Direito Internacional Privado
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Cooperação jurídica internacional
... Elementos de Direito Internacional Privado ─ 107 ... liberdades fundamentais, por parte de ...
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Rascunho sobre metodologia do direito
... obra é proporcionar uma introdução sólida ao Direito Internacional Privado e sua manifestação no Brasil, é importante que estabeleçamos ...
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Em vigor
Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992. Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.
... da demanda dos setores pblico e privado ... #Redao dada pela Lei n 12.695, de 2012 ... No mbito de programas de cooperao internacional, a Capes poder conceder bolsas, no Brasil e no ... e as subvenes concedidas por entidades de direito pblico ou de direito privado; ... III - as ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... de serviços de telecomunicações tem direito: ... I - de acesso aos serviços de ... telecomunicações, no regime público ou privado, que visem a qualquer forma de concentração ... das redes, em âmbito nacional e internacional; ... III - o direito de propriedade sobre as ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO" INTERNACIONAL PRIVADO E ... PROCESSUAL\xC2" ...
- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2014/0295298-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IV - direito de todos arte e cultura; ... V - direito ... na rea cultural nos setores pblico e privado; ... XII - profissionalizar e especializar ... artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena desses produtos nos ...
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Denominações, conceito e objeto
... e melhor compreensão da matéria: Direito Interprivado; Direito dos Estrangeiros; Direito ... Universal dos Estrangeiros; Direito Privado Externo; Interdireito. Direito de Delimitação; Direito Civil internacional; direito Inter-jurisdicional; Direito ...
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Direitos dos Idosos
... ções, necessidades e privacidade e do direito de tomar decisões acerca do seu cuidado e da ... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ...
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Instrumentos da OIT sobre o Trabalho Decente
... A Conferência Internacional do Trabalho, 1. Lembra: a) que, ao aderirem ... de associação e o reconhecimento do direito de negociação colectiva; b) a eliminação de ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 51 ...
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Cooperativas
... setor público e indicativo para o setor privado ... § 1 o A lei estabelecerá as diretrizes ... ção ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso ... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ...
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Estrutura e natureza das normas de conflito
... que se referem apenas a aplicação do Direito interno, sem qualquer preocupação com o Direito ... esse fenômeno: “No Direito Internacional Privado Brasileiro não existe esse fenômeno da ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... INTERNACIONAL PRIVADO. SENTENÇA ESTRANGEIRA ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 595, DE 28 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Estatuto Emendado da Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado, Adotado Na Haia, em 30 de Junho de 2005.
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Acórdão nº 2014/0310857-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL" ... PROCESSUAL ... CONSENSUAL ... DIVÓRCIO\xC2" ... contrário ao direito ...
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Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL ... Introdução às Normas do Direito ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239777 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA INTERNA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA COM BASE NA CONVENÇÃO DE HAIA. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE GUARDA DO MENOR. COMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO. 1. A competência para a ação de guarda, de direito de família, é da Segunda Seção, mas a competência para a ação de repatriação, proposta pela União, em cumprimento a tratado internacional, é da
... DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE GUARDA DO MENOR ... -
O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 2 ... do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado -UNIDROIT. E-mail: raizervalesca@gmail.com ... Luiza Nogueira ... -
A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
... uma nova etapa na história do nosso Direito Civil, e a respeito do qual escreveu excelente ... da defesa simultânea da arbitragem internacional e do Estado de Direito, que é uma garantia da ... havia baseado sua decisão em direito privado, e não em direito administrativo, conforme a ...
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A Convenção Internacional para o Controle do Uso do Tabaco e o Direito brasileiro
... Detenho-me aqui por alguns minutos ... As Conferências de Haia para o direito internacional privado, de 1893, 1894, 1900 e 1904 resultaram em importantes Convenções assinadas em 1896, 1902 e 1905, assim como a Conferência de Paz de Haia, em 1907, ...
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Bibliografia
AMORIM, Edgar Carlos. Direito internacional privado. 9. ed. rev. e atual. Rio ...
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Segurança jurídica e racionalidade
... Decorre do princípio do Estado de Direito, e tem com ele ligações umbilicais, ... Revista de Direito Privado , São Paulo, n. 34, abr.-jun. 2008. p. 343-52 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... aduaneiro decorrente de ato internacional, aplica-se exclusivamente a mercadoria ... como às Autarquias e demais entidades de direito público interno, ficam também sujeitas às ... úblico e as pessoas jurídicas de direito privado, que gozem de isenção de tributos, ficam ...
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Referências
Referências ... ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. São Paulo: Re-vista dos ... BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2020 ...