direito de preferência permuta
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Aluguel
... ça, por ser desprezível, explica a preferência da utilização da forma simplificada ... dos aluguéis; fim da locação, de pleno direito, vencido o prazo contratado; retomada vazia, não ... em legislação anterior (venda judicial, permuta e doação), dispõe este artigo que também não ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE GARANTIAS HIPOTECÃRIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 47 DA LEI Nº 11.101/02. SÚMULA 284/STF. ADJUDICAÇÃO. TERMO FINAL. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PRECLUSIVO. INTIMAÇÃO DOS TERCEIROS DEVEDORES E DO LOCATÃRIO DOS BENS. DESNECESSIDADE.1. Execução de garantias hipotecárias, da qual foi extraÃ
... expropriação goza de preferência" em relação aos demais mecanismos ... expropriat\xC3" ... de recursos e viabiliza a satisfação do direito ... do exequente de forma mais célere. Assim, o ... decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067915-95.2022.8.19.0000 (Cível), 25-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO DE POLICIAL MILITAR. O IMPETRANTE ALEGA RESIDIR EM ITAIPAVA, E QUE ESTAVA LOTADO NO 26º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO EM PETRÓPOLIS, HÁ CERCA DE TRÊS ANOS, QUANDO FOI SURPREENDIDO COM A SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BPVE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (BAIRRO DE BANGU). NA HIPÓTESE, HOUVE MUDANÇA DE LOTAÇÃO DE OUTROS DOIS POLICIAIS...
... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO ... DE POLICIAL ... PERMUTA POR ... TRIANGULARIZAÇÃO NÃO ASSENTIDA PELO ... SUA PREFERÊNCIA, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA ... - Decisão Monocrática Nº 5025737-42.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 01-06-2021
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem ... indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a ... 37, III) e o direito de preferência ou de prioridade na nomeação sobre novos ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... entre o valor de alienação de um bem ou direito e seu custo de aquisição ... Serão ... como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em ... 2014, (III) exercício de direito de preferência ou (IV) por meio de bonificação de ações ...
- Decisão Monocrática Nº 5055749-05.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-09-2022
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Lei no 8.245/91
... § 1 o Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário ... Seção V Do Direito de Preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ...
- Acórdão Nº 5006977-43.2022.8.24.0054 do Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
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Acórdão Nº 0002233-55.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-03-2023
... MENDES DE ABREU ... Relator: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Ricardo Augusto Reis de ... AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA. APELAÇÃO ... CÍVEL. AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA ... APLICAÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA" DO § 2º DO ART ... 85 DA LEI N. 13.105/2015 (C\xC3" ...
- Decisão Monocrática Nº 5044472-89.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-08-2022
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Licitações
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... 1º, § 2º), para definir margem de preferência a bens e serviços nacionais resultantes de ... ou venda para qualquer esfera de governo; permuta por outro imóvel; investidura (imóveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... controvérsia se restringe a verificar o direito do autor à remoção ... A Lei n.º 8.112/90 ... o servidor em tal situação tenha preferência absoluta em concurso de remoção em desfavor dos ... DISPÕE SOBRE AS REMOÇÕES A PEDIDO E PERMUTA DE MAGISTRADOS DE IGUAL ENTRÂNCIA. A PRESIDENTE ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... quebra, visando respeitar a ordem de preferência estabelecida nos arts. 83 a 86 da Lei nº ... Veículo entregue em permuta a terceira pessoa. Ajuste que, conquanto ainda ...
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Licitações
... 26, da margem de preferência a: ... I. bens manufaturados e serviços ... Além dos princípios já conhecidos do Direito Administrativos, como legalidade, ... • c) permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos ...
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Direito de família
... , caso dos autos, em que uma das fazendas foi comprada mediante permuta com cabeças de gado que pertenciam ao casal.” (STJ, REsp 286.514/SP, j ... ãos, unilaterais ou bilaterais (germanos), sem distinção ou preferência; e) se o parente, que deve em primeiro lugar, não estiver em ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... Estabelecendo o credor preferência por uma forma de obter a pretensão, deferida ... de outra forma é estimular as partes à permuta imoral de vantagens em falsidades testemunhais ...
- Acórdão Nº 0304265-09.2015.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Apêndice - texto integral da Lei Federal n. 8.245/91
... § 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário ... DO DIREITO DE PREFERÊNCIA ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991
... § 1º. Idêntico direito terá o promissário comprador e promissário ... Seção V – Do Direito de Preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... 68. Os proprietários ou titulares de direito aquisitivo, sôbre as terras rurais ou os ... Do direito de preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... § 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário ... SEÇÃO V Do direito de preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ...
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LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes com as alterações da Lei nº 12.112/09
... § 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário ... Seção V Do direito de preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0106956-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. LEI DO INQUILINATO (LEI 8.245/1991) ... PERMUTA. INAPLICABILIDADE DO DIREITO DE PREFERÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1005070-11.2014.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Apelação. Permuta. Ação de rescisão contratual. Procedência parcial ... óvel em condomínio em detrimento do direito de preferência do condômino. Hipótese que levou a inúmeros conflitos com o ...