direito de preferência permuta
6834 resultados para direito de preferência permuta
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Guarda parental no código civil
...No direito de família, os contornos da guarda são menos ..., faz jús a que a lei lhe dê preferência para ter consigo os filhos. A lei parte do ...PATRIO PODER. GUARDA. PERMUTA DE IMOVEIS MEDIANTE ALVARA. NÃO AUDIENCIA DO PAI ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... inicial em outra oportunidade, dando preferência às elaboradas com laconismo; d) predispõem à ... de outra forma é estimular as partes à permuta imoral de vantagens em falsidades testemunhais ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da ... total acerto, que o sinalagma não é só permuta" de valores ou de deveres, sendo constituído tamb\xC3"... a somente um desses significados, de preferência o último, em que a palavra ‘causa’ está ...
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Direito Administrativo
... . III. A aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é ...ção municipal, por meio do qual se assegura ao Município preferência para aquisição do imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre ...
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Acórdão nº 97285 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 1982
IMÓVEL RURAL. ARRENDAMENTO. TROCA. AUSÊNCIA DO DIREITO DE PREFERENCIA DO ARRENDATARIO. A AUSÊNCIA DO ELEMENTO PREÇO, FIXADO EM DETERMINADA QUANTIA DE DE QUE SE NÃO CONHECE. DINHEIRO, TORNA IMPOSSIVEL O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PREFERENCIA DO ARRENDATARIO, NO CASO DE O PROPRIETARIO PERMUTAR O IMÓVEL POR OUTRO IMÓVEL. ADEMAIS, O SIMPLES FATO DE O LOCATARIO NÃO PODER OFERECER AO LOCADOR...
Indexação. CV0319,ARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE PREFERENCIA. TROCA ,PERMUTA. Publicação. DJ ... -
Acórdão nº 97285 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 1982
IMÓVEL RURAL. ARRENDAMENTO. TROCA. AUSÊNCIA DO DIREITO DE PREFERENCIA DO ARRENDATARIO. A AUSÊNCIA DO ELEMENTO PREÇO, FIXADO EM DETERMINADA QUANTIA DE DE QUE SE NÃO CONHECE. DINHEIRO, TORNA IMPOSSIVEL O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PREFERENCIA DO ARRENDATARIO, NO CASO DE O PROPRIETARIO PERMUTAR O IMÓVEL POR OUTRO IMÓVEL. ADEMAIS, O SIMPLES FATO DE O LOCATARIO NÃO PODER OFERECER AO LOCADOR...
Indexação. CV0319,ARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE PREFERENCIA. TROCA ,PERMUTA. Publicação. DJ ... -
Aspecto societário
.... Para a empresa familiar, o Direito Societário, dentro do planejamento sucessório, ..., respeitada uma regra específica de preferência 40 . . A venda pode ser evitada se os ...ção, moradia, ou destinados à venda, permuta, incorporação imobiliária etc., e quer sejam ...
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Das várias espécies de contratos
... o comprador tem contra o vendedor um direito pessoal. Para se caracterizar um direito real há ... for dada, pode-se caracterizar a troca ou permuta. Na Compra e Venda, o preço pode ser de uma só ...ômino de exercer o seu direito de preferência na compra da coisa em concorrência com ...
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Sobre o direito de preferência no contrato de locação
Juliana Almeida: Direito de preferência no contrato de locação
... há casos em que sua observância é dispensada, casos previstos no artigo 32 da Lei nº 8.245/91, quais sejam: venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação. Observe que o ponto central dessas opções é a impossibilidade de ... -
Disputa bilionária entre Gradin e Odebrecht é adiada novamente no STJ
Disputa bilionária entre Gradin e Odebrecht é adiada de novo no STJ
... o ministro de outra Turma, de preferência da mesma Seção, observada a ordem de ...ão compostas por ações ordinárias (com direito a voto, mas sem preferência na compra de ... da construtora, o fizeram por meio de permuta de papeis com a Kieppe. Isso daria à empresa ... -
Disposições gerais
...Todavia o direito de retomada não pode ser negado ao apelante.. ... que cuidou da aquisição por contrato de permuta não registrado: ‘ Na hipótese de aquisição ... . @SEÇÃO V. Do Direito de Preferência. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6497-37.2013.5.15.0000) 20-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Mandado de segurança em que se impugna decisão mediante a qual determinado que as empresas locatárias (Impetrantes) desocupem imóvel arrematado em leilão. 2....
...CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO RESTRITA À ..., de acordo com a lei, direito de preferência do inquilino no caso de alienação judicial do ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.010870-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - PERÍCIA - IMPRESCINDIBILIDADE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO - ANÁLISE POR CORRETOR DE IMÓVEIS - POSSIBILIDADE - LAUDO TÉCNICO INSUFICIENTE - DETERMINAÇÃO DE NOVO EXAME - NECESSIDADE. - A análise das condições da Ação deve ser realizada com base na narrativa da parte Autora na Petição Inicial. Em se...
...Só os titulares do direito em conflito têm o direito de obter uma decisão ... é claro ao dispor que "o direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.010870-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - PERÍCIA - IMPRESCINDIBILIDADE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO - ANÁLISE POR CORRETOR DE IMÓVEIS - POSSIBILIDADE - LAUDO TÉCNICO INSUFICIENTE - DETERMINAÇÃO DE NOVO EXAME - NECESSIDADE. - A análise das condições da Ação deve ser realizada com base na narrativa da parte Autora na Petição Inicial. Em se...
...Só os titulares do direito em conflito têm o direito de obter uma decisão ... é claro ao dispor que "o direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ... -
Gradin ganha ação no STJ sobre disputa bilionária contra Odebrecht
Gradin ganha ação no STJ sobre disputa bilionária contra Odebrecht
...ão compostas por ações ordinárias (com direito a voto, mas sem preferência na compra de ... da construtora, o fizeram por meio de permuta de papeis com a Kieppe. Isso daria à empresa ... -
Decisão sobre disputa entre Gradin e Odebrecht é adiada para o dia 24
Decisão sobre disputa entre Gradin e Odebrecht é adiada para o dia 24
...ão compostas por ações ordinárias (com direito a voto, mas sem preferência na compra de ... fechar seu capital, o fizeram por meio de permuta de papeis com a Kieppe. Isso deu à empresa ... -
Argentina promulga seu novo Código Civil e Comercial (parte 6)
Argentina promulga seu novo Código Civil e Comercial (parte 6)
... de 2014, examinar-se-á o restante do Direito das Obrigações, especificamente o capítulo ... de revenda (art.1164), o direito de preferência (art.1.165). À compra e venda seguem-se os atos de permuta (arts.1.172-1.175) e de fornecimento ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3"... Dittamar, por meio de um contrato de permuta, obrigava-se a transferir parte de um ... se pagar à custa do valor dela, com preferência sobre os demais credores. 573 Contudo, ...