direito de visita aos filhos
-
Coribe - Vara cível
... Flávio Ferrari Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... , o mesmo dou metade do imóvel aos filhos da Ré, conforme declaração em anexo. Por fim, ... se busca a regulamentação do direito de visita aos filhos, o juízo competente para conhecer da ...
-
Acordao N° 1399551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Tentativa de feminicídio qualificado pelo motivo torpe. Desclassificação para lesão corporal. Conduta social. 1 - decisão do conselho de sentença por uma das teses - da defesa ou da acusação - amparada nas provas produzidas não é contrária à prova dos autos. 2 - suficientemente demonstrado que a motivação do crime foi torpe - ciúmes - e que o apelante nutria sentimento de posse e superioridade em
... financeiramente para a criação dos filhos, deve ser afastado o exame ... desfavorável de ... aproximação e a suspensão do direito de visita aos filhos menores. ( ... )” (ID ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... , indique os motivos de fato e de direito pelos quais requer o novo julgamento da questão ... ção do Direito de Convivência dos filhos menores com o pai, por estar em andamento a ... às questões alusivas ao direito de visita aos filhos no Juízo da Vara de Família ...
-
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... - DA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE GUARDA DO FILHOS MENOR ... Verifico que ARLENE GOMES PEREIRA e ... , principalmente, do próprio filho, ter a visita do seu ascendente. A regulamentação é feita no ...
-
Acordao Nº 101929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DESNECESSIDADE. 1) A decretação de prisão preventiva como garantia da ordem pública e assegurar a execução de medida protetiva de urgência não se mostra adequada quando confrontada com as circunstâncias do ilícito, aliada ao desconhecimento, pelo paciente, da imposição daquelas restrições
... ilegal e abusivo, perpetrado pelo Juiz de Direito do Juizado de Violncia Domstica da Comarca de ... agosto de 2017, suspendendo o direito de visita aos seus filhos. Contudo, somente teve ... -
Acordao Nº 101929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DESNECESSIDADE. 1) A decretação de prisão preventiva como garantia da ordem pública e assegurar a execução de medida protetiva de urgência não se mostra adequada quando confrontada com as circunstâncias do ilícito, aliada ao desconhecimento, pelo paciente, da imposição daquelas restrições
... ilegal e abusivo, perpetrado pelo Juiz de Direito do Juizado de Violncia Domstica da Comarca de ... agosto de 2017, suspendendo o direito de visita aos seus filhos. Contudo, somente teve ... -
Acordao Nº 101929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DESNECESSIDADE. 1) A decretação de prisão preventiva como garantia da ordem pública e assegurar a execução de medida protetiva de urgência não se mostra adequada quando confrontada com as circunstâncias do ilícito, aliada ao desconhecimento, pelo paciente, da imposição daquelas restrições
... ilegal e abusivo, perpetrado pelo Juiz de Direito do Juizado de Violncia Domstica da Comarca de ... agosto de 2017, suspendendo o direito de visita aos seus filhos. Contudo, somente teve ... -
Acordao Nº 101929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DESNECESSIDADE. 1) A decretação de prisão preventiva como garantia da ordem pública e assegurar a execução de medida protetiva de urgência não se mostra adequada quando confrontada com as circunstâncias do ilícito, aliada ao desconhecimento, pelo paciente, da imposição daquelas restrições
... ilegal e abusivo, perpetrado pelo Juiz de Direito do Juizado de Violncia Domstica da Comarca de ... agosto de 2017, suspendendo o direito de visita aos seus filhos. Contudo, somente teve ... -
Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... liminarmente a guarda provisória dos filhos à ... genitora e fixou em 8 (oito) salários ... outros juridicamente tutelados, como o direito de visita e convívio ... do genitor com os ...
-
Jacobina - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Rodolfo Nascimento Barros ... Juiz de Direito Substituto ... body { font-size: ... para impedi-lo de exercer o direito de visita aos seus filhos menores ... O Ministério ...
