direito falimentar fontes
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Teoria geral do processo do trabalho
2.1 CONCEITO ... O Direito Processual do Trabalho é um ramo do Direito que ... 2.2 FUNDAMENTOS ... 2.2.1 FONTES ... No processo, os atos das partes e do Juiz ... empresas se submetem ao procedimento falimentar, quando estão em situação de penúria ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e ... ção de cópia e de existência de outras fontes de renda, o que evidentemente não afasta a ...
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Das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial
... Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Falências e ... Segundo autorizadas fontes doutrinárias estrangeiras e nacionais 4 , o ... História do direito falimentar: da execução pessoal à preservação da ...
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Enunciados
... a partir da fase instrutória, tem direito de especificar, pedir e produzir provas, sem ... falimentar ”; “ São inadmissíveis embargos ... de prevalência, mas apenas elenca as fontes normativas sobre competência, devendo ser ...
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Teoria do diálogo das fontes: a fraude à execução trabalhista na perspectiva do código tributário nacional
... Direito, nem tão-pouco dentro de cada Código, mas verificam-se também de um ... à hierarquia de direitos e créditos cotejados no concurso falimentar ... Em sentido contrário, André de Melo Ribeiro posiciona-se a ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... presente capítulo, o debate transita do direito civil para o direito tributário, uma vez que o ... ício das atividades que constituem as fontes do seu resultado; ... - a receita exprime a ... édito com pessoa jurídica em processo falimentar ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.82.025482-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... providenciada a certido do processo falimentar.A Unio cumpriu a determinao e requereu a citao da ... deve-se atentar para a anlise econmica do Direito, cujo mentor principal tem sido Richard Posner ... Martins Fontes), para quem - se o Direito deve se adequar s ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Grupo I: Direito Civil, Direito Processual Civil, ... Direito da ... Processual Civil: natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação ... da livre concorrência. Direito falimentar. Lei nº 11.101/2005. Teoria ... geral do direito ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... de: a) empréstimo por recursos de outras fontes disponíveis que sejam remuneradas pelos mesmos ... ência processual perante o Juízo falimentar — art. 768 — CLT — proposta de ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA NÃOPREQUESTIONADO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. FUNDO DEDIREITO MANTIDO. APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. CESSAÇÃO DE PAGAMENTO.EXAURIMENTO DAS RESERVAS. FALÊNCIA DA PATROCINADORA. BENEFÍCIO.REQUISITOS NÃO...
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Das Pessoas Jurídicas
... É o direito que investe a pessoa jurídica como titular de ... São Paulo: Martins Fontes, 1995, p. 192-193 ... 5 Ibid., p. 194 ... dentro do processo de execução ou falimentar, independentemente de ação própria. Por outro ...
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Recuperação judicial. Associação com finalidade econômica
... O sistema restritivo do direito" falimentar brasileiro é de longa tradição. O C\xC3" ... ção contribui para a redução das fontes de erro durante a celebração do plano, bem como ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... 77, ... da II Jornada de Direito Comercial: “As ... alterações do plano de ... 61. Sendo o direito falimentar e recuperacional ... informado pelo princípio ... para a redução das fontes de erro durante a sua ... celebração e para ... -
Da Penhora
... ção de servirem à satisfação do direito do exequente” ... Para Francisco Antonio de ... informações básicas que apontam para as fontes de dados dos Estados, no caso das informações ... anterior, por determinação do Juízo Falimentar ...
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A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e ... 10 “Na nova teoria das fontes do direito a expressão enunciação é utilizada ... : direito empresarial, direito falimentar, direito bancário, direito securitário, ... -
Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... trazidas pela Análise Econômica do Direito ou Law and Economics , tais como maximização ... a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, ... São Paulo: Martins Fontes, 2007 ... POSNER, Richard A. Usos y Abusos de ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Conforme destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição ... habilitação do crédito no processo falimentar ... Esse crédito — se referente a salários ... Ministro Relator José Simpliciano Fontes de F. Fernandes. Data de Julgamento: 04 de junho ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Acórdão, Processo nº 0001595-79.2004.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... tendo como finalidade a satisfação do direito do credor-exequente, as medidas forçadas não ... fontes normativas voltado aos seus propósitos ... , por sentença proferida na Ação Falimentar nº 0011952-74.2006.8.26.0451 - cuja tramitação ...
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... GRUPENMACHER, da prestigiosa Faculdade de Direito da UFPR, para integrar este liber amicorum em ... II. São Paulo: Martins Fontes, ... 2003, p. 1.040. 12. BATISTA JUNIOR, ... árias a ele relativas no processo de falimentar, foi necessária a modificação do Código de ...
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Recuperação judicial. Garantias reais e pessoais: substituição, redução e supressão
... direito de cobrança judicial contra os coobrigados, ... extraordinária” ( Manual de direito falimentar ... 12ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1985, ... ção contribui para a redução das fontes de erro durante a celebração do plano, bem como ...
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Língua portuguesa
... aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados 19 (respeitada a finalidade ... com que nos protegemos da ameaça das fontes do sofrer é parte da civilização ... Como ... e a Líbia), Estados em estado pré-falimentar, conflitos e guerras civis que se prolongam com ...
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A qualificação
... ser em caráter contínuo um estudioso do Direito", pois o ato de qualificação dele exige dedicaç\xC3" ... ditados pela lei, e valendo-se de todas as fontes diretas e indiretas postas à disposição de ... ÇÃO ENTRE PROTESTO CAMBIAL E PROTESTO FALIMENTAR. TEMPESTIVIDADE DO PROTESTO FALIMENTAR NO CASO ...
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Representação das partes
... somente beneicia o acesso à justiça, o direito de ação e a inafastabilidade do Poder ... ática, pela complexidade do processo falimentar e pelo enorme volume de trabalho e audiências ... por recursos da União e de outras fontes ... § 1º No caso do inciso III, quando a ...
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Direito Civil
... o imóvel já se encontrava hipotecado e arrecadado em processo falimentar da promitente-alienante. Houve suscitação de dúvida pelo oficial ... A máxima do “diálogo das fontes” é extremamente adequada para justificar a questão, na medida em que o ...