direito de representação sucessões
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Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
...Especificamente sobre o direito de família e sucessões, havia o PLS 1.627, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PSL), que foi ... além do mandato, por meio do qual, outorgará poderes de representação a terceiro. Porém, há lugarejos desse país nos quais o cartório não ...
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Acórdão Nº 0000563-38.2008.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. SENTENÇA QUE JULGOU A PARTILHA DOS BENS, DETERMINANDO A OBSERVÂNCIA DE ALGUMAS ESPECIFICAÇÕES. IMPUGNAÇÃO RECURSAL ADSTRITA AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE EXCLUIU A PRETENSA COMPANHEIRA DA REPARTIÇÃO DA HERANÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ERA BENEFICIÁRIA/COMPANHEIRA DE UM DOS HERDEIROS QUE VEIO A ÓBITO NO CURSO...
...Otávio Leão Praxedes. ACÓRDÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... COM OS FILHOS QUE HERDARAM POR REPRESENTAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE. NÃO MERECEM PROSPERAR. ... (Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões, Volume 7, p. 158) – Sem grifos no. original. ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
.... Já no campo do Direito, a morte é, sem dúvida, um dos acontecimentos ... Especial do Código Civil, o livro das Sucessões, à extinção de obrigações personalíssimas, ... em pleno vigor a figura da representação, descrita no art. 115, CC, para aqueles que forem ...
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Em vez de si mesmo
... MESMO . Interessar-se por um Direito" estrangeiro, portanto por um Direito diverso do \xE2\x80"... Direito dos Contratos e o Direito das Sucessões, ou ainda dentro de um mesmo campo – algo que ... terá do Direito estrangeiro e a representação dele que ela irá propor. É, aliás, por essa ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... de Justiça, para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. . . 16 de ... diz que que "dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a ... do mestre Orlando Gomes, em sua obra Sucessões: "Sucede-se por direito de representação ...
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Acórdãos nº 2140771-67.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
Inventário. Discussão sobre locação dos imóveis e depósito de alugueis por coerdeiro. Pretensão a alteração de forma e lugar de pagamento. Representação e gestão do espólio que cabe ao inventariante, que oportunamente prestará contas. Conflitos entre herdeiros a serem dirimidos em vias próprias. Indeferimento mantido. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2140771-67.2018.8.26.0000;...
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Acórdãos nº 2235412-71.2023.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de modificação de curatela – Decisão que indeferiu o pedido de devolução do prazo para prestação de contas e indeferiu o pedido de perícia social – Irresignação da curadora – Parcial acolhimento – Hipótese em que está comprovado que a antiga procuradora da agravante depositou em sua conta bancária apenas a importância de R$ 46.412,98, informando expressamente que a...
....2023.8.26.0000 Comarca: Guarujá (2ª Vara da Família e das Sucessões) Agravante: Gilmara Candido da Silva (Curadora) Interessada: Ednalva ... da antiga advogada, que é objeto de representação junto ao Órgão de Classe Recurso ... -
Lei nº 3.754 de 14/04/1960. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Direito e os Juízes Substitutos têm jurisdição em ... Vara de Família, Órfãos, Menores e Sucessões e dois (2) das Varas Criminais (1ª e 2ª). ... Federal perceberão, a título de representação, a gratificação de função a que têm direito, ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em ...Direito das sucessões. 2. ed. São Paulo: RT, 2003. v. 6, p. 263. . ..., já que não haverá uma representação e sim uma mera assistência por exigência legal ...
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Acórdãos nº 2125710-69.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Locação. Espaço em shopping center. Penhora no rosto dos autos de ação em trâmite perante a 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central. Alegação de vício na representação processual da executada. Ausência de prejuízo efetivo. Validade dos atos praticados. Ausência de nulidade dos atos praticados. Excesso de penhora. Peculiaridades das...
... de ação em trâmite perante a 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central. Alegação de vício na representação ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , fev./mar. 2008, ano IX, n. 2. Belo Horizonte: ...á quase a mesma extensão de representação, sem prejuízo aos interesses da doente. ...
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Do direito de acrescer entre os herdeiros
... caso de morte do coerdeiro antes do de cujus, o direito de representação apenas pode ocorrer nas hipóteses legais3. . No âmbito do direito civil, ...Igualmente, . 1. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito das Sucessões, v. 7, p. 221. 2. OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de; MELO, Marco Aurélio ...
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Acórdão Nº 0020255-94.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHADOR RURAL. É empregado o trabalhador rural que atua diretamente em serviços ligados à atividade agroeconômica do tomador dos serviços, de forma pessoal, habitual e com percepção de salário. Presentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da Lei 5.889/73, restando ínsita na própria natureza dos serviços prestados a dependência ou subordinação jurídica do trabalhador, máxime...
..., qualquer irregularidade na representação dos demais reclamados em audiência pelo ... Concluiu, ainda, que o reclamante tinha direito ao recebimento da indenização referente ao ... 1. No direito das sucessões brasileiro, vigora a regra segundo a qual o ... -
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Teixeira de Freitas na história do direito brasileiro. Augusto Teixeira de Freitas é uma ...): em primeiro lugar, a separação das sucessões testamentária e ab intestato nos Livros ... coisas ), ora sobre idéias (sem representação física exterior); na primeira hipótese, do ...
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Acórdãos nº 2151950-03.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONDICIONOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL À APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DE COMPROVANTE DO SALDO DA CONTA BANCÁRIA EM QUESTÃO, BEM COMO DE CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL DA FALECIDA, COM REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DOS HERDEIROS. ÔNUS DA PARTE REQUERENTE, A QUE NÃO SE PODE DESINCUMBIR. REGULAR OFERTA DOS DADOS ESSENCIAIS AO EXAME DO REQUERIMENTO...
... O JUÍZO COMARCA : CAMPINAS 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONDICIONOU A ... FEDERAL DA FALECIDA, COM REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DOS HERDEIROS. ÔNUS DA PARTE REQUERENTE, A QUE ... -
Crianças e pais no direito de família
... que “menor” é equivalente a incapaz, sujeitando-o à representação legal de seus pais, tal como consta dos artigos 9º, 379, 384 e 385 do ..., pode-se concluir que filhos têm dupla garantia no direito das sucessões, tanto pela reserva de cota (chamada, por lei, de herança legítima) como ...
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Curatela - novos perfis
...Já estava prevista nos primórdios do Direito e de norma contida na Lei das XII Tábuas 2 de ... de vontade, baseado em representação, passa-se a um modelo colaborativo que tem que ...Revista de direito de família e sucessões. Porto Alegre. V.1. N.2. set/out. 2014, ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
.... Fernanda Bissoli Pinho . MBA em Direito Empresarial e em Direito Societário. (FGV-RJ); ... gerir as quotas societárias, representação está que alcança a participação efetiva na ...
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Una - Vara cível
... . Juízo de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, eis, Comercial, Família, Sucessões, Registros e Fazenda Pública da Comarca de ... Ramos (OAB:0060601/BA) Reu: Representação Banco Cetelem Intimação: .diario { ...
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Acórdãos nº 1003590-56.2017.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
AÇÃO DE CURATELA. Pretensão de nomeação de curadora provisória. Decreto extintivo por ilegitimidade ativa. Apela a autora insistindo na curatela como forma de garantir a sobrinha Girsele a exercer o papel de cuidadora e curadora da autora; a legitimidade ativa da autora se fundamenta no art. 719 e 720 do Código de Processo Civil; salientou que não se trata de ação de interdição, uma vez que a...
... Em se tratando de representação e não interdição a situação poderá ser resolvida ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
..., m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, ... ( Direitos de Família e das Sucessões . 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991. p. ...
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Do direito das famílias
... 15. RIBEIRO, Benedito Silvério. Cautelares em família e sucessões. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 133. 16. MACHADO, Antonio Carlos da. C ... a prática de certo ato, ou seja, se a pessoa precisar de representação ou autorização de alguém, significa que não possui legitimação para ...
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Acordao N° 1607575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de inventário. Ulterior constituição de novos advogados pela sucessora. Revolvimento de matéria relativa à competência territorial. Inviabilidade. Preclusão. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por carolina martins miranda de oliveira e outros contra decisão que, nos autos da ação de inventário de josé...
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ULTERIOR ...representação judicial, passados, repita-se, mais de dois anos ... feito perante a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília e que, por consequência,. prorrogou ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... 1 Mestre e Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito ... delegação de autoridade e representação, e também entre sha reholder s e sta ...ções biotecnológicas e o direito das sucessões José Alcebíades de Oliveira J unior ... -
Alimentos
... Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre ... de Direito das Famílias e Direito de Sucessões na Universidade de Fortaleza – UNIFOR. ... de parte ou vício de representação se uma das partes que apresentou o recurso ...