direito constitucional descomplicado
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Bibliografia
... E. de.; SEVERO, Valdete Souto. Direito à desconexão nas relações sociais do ... ão: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6. ed. rev., atual. e ampl. São ... Direito Constitucional Descomplicado ... 6. ed. Método, 2010 ... PEREIRA, D. Veja ...
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Decisao Nº 8009917-91.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 26-04-2021
... critérios estabelecidos em lei.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) ... No âmbito do Estado da Bahia, o respectivo ... Direito Constitucional Descomplicado. São Paulo: Método, 2014, pág. 428] ... Não obstante, a EC ...
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Decisao Nº 8000066-33.2015.8.05.0055 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-04-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE ... de segurança como uma ação constitucional de natureza civil e procedimento especial, que ... , Marcelo Direito Constitucional Descomplicado, Editora Método, 7ª Edição, 2011, p. 352) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11-61.2011.5.04.0663)
... que a pretensão não diz respeito a direito individual homogêneo porque a verificação da ... CONSTITUCIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ART. 8º, ... Alexandrino (Direito Constitucional Descomplicado. São Paulo: Método, 2010, p. 240): ... "Com ...
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Sentença nº 1000589-23.2021.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... parcialmente a alegação. C) MÉRITO DIREITO INTERTEMPORAL As novas disposições processuais ... discorrem em seu Direito Constitucional Descomplicado, 13ª ed., 2014, p. 399, ...
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Decisao Nº 8004661-42.2019.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... Advogado(s) : ... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... de Lauro de Freitas , na ação constitucional" promovida contra o Secretário Municipal de Educa\xC3" ... , Vicente. Direito Constitucional Descomplicado ...
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Sentença nº 1001375-33.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... MÉRITO QUINQUÊNIO A celeuma acerca do direito, ou não, ao recebimento da verba denominada ... discorrem em seu Direito Constitucional Descomplicado, 13ª ed., 2014, p. 399, ...
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A Nova Aplicabilidade da Interceptação Telefônica para o Superior Tribunal de Justiça
... , Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Administrativo, PR, Brasil *E-mail: ... ção judicial não teria guarida constitucional ... No entanto, em seguida, gerou outra grande ... Direito constitucional descomplicado ...
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... , aliás, fortemente desempenhado pelo Direito do Trabalho na busca e concretização dos ... artigo 193, § 2º, da CLT, embora constitucional, é inaplicável ao caso em análise, visto que ... Direito constitucional descomplicado. 16. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: ...
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Referências e bibliografia
... constitucionalmente assegurada do direito à saúde e o cumprimento das decisões judiciais ... Curso de direito constitucional ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. ______ ... Direito Constitucional descomplicado ... 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011 ...
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Modelos diversos
... ágio universal tem preferência constitucional ... A liminar foi indeferida a fls. 125/126, ... eleições diretas e indiretas dados pelo DIREITO CONSTITUCIONAL ... Assim, de maneira muito ... Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado, ed. Método, 5ª Edição, p. 616.) ... No ...
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Simulado Delegado ES
... legal, além do exercício regular do direito ... Em relação ao estrito cumprimento do ... violam diretamente o princípio constitucional da moralidade administrativa ... IV. A ... , Direito Constitucional Descomplicado, 18ª Ed., 2019, p. 7). BV ... 73 ...
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Decisao Nº 8009941-90.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-08-2020
... Advogado(s) : ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, ... Direito Constitucional Descomplicado. São Paulo: Método, 2014, pág. 428] ... Não obstante, a EC 47/2005 ...
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O papel dos consórcios públicos no setor de saneamento básico à luz da Lei n. 11.445/2007 e do Decreto n. 7.217/2010
... básico – Conceito, previsão constitucional e gestão associada. 2. Lei n. 11.107/05 e o ... ao saneamento básico o status de direito social à saúde, contando com a participação ... Direito constitucional descomplicado ... 4ª ed. São Paulo: Método, 2009 ...
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Decisao Nº 8015376-11.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 03-05-2022
... GAP em suas referências IV e V, o que violaria à paridade constitucional entre ativos e inativos, e de ofensa da regra do direito adquirido, de ... Direito Constitucional Descomplicado. São Paulo: Método, 2014, pág. 428] ... Não obstante, a EC 47/2005 ...
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Decisao Nº 8013326-12.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-06-2020
... GAP em suas referências IV e V, o que violaria à paridade constitucional entre ativos e inativos, e de ofensa da regra do direito adquirido, de ... Direito Constitucional Descomplicado. São Paulo: Método, 2014, pág. 428] ... Não obstante, a EC 47/2005 ...
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Simulado Delegado MG 2018
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com ... 21. Sobre o regime constitucional atribuído à polícia civil e aos policiais ... sua obra “Direito Constitucional Descomplicado”, 20ª Ed., 2021, p. 218 a 220, “Com a ...
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Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais
O presente estudo se propõe à investigar se é possível a imposição do teletrabalho pelo empregado frente ao empregador e se haveriam fundamentos jurídicos para tanto. O tema é relevante diante do vazio legislativo e por gerar aparente inversão de forças na relação empregatícia. Tem-se como hipótese inicial que em algumas situações seria possível a depender do caso concreto e do embate de direitos
... De qualquer sorte, ainda que o debate não ocorra em nível constitucional, o art. 8º da CLT, na falta de disposições legais ou contratuais 7 , ... Resumo de Direito Constitucional Descomplicado ... -
Decisao Nº 8024817-16.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-08-2020
... , exsurgiu o entendimento segundo o qual o próprio texto constitucional estabelecera ressalva expressa quanto à aplicação de tais regramentos ... Direito Constitucional Descomplicado. São Paulo: Método, 2014, pág. 428] ... Não obstante, a EC 47/2005 ...
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Decisao Nº 8009999-59.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 23-07-2020
... Advogado(s) : ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE ... Direito Constitucional Descomplicado. São Paulo: Método, 2014, pág. 428] ... Não obstante, a EC 47/2005 ...
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ART. 1º
... como fundamento do Estado Democrático de Direito no Brasil os valores sociais do trabalho (art ... Essa circunstância constitucional permite gerar o entendimento de que a ... Direito Constitucional Descomplicado ... 6. ed., Método, 2010. p. 241/242. 28 ...
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Propostas de Instituição do Parto Anônimo na Legislação Brasileira
O parto anônimo vem sendo utilizado e difundido em diversos países do mundo como uma alternativa humanizada ao aborto. Tal instituto consiste em propiciar à mãe a possibilidade de dar à luz uma criança em total anonimato e depois entregá-la à adoção, ainda no hospital. Diante disso, a mãe não seria a responsável pelo provimento da criança, sendo que o fi lho seria encaixado em uma família...
... Barradas Carneiro, que visa regular o direito ao parto anônimo elencando condições e ... o cumprimento do princípio constitucional do direito à vida e à saúde ... Dentre ... Direito constitucional descomplicado ... -
Decisao Nº 8000976-29.2021.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... constitucional, o art. 5, inciso LV, da Constituição Federal, ... importantes garantias do cidadão – o direito ao Contraditório e à Ampla Defesa, corolários ... , Vicente. Direito Constitucional Descomplicado ...
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Art. 1º
... como fundamento do Estado Democrático de Direito no Brasil os valores sociais do trabalho (art ... Essa circunstância constitucional permite gerar o entendimento de que a ... Direito Constitucional Descomplicado ... 6. ed., Método, 2010. p. 241/242 ...
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Decisao Nº 8009946-73.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CELEBRAÇÃO DE ... , Vicente. Direito Constitucional Descomplicado ...