Direito Internacional Privado
-
Reenvio e questões prévias
... ), permite a remissão normativa para o direito de interno novamente, ou de um terceiro ou quarto ... de conflito de regras de Direito Internacional que envolva quatro países ... II. Hipótese ... 2. No direito internacional privado (DIP) entre os países A e B, configura-se ...
-
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... parte subs-tancial do direito privado francês, quando de sua codificação ... relativas à família e ao direito internacional privado é que são unificadas e vigoram em toda ...
-
Os contratos coligados
... momento, passa a ser reconhecida pelo direito contratual, com a atribuição de ... suporte teórico que compreende o direito privado pela lente das relações jurídicas (entre polos ... de softwares de gestão empresarial internacional quer conquistar o mercado brasileiro. Encontra, ...
- DECRETO Nº 1979, DE 09 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Normas Gerais de Direito Internacional Privado, Concluida em Montevideu, Uruguai, em 8 de Maio de 1979.
- A determinação finalística do direito aplicável: reflexões sobre os influxos pragmatistas no direito internacional privado
-
O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)
O presente artigo tem como objetivo analisar a utilização do princípio da nacionalidade como critério de conexão para o conflito de leis acerca do estatuto pessoal do indivíduono ordenamento jurídico brasileiro. O problema proposto consiste em verificar se a teoria do ju-rista italiano Pasquale Stanislao Mancini teria influenciado a escolha legislativa de favorecero predomínio do critério de...
- A vulnerabilidade como elemento de conexão e integração no direito internacional privado. Desigualdade e invisibilidade. Uma perspectiva do sistema responsivo no âmbito do Mercosul
-
Morre jurista Jacob Dolinger, especialista em Direito Internacional Privado
Morre Jacob Dolinger, especialista em Direito Internacional Privado
Reprodução/Youtube Morreu neste domingo (27/10), o professor Jacob Dolinger, especialista em Direito Internacional e professor titular aposentado da Universidade do Est... -
Da aplicação do direito estrangeiro
... fonte de uma série de equívocos no estudo do Direito Internacional Privado na academia brasileira e gerando um pseudo-debate em torno da ...
-
Direitos da Criança
... Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade ... Princípio ... dentro de um quadro de cooperação internacional" ... Artigo 5 ... Os Estados Partes respeitar\xC3" ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 531 ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... manutenção de paz e a segurança internacional" ... Princípio 2 ... Todos os meios de educa\xC3" ... dos direitos humanos fundamentais e do direito dos povos à livre determinação ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 487 ...
-
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... humanos fundamentais, inclusive o direito à vida mesma. 2. A proteção e o melhoramento ... Também se requer a cooperação internacional com o fim de conseguir recursos que ajudem aos ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 799 ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... incapacidade, perda ou interdição de direito público ou privado ... Artigo 8 o ... Os ... da jurisdição penal em Direito Internacional ... Artigo 12 ... A presente Convenção ...
-
Conflito entre fontes
... Entre um tratado internacional e a lei interna, tendo em vista que os tratados ... clássicos e teóricos da visão do Direito Internacional Público: monismo e dualismo ... Elementos de Direito Internacional Privado ─ 47 ... cronológica. Há, também, os que ...
-
Princípios aplicáveis ao DIPr
... A importância dos princípios para o Direito é que eles se constituem na base de toda a ... p. 220 ... Elementos de Direito Internacional Privado ─ 29 ... elas sem eles”(8). É com ...
-
O Estatuto Naval
... ção no estudo do tratamento dos bens no Direito Internacional Privado são os navios, ou melhor, ...
-
Limites à aplicação do Direito Estrangeiro
... não integra apenas o DIPr, relacionando-se tanto com o direito privado, quanto com o direito constitucional. Ambos tem por escopo a garantia de ... · Direito Internacional Privado: limite à aplicação de lei estrangeira, e ao reconhecimento de ...
-
A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
... uma nova etapa na história do nosso Direito Civil, e a respeito do qual escreveu excelente ... da defesa simultânea da arbitragem internacional e do Estado de Direito, que é uma garantia da ... havia baseado sua decisão em direito privado, e não em direito administrativo, conforme a ...
-
Inscrições abertas para o 2º Congresso de Direito Internacional Privado
2º Congresso de Direito Internacional Privado recebe inscrições
O 2º Congresso de Direito Internacional Privado já está com inscrições abertas. O encontro, que acontecerá de 4 a 8 de julho, tem caráter científico e internacional e é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado (IBDP... -
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... c) as Convenções da Organização Internacional do Trabalho; ... III - implementar atividades ... árias, de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos ... da administração pública, o setor privado, as instituições acadêmicas e as ...
-
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... novembro de 1969, entrou em vigor internacional em 18 de julho de 1978, na forma do segundo ... 43 e 48, alínea ?d?, não incluem o direito automático de visitas e inspeções in loco da ... Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente ... 2. Nos países que ...
-
Introdução
... como docente a disciplina PE314 – Direito Internacional