direito de passagem inocente
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Decisão monocrática Nº 190094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... , que referido paciente foi privado do seu direito à realização de audiência de custódia, ... ante a pertinência de seus fundamentos, passagem expressiva da decisão que o eminente Ministro ... de ser constitucionalmente presumido inocente, (h) direito à observância do devido processo ...
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O cavalo de troia do processo penal
... 1. O cavalo de Troia e o direito" comparado ... A história do cavalo de Troia j\xC3" ... 4. A Itália como ponto de passagem do modelo: a tradução da tradução? ... Se ... , de condenar o culpado, absolver o inocente", respeitar a forma do processo judicial e abstra\xC3" ...
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Acórdão Nº 235568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. O policiamento preventivo e ostensivo, próprio das Polícias Militares, a fim de salvaguardar a segurança pública, é dever constitucional. 3. Tentar fugir, ao avistar viatura, e reagir, objetivamente, de modo próprio e conhecido pela ciência aplicada à atividade policial, objetivamente, justifica a busca pessoal em via pública. 4. Agravo...
... passagem à viatura” ... Alega que “por amor à ... Direito processual penal ... 16ª ed. São Paulo: ... -pms-forjam-flagrante-em-carroecolocam-inocente ... -
Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... , com fracionamento do preço de passagem; e ... XVII — bilhete de viagem do jovem — ... tripulante e estafe de navio em passagem inocente, exceto quando houver necessidade de descida de ...
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Não canceleis para que não sejais cancelados: entre liberdade de expressão, cultura do cancelamento e o papel das plataformas
... Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... ção a respeito do veredito: culpado ou inocente. Caso o sujeito em questão seja ‘condenado’, ... como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... no GLOBO (8 de agosto) sob o ttulo "Lula inocente" levanta a suspeita de que h uma articulao em ... citou algumas vezes a conhecida passagem bblica "conhecereis a verdade, e a verdade vos ... , para construir um autdromo? Ningum tem o direito de praticar tal atentado contra a natureza de ...
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A prova ilícita
... De todas as limitações ao direito fundamental da prova, a mais importante delas é ... , mas, se afundasse, era considerado inocente; e) prova da cruz – os demandantes eram ... Com a passagem da competência para a União legislar sobre ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... controvérsias, para a segurança do direito no interesse do comércio” (CALAMANDREI, ... do direito ou dos interesses da parte inocente", a consequência desse dolo, para o processo, ser\xC3" ... A passagem da sentença, da condição de rescindível à de ...
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Decisão da Presidência nº 3995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... Direito há de ser compreendido em sua dimensão ... a qualquer um de ser presumido inocente. Cumpre ter presente, sob esse aspecto, ... da AP 307/DF, observou, em expressiva passagem de seu douto voto, proferido na qualidade de ...
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As ações reais dominiais
... aquela que garante o exercício de um Direito Real das pessoas consoante proteção da ... ém as áreas de servidões perpétuas de passagem que perdem sua função ao se abrirem novas vias ... , muitas vezes, por trás de um simples e inocente pedido dessa natureza existem pretensões ...
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Decisão monocrática Nº 968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2021
... Acerca do direito aplicável ao caso concreto, a representação ... Federal (várias possuem apenas celas de passagem, que inviabilizam o cárcere por longo período ... ário (documento anexo), presumidamente inocente, possui residência brasileira comprovada ...
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Decisões Monocráticas nº 175780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... ão apontada pela Defesa, como entender de direito ... Tem-se que o paciente foi preso em flagrante ... Importante anotar que o autuado ostenta passagem anterior por idêntico delito e à míngua de ... -se a evidente possibilidade do réu ser inocente e encontrar-se preso provisoriamente há ...
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Decisão da Presidência nº 175780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... ão apontada pela Defesa, como entender de direito ... Tem-se que o paciente foi preso em flagrante ... Importante anotar que o autuado ostenta passagem anterior por idêntico delito e à míngua de ... -se a evidente possibilidade do réu ser inocente e encontrar-se preso provisoriamente há ...
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O Acesso à Justiça e o Processo Constitucional Democrático em Uma Sociedade Digital
Os princípios constitucionais de um processo democrático asseguram às partes a opor- tunidade de apresentar provas a fim de demonstrar suas alegações em juízo e, assim, requerer a proteção de seus direitos. Assim, deve-se entender que essa garantia é ônus da parte, deve obedecer ao princípio do contraditório, não pode ser fonte de desequilíbrio processual (por exemplo, por ação do órgão julgador)
... (*) Bacharel em Direito (UFMT). Especialista em Direito do Trabalho e ... Conforme ilustrou DINAMARCO na ... passagem" reproduzida no tópico anterior, o Projeto Floren\xC3" ... ção atrairia a absolvição da parte inocente (art. 404, I, CPC/1973). O CPC de 2015 manteve o ... -
Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
... 23 Após a passagem dos direitos de liberdade aos direitos típicos do Estado Social, Bobbio ... 03, PP. 141-172, Set-Dez 2017 ... sejam eles qualificados como inocente manifestação cultural, de caráter meramente folclórico.” (BRASIL, ... -
Decisão da Presidência nº 1080219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... O magistrado negou o direito de recorrer em liberdade de forma fundamentada no ... Aduz que o acusado deve ser presumido inocente, cabendo à parte que acusa provar a veracidade ... ou indireta e, por isso, não tem passagem no recurso extraordinário. 6 ... A alegação ...
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Autoridade parental e guarda dos filhos, sob uma perspectiva civil-constitucional
... 1.1 DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL ... O Código Civil de ... , a guarda era atribuída ao genitor inocente da separação judicial, 37 mesmo que ele não ... Guarda Compartilhada. A difícil passagem da teoria à prática: a realidade da lei n° ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... b) receba, além da passagem de ida e volta, diárias durante o período de ... ário quando o autor da denúncia o sabe inocente ... Pena: detenção de seis a dez meses de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... legalmente, deverão ser criadas pelo Direito. Somente então se terá a efetividade do ... ão se podendo excluir sequer a recusa do inocente, que àquela não está obrigado. A absolvição ... ão do processo - malgrado ausente na passagem a ela especificamente alusiva - estar contida no ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ... Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar ... -lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ... Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar ... -lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador ...
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Indenização
... In : Instituições de Direito Processual Civil , Vol. II. 4ª ed., Ed ... a inicial, o local do acidente seria uma passagem de nível que acessa o bairro ... ao investigado, muito mais quando inocente ... Prova insofismável da temeridade que ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... ítulo de exemplo, outra vez ressalto uma passagem" na qual o próprio Hebert admite que não havia \xE2\x80" ... do resultado, ao cuidar da vida de um inocente’ (Princípios Constitucionais Penais e ... ípios de legalidade e impessoalidade’ (Direito Processual Penal. 18 ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Decisões Monocráticas nº 186421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... de custódia (ou de apresentação) como direito subjetivo da pessoa submetida a prisão cautelar ... de ser constitucionalmente presumido inocente, (h) direito à observância do devido processo ... , como deixei assentado em passagem anterior desta decisão, (a) relaxar a prisão, ...
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Decisão da Presidência nº 186421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... de custódia (ou de apresentação) como direito subjetivo da pessoa submetida a prisão cautelar ... de ser constitucionalmente presumido inocente, (h) direito à observância do devido processo ... , como deixei assentado em passagem anterior desta decisão, (a) relaxar a prisão, ...