-
Acordao N° 1677863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação. Família. Ação de conhecimento. Guarda compartilhada pactuada em acordo homologado em juízo. Definição do regime de convivência. Encontro semanal com o genitor. Melhor interesse da criança. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante art. 1. 583, § 2º, do cc, na ?guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre...
... compartilhada, o tempo de convívio com os filhos ... deve ser dividido de forma equilibrada com a ... Sustenta que o direito de visitação está relacionado aos princípios ... 98) ... Assim, o direito de visita não é um direito apenas dos pais em relação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005228-63.2020.8.19.0029 (Cível), 19-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0005228-63.2020.8.19.0029 Recorrente: AMPLA ENERFIA E SERVIÇOS S/A Recorrida: SANDALA BENVINDA RIBEIRO DA SILVA VOTO Relação de consumo. Lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade. Impugnação ao termo. Extinção por perícia. A autora sustenta ser cliente da ré e ter recebido, em 25.02.2
-
Direito Constitucional
... Unificado – 2017.1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita" o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, recebendo numerosas informa\xC3" ... condenação penal, constituiu família, sendo pai de um casal de filhos nascidos no país, possui título de eleitor e nunca deixou de participar ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026428-57.2018.8.19.0204 (Criminal), 29-10-2020
Apelação nº 0026428-57.2018.8.19.0204 Apelante: ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Bangu), às fls. 173/180, que...
... / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL ... : ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO ... : ... -
Acordao N° 1280340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito de família e processual civil. Ação de regulamentação de visitas e guarda. Aviamento pelo genitor. Estabelecimento do regime de visitas à filha comum dos litigantes. Infante que reside em companhia da genitora. Genitor. Visitas. Regulamentação provisória. Restrição temporal à guisa de preservação de saúde da infante. Visita excessivamente limitada. Fundamento. Preservação da infante dos...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... VISITA EXCESSIVAMENTE LIMITADA. FUNDAMENTO ... e assegurar o desenvolvimento dos filhos e menores insertos no núcleo familiar, não ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... não haveria relações extraconjugais, os filhos" não mentiriam para os pais, entre outras situaç\xC3" ... o notebook de cada advogado antes de cada visita”. Que “se determinasse o empréstimo de um ...
-
Família
... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ... M. D. e E. D., ... , autorizando o casal, desde que não tenha filhos menores ou incapazes e observados os prazos ... O direito de visita do cônjuge varão às filhas se dará aos ...
-
Fundamentos práticos das ações
... O direito a alimentos, dependendo da situação, pode ... ão de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a ... 2. Ocorre que os demandantes, na última visita feita ao imóvel, ou seja, no dia 20 de março do ...
-
Casa nova - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação à prática de atos ... de permitir a visitação do mesmo aos filhos menores ... Com vista dos autos a ... da vítima com suspensão do direito de visita do requerido aos filhos menores, até que fosse ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de ... ções para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação’’ ... X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... ou companheiro e aos outros filhos, se ela os tiver”. Prosseguiu, ... fiquei tão sensibilizada com a visita que recebi ontem, em meu gabinete nesta ...
-
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, ... , mesmo não existindo mais o vínculo de direito de família, o ato é um desdobramento daquele ... de discutir, para esse filho, guarda, visita e alimentos, que exigiria a ação judicial pela ...
-
Santaluz - Vara cível
... 1º, XLII ... De ordem da Juíza de Direito Substituta Drª. KAROLINE CANDIDO CARNEIRO da ... Quanto aos filhos menores a guarda ficará com a genitora, do o direito livre de visita ao genitor ... Ademais, fica instituída ...
-
Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... conviveram por alguns anos, tendo dois filhos, 12 e seta anos de idade; a vítima afirmou ter ... 3) para exercer o direito de visita aos filhos deverá valer-se de pessoa maior e ...