direito de preferência permuta
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Contratos em Espécie
... contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, ... A compra e venda é um contrato de direito pessoal que gera para o vendedor a obrigação de ... a retrovenda, a venda a contento, a preferência, a venda com reserva de domínio e a venda sobre ...
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Processo nº 2004.042.001484-2 de Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2011
... Novação de dÃvida, regularizou o direito ao uso da servidão sobre uma área de 4,26m2 ...
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... Preferência: o titular do direito real tem preferência para ... e venda de imóvel Contrato de troca (permuta") de imóvel Contrato de doação de imóvel Daç\xC3" ...
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Processo nº 0044721-44.2014.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... PREFERÊNCIA ... EMBORA A EMBARGANTE INVOQUE EM SEU ... RECONHECIMENTO JUDICIAL DO DIREITO DAQUELE ... permuta ...
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Acórdãos nº 0005652-46.2010.8.26.0099 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... Bem adquirido pelo embargante por contrato de permuta que foi anulado por sentença judicial. Direito de ser ... Embargantes que terão direito de preferência em razão do valor depositado com a alienação do ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar ... pode permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio ... O substitutivo tem preferência" sobre o projeto substituído (RI do CN, art. 49, \xC2" ...
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Direito Tributário
... (C) no caso de permuta de bens imóveis localizados em diferentes Estados da federação, o ITCD ... do Supremo Tribunal Federal: (A) o crédito da União tem preferência sobre o crédito do Estado X e este, por sua vez, tem preferência sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018088620204058000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0801808-86.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: FELIPE FERREIRA LIBARDI ADVOGADO: Felipe Ferreira Libardi e outro APELADO: FELIPE FERREIRA LIBARDI ADVOGADO: Felipe Ferreira Libardi e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto...
... a hipótese de o advogado comprovar seu direito à gratuidade. Esse entendimento resulta da ... 85, ordem decrescente de preferência de critérios (ordem de vocação) para fixação ... não se deu por redistribuição, mas por permuta mediante reciprocidade entre TRTs ... 14. Em ... -
As diversas espécies de execução
... @153. Direito de preferência gerado pela penhora ... O novo ... Civil, art. 482). Na permuta, por exemplo, nenhum dos dois permutantes pode ...
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Gestão de bens
... á, porém, um regime jurídico padrão no direito brasileiro em relação a cada dos tópicos ... a certo ente estatal; (iv) a “permuta” de bens, seja entre entes exclusivamente ... ção já disponha sobre a ordem de preferência de usos primários para orientar a autoridade ...
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Improbidade administrativa
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 539 ... Capitulo XX ... mais bem classificados, pois tinham preferência na ordem de convocação. Ainda que prejudicada ... indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel , ou a ...
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Acordao N° 1657343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Imóvel. Penhora. Descendente. Adjudicação. Avaliação. Valor. Depósito. Integral. Possibilidade. 1. Comprovada uma das condições estabelecidas no § 5° do art. 876 do código de processo civil e realizado o depósito integral do valor da avaliação do bem, o pedido de adjudicação do imóvel penhorado dever ser deferido. 2. Recurso...
... com o fito de que fosse reconhecido o direito de arrematar o imóvel no qual reside e, ... seja assegurada alguma espécie de preferência" na ... arrematação do imóvel, o qual ocupa a t\xC3" ... judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da metade do século passado, o estudo do direito contratual sempre esteve alicerçado em dogmas ... de princípio; (i.2.) contrato de preferência; (i.3.) contrato ... GABRIEL MACHADO MARINELLI ... seria a escritura definitiva da aludida permuta –, apenas seria aguardado o término do ...
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Acórdão Nº 29035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... PROVIMENTO, ... MEDIANTE PERMUTA, SEM CONCURSO PÚBLICO. ARTIGO 236 DA ... MS 29035 / DF ... pedido de preferência formulado pelo Corregedor-Geral da ... Justiça ... Sendo inexistente o direito líquido e certo alegado pela impetrante e, ...
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Contratos empresariais
... Direito Civil e o Direito Empresarial se voltam para o ... por um outro bem, ter-se-á contrato de permuta (troca) e não compra e venda ... A compra e ... feita antes de ser dado o direito de preferência ao outro condômino. Caso o outro condômino ...
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Bens públicos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 279 ... Capitulo XI ... óteses de dação em pagamento; doação; permuta; investidura, e outras elencadas no art. 17, inc ... ícia s os quais serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos e os titulares ...
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Licitação
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 341 ... Capitulo XIV ... 17, II, b - permuta de bem móvel (ADI 927 MC/RS. Tribunal Pleno ... consiste em impedir que haja preferência a determinados licitantes, não podendo haver ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... e dispense em seguida até atingir o candidato de sua preferência.” (TRT 15ª R. — 5ª T. — 3.807/03 — Ac. 27.931/03-PATR — Rel ... econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços ...