investigação pela PM dos próprios homicídios dolosos revela autoritarismo
Investigação pela PM dos próprios homicídios revela autoritarismo
... , que a competência criminal da Justiça Militar surge em razão da matéria, isto é, da natureza ... -constitucional e ao próprio Estado de Direito. Nessa data, foi publicada a Resolução 54/2017 ... seguintes casos: I - se voar no espaço aéreo brasileiro com infração das convenções ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000340-06.2020.4.04.0000), 10-01-2020
... Integrado de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo, em Curitiba/PR - iniciado em 01/01/2020 e que ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... momento de sua vida decidiu que seria militar de carreira da aeronáutica, a opção lhe traz ...
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Sujeitos internacionais
... Não se pode escapar à conceituação do Direito Interno no que concerne a tais pessoas, porque ... ância (domínio marítimo) e o espaço aéreo correspondente a tais domínios até a altura ... , o Papa aprovou a Ordem e lhe deu aspecto militar. Em 1523, quando dominava a Ilha de Rodes, de lá ...
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A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... autoritario decorrente da ditadura civil-militar de 1964-1985 ... A tonica da recente transicao ... Muitos estudiosos e operadores do Direito nao se dao conta disso e reproduzem o pensamento ... assumiu ministerio em meio a crise no setor aereo. Em 2007, ele foi chamado por Lula para dar ...
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Medida Provisória nº 866 de 20/12/2018. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A
... anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao ... aplicadas ao controle do espaço aéreo, aos serviços de navegação aérea e aos ... , no exercício de cargo de natureza militar ... § 2º A NAV Brasil reembolsará os órgãos ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1203-0016138-1 Termo Aditivo Nº 3 Contrato: 2019/021608 CONTRATAN
BRIGADA MILITAR ... Departamento de Logística e Patrimônio ... Rio Grande do Sul; CONTRATADO: Lider Taxi Aereo S/A Air Brasil, CNPJ: ... 17.162.579/0009-49; ... Fica resguardado à ... contratada, o direito à repactuação, nos termos do §12, artigo 11 ...
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Estrutura do Estado
... temas referentes à Teoria do Estado e ao Direito Constitucional, mas também próprios de uma ... suas águas territoriais, além do espaço aéreo correspondente ao próprio território ... ;c) o poder econômico; d) o poder militar, não pela força física que detém, mas ...
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Sujeitos internacionais
... Não se pode escapar à conceituação do Direito Interno no que concerne a tais pessoas, porque ... Tem sistema militar, estrutura de governo em território localizado ... ância (domínio marítimo) e o espaço aéreo correspondente a tais domínios até a altura ...
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do ... X — controle de tráfego aéreo; ... XI — compensação bancária ... Art ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1203-0016138-1 Termo Aditivo Nº 2 Contrato: 2019/021608 CONTRATAN
... : 2019/021608 CONTRATANTE: Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul; CONTRATADO: Lider Taxi Aereo S/A Air Brasil, CNPJ: 17.162.579/0009-49; OBJETO: ... Fica resguardado contratada, o direito repactuao, nos termos do 12, artigo 11 do ...
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As mulheres nas forças armadas
... Atuou como militar das Forças Armadas por 8 anos, tendo sido Chefe ... Presidente da Comissão de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados ... (QOEMet), em Controle de Tráfego Aéreo (QOECTA), e em Suprimento Técnico (QOESup), do ...
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Direitos de nacionalidade
... 125 e ss ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 393 ... ís, bem como o mar territorial, o espaço aéreo nacional e o território ficto nos termos da lei ... ês equiparado não pode prestar serviço militar (art. 19), sujeita-se à extradição se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... PINHEIRO; MAJOR; ex-major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e detentor de extenso ... de drogas: marítimo, terrestre e aéreo. ... Além de gerenciar remessas de grandes ... 15.10.1986; CPF 059.558.574-43 ): Braço direito de LENILDO (“CABEÇA”) que atuou ...
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Título III - da organização do estado
... X – manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; ... v. Lei 6.538/1978 – Serviços ... ícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito ... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ...
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As técnicas de investigação previstas na lei de organização criminosa para apuração dos crimes eleitorais
... direito as necessidades de transformações legislativas ... mantidos pelas empresas de transporte (aéreo, terrestre ou marítimo) de passageiros ou ... Revista do Ministério Público Militar ... Disponível em: ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.05.016818-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-01-2019
... , prximo s fontes de irradiao, tero direito a: a) regime mximo de vinte e quatro horas ... novembro de 1950, comea no dia em que o militar inicia suas atividades nas condies previstas nste ...
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Organização Sindical
... , designando o encarregado de tutelar o direito ... ǰȱcomércioǰȱtrans-porte marítimo e aéreo, transporte terrestre, comunicações e ... convocados para prestação de serviço militar não perderão os respectivos ... 6096.1 ...
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Julgamento 0000037-02.2016.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 06-02-2018
EMENTA: ESTUPRO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DELITO CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE DIFERENCIADO. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. BEBIDA ALCOÓLICA. ELEMENTO SUBJETIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. Em se tratando de delitos contra a liberdade sexual, a jurisprudência pátria é pacífica em conferir valor probante...
... humano, desumaniza-o e desintegra-o como pessoa e sujeito de direito. Coisifica o corpo, oprime a identidade e subjuga a sexualidade à ... ; que no BAvEx trabalha no Pelotão SAR (Pelotão de Salvamento Aéreo e Resgate); que o acusado já na época dos fatos trabalhava no mesmo ... -
Decisão da Presidência nº 1058624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
... de pensão de filha solteira de ex-militar admissibilidade direito à pensão prevista ... recdo.(a/S) : Maricá TÁxi AÉreo ...