Análise econômica e direito comparado
| Autor | Nuno Garoupa e Tom Ginsburg |
| Ocupação do Autor | Professor catedrático de Direito e Codiretor do Programa de Direito, Comportamento Humano e Ciências Sociais na Universidade de Illinois, Estados Unidos/Professor catedrático de Direito Internacional - Leo Spitz Professor of International Law |
| Páginas | 133-156 |
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ANÁLISE ECONÔMICA
E DIREITO COMPARADO1
Nuno Garoupa
Professor catedrático de Direito e Codiretor do Programa de Direito, Comportamento
Humano e Ciências Sociais na Universidade de Illinois, Estados Unidos. Prêmio de
Investigação da Comunidade de Madri “Julián Marías” 2010. Autor de mais de 70 artigos.
Tom Ginsburg
Professor catedrático de Direito Internacional – Leo Spitz Professor of International
Law. Professor de Ciência Política na Universidade de Chicago, Estados Unidos. Autor
de mais de 40 artigos.
Sumário: 1. Introdução: O que é o Direito e Economia? – 2. Análise Econômica e Direito
Comparado em Nível Micro: Regras – 3. Análise Econômica e Direito Comparado em Nível
Macro: Estrutura – 4. Conclusão – 5. Referências Bibliográcas.
1. INTRODUÇÃO: O QUE É O DIREITO E ECONOMIA?
O Direito e Economia, também chamado de Análise Econômica do Direito, es-
tuda a resposta a duas questões fundamentais: (a) uma questão positiva, relacionada
ao impacto das leis e regulamentos no comportamento dos indivíduos no que se
refere a suas decisões e seus reflexos para a prosperidade social (social welfare); e (b)
uma questão normativa, relacionada às relativas vantagens de normas em termos de
eficiência e ganhos de prosperidade social. Para responder a essas duas questões, a
Análise Econômica do Direito utiliza-se da metodologia de análise microeconômica.
A análise microeconômica faz determinadas simplificações da realidade, a saber, que
os indivíduos reagem a incentivos e tomam suas decisões de forma racional, compa-
rando custos e benefícios diante de todas as informações disponíveis. Estudos mais
recentes atenuaram a suposição de racionalidade completa dos agentes e tem ado-
tado a hipótese mais realista de racionalidade limitada, no contexto da denominada
Behavioral Law and Economics. Outra suposição é que a prosperidade da sociedade
é calculada pela soma total da prosperidade de cada um de seus membros.2
1. Tradução por Fabrício Loureiro de Carvalho Freitas, bacharel em direito na PUCRS, pós graduando em
Direito Empresarial pela UFGRS, pesquisador do grupo de estudos de Direito e Economia da PUCRS coor-
denado pelo Professor Luciano Benetti Timm.
2. SHAVELL, S. (2004) Foundations of Economic Analysis of Law (Harvard University Press).
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NUNO GAROUPA E TOM GINSBURG
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O Direito e Economia é, atualmente, uma das mais influentes escolas metodo-
lógicas do pensamento jurídico americano.3 As suas origens remontam aos séculos
XVIII e XIX, com os escritos de, por exemplo, Bentham4, mas a análise econômica
do direito somente ganhou notoriedade com os artigos dos ganhadores do prêmio
Nobel, Ronald Coase5 e Gary Becker6, e os livros de Guido Calabresi7 e Richard Pos-
ner.8 Nos últimos quarenta anos, o Direito e Economia expandiu-se a todas as áreas
do direito, abrangendo aquelas com mais óbvia importância econômica (direito con-
correncial e regulatório, tributário, societário, falimentar, trabalhista), mas também
aquelas centrais aos estudos jurídicos (direito contratual, responsabilidade civil,
direitos reais, direito penal, direito processual civil e penal) e também novas áreas
de interesse para os economistas do direito (direito de família, direito ambiental e a
estrutura constitucional). O direito comparado não é exceção.9 De fato, a ampliação
de recentes aplicações da metodologia econômica ao direito comparado suscitou a
questão da medida em que a Análise Econômica do Direito Comparado já pode ser
considerada uma nova disciplina independente.10 As origens dessa nova disciplina
remontam ao trabalho de Adam Smith.11
Neste capítulo nós examinamos a principal literatura do Direito e Economia
Comparado. Nós começamos pela análise em nível micro, onde foram feitas contri-
buições em diversas áreas do direito. Posteriormente, passamos à análise em nível
macro, onde a economia tratou da existência de diferenças entre as famílias jurídicas
e as jurisdições.
2. ANÁLISE ECONÔMICA E DIREITO COMPARADO EM NÍVEL MICRO:
REGRAS
a) Direito Contratual
O Direito e Economia adota a perspectiva de que as partes contratantes parti-
cipam de trocas mutuamente vantajosas, que são eficientes por natureza. O direito
contratual é projetado para incentivar a ocorrência destas trocas eficientes. No
3. DUXBURY, Neil (1997) Patterns of American Jurisprudence (Oxford University Press); GAROUPA, N. and
Ulen, T. S. (2008) The Market for Legal Innovation: Law and Economics in Europe and the United States,
59 Alabama Law Review 1555.
4. BENTHAM, J (1789) An Introduction to the Principles of Morals and Legislation.
5. COASE, R. (1960) The Problem of Social Cost, 3 Journal of Law and Economics 1.
6. BECKER, G. (1968) Crime and Punishment: An Economic Approach, 76 Journal of Political Economy 169.
7. CALABRESI, G. (1970) The Costs of Accidents (Yale University Press).
8. POSNER, R. (1972) Economic Analysis of Law (Little Brown, now 7th Edition, 2007).
9. MATTEI, U. (1996) Comparative Law and Economics (University of Michigan Press).
10. FAUST, F. (2006) Comparative Law and Economic Analysis of Law, in The Oxford Handbook of Comparative
Law (eds. Mathias Reimann and Reinhard Zimmermann, Oxford University Press); DE GEEST, G. (2009)
The Economics of Comparative Law: An Introduction, in The Economics of Comparative Law (ed. G. de
Geest, Edward Elgar).
11. DE GEEST, G. (2009) The Economics of Comparative Law: An Introduction, in The Economics of Com-
parative Law (ed. G. de Geest, Edward Elgar).
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