direito de representação sucessões
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... 353) ... 11. MAXIMILIANO; Carlos. Direito das Sucessões ... vol. II. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1937, p. 720. 12. Em que pese ... é obrigatória mesmo no caso de sucessão por direito de representação, de netos sucessores de avós, representando os pais, consoante previsto ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0064057-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E ... SUCESSÕES DO PARANOÁ ... ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... INTERES. : S L R R DE M ...
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Fundamentos práticos das ações
... O direito a alimentos, dependendo da situação, pode ... de Família (ou da Vara de Família e Sucessões) ... Legitimidade ativa: aquele que necessita ... que compete ao advogado fazer por representação, porquanto ele se constitui no representante do ...
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Acordao N° 1300050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Inaplicabilidade do estatuto da criança e do adolescente. Ausência de menor no feito. Autor diagnosticado com transtorno do espectro autista. Ausência de interdição judicial. Presunção de capacidade jurídica. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Aplicável. Declarada a competência do juízo
... CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES ... DE SANTA MARIA ... SUSCITADO(S) ... JUÍZO DA ... Maria Helena Diniz, em sua obra Curso de Direito Civil ... Brasileiro, Teoria Geral do Direito ... incapazes realiza-se por meio da representação ou assistência, o que lhes dá ... segurança, ... -
Acórdãos nº 9000011-37.2009.8.26.0008 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... / TATUAPÉ 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES RECURSO. APELAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO E IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000563-38.2008.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... Otávio Leão Praxedes ... DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... COM OS FILHOS QUE HERDARAM POR REPRESENTAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE ... NÃO MERECEM ... (Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões, Volume 7, p. 158) – Sem grifos no ... Com base ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... do 1º Cartório Integrado de Sucessões da Comarca de Salvador, a redistribuição dos ... os documentos acostados e as regras de direito aplicáveis à espécie, julgo PROCEDENTE o ... SANTOS; deste modo, regularize a representação processual em nome da inventariante MARINA ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... de Justiça, para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias ... 16 de ... diz que que "dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a ... do mestre Orlando Gomes, em sua obra Sucessões: "Sucede-se por direito de representação ...
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Acórdão Nº 0000998-65.2010.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. CONCORRÊNCIA ENTRE IRMÃ DO AUTOR DA HERANÇA E SOBRINHOS DESTES, FILHOS DE IRMÃOS PRÉ- MORTO, POR DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. ART. 1840, DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MANIFESTO, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DAEMBARGOS...
... , FILHOS DE IRMÃOS PRÉ- MORTO, POR DIREITO DE ... REPRESENTAÇÃO. ART. 1840, DO CÓDIGO ... 1. No direito das sucessões brasileiro, vigora a regra segundo a qual o ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... Já no campo do Direito, a morte é, sem dúvida, um dos acontecimentos ... Especial do Código Civil, o livro das Sucessões, à extinção de obrigações personalíssimas, ... em pleno vigor a figura da representação, descrita no art. 115, CC, para aqueles que forem ...
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Direito Civil
... praticado por pessoa absolutamente incapaz sem a devida representação legal ... (B) Pelo critério da idade, crianças são consideradas ... Logo, sua competência é a vara de família e sucessões; D: correta, pois tal afirmação está em perfeita harmonia as ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em ... Direito das sucessões. 2. ed. São Paulo: RT, 2003. v. 6, p. 263 ... , já que não haverá uma representação e sim uma mera assistência por exigência legal ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... EDSON PEREIRA FILHO ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... ção do nome de ISADORA e a regularização da sua representação processual, nos termos do parecer do Ministério Público ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , fev./mar. 2008, ano IX, n. 2. Belo Horizonte: ... á quase a mesma extensão de representação, sem prejuízo aos interesses da doente ...
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Em vez de si mesmo
EM VEZ DE SI ... Interessar-se por um Direito" estrangeiro, portanto por um Direito diverso do \xE2\x80" ... Direito dos Contratos e o Direito das Sucessões, ou ainda dentro de um mesmo campo – algo que ... terá do Direito estrangeiro e a representação dele que ela irá propor. É, aliás, por essa ...
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Acórdãos nº 0170828-78.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... na instrução do recurso relativamente à representação da parte agravada, insanável em sede de agravo ...
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Primeiras declarações
... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... I ... estes, se existem herdeiros por representação". Deve ser informado, inclusive, o endereço eletr\xC3" ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ícia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... ído por dependência à 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de ... 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual do herdeiro I. de S.C., fazendo ...
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Acordao N° 1742613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais. Recurso inominado. Direito civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Ausência de prestação de serviços advocatícios. Quebra da confiança. Não configurados. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Após juízo de admissibilidade, conheço do recurso inominado (id 160119077). 2. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou...
... JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... REPARAÇÃO DE DANOS ... tinha ciência da dupla representação, tanto que foi quem informou ao patrono o contato ... 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de ... Sobradinho ... -
Acórdão Nº 0020255-94.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
... , qualquer irregularidade na representação dos demais reclamados em audiência pelo ... Concluiu, ainda, que o reclamante tinha direito ao recebimento da indenização referente ao ... 1. No direito das sucessões brasileiro, vigora a regra segundo a qual o ...
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Una - Vara cível
... Juízo de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, eis, Comercial, Família, Sucessões, Registros e Fazenda Pública da Comarca de ... Ramos (OAB:0060601/BA) Reu: Representação Banco Cetelem Intimação: .diario { ...
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Curatela - novos perfis
... Já estava prevista nos primórdios do Direito e de norma contida na Lei das XII Tábuas 2 de ... de vontade, baseado em representação, passa-se a um modelo colaborativo que tem que ... Revista de direito de família e sucessões. Porto Alegre. V.1. N.2. set/out. 2014, ...
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Acórdãos nº 0148228-63.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... 8.26.0000 Comarca: Bauru 02ª Vara de Família e Sucessões 1ª Instância: Autos nº 0045912-21.2011.8.26.0071 Agravante: ... ência de limite subjetivo ao direito de representação Concorrência direta de colaterais em segundo grau ...
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Da partilha
... Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. 39ª ed. São ... dos netos, em nome do direito de representação. A falta de uma das partes descaracteriza a ...
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Crianças e pais no direito de família
... que “menor” é equivalente a incapaz, sujeitando-o à representação legal de seus pais, tal como consta dos artigos 9º, 379, 384 e 385 do ... , pode-se concluir que filhos têm dupla garantia no direito das sucessões, tanto pela reserva de cota (chamada, por lei, de herança legítima) como ...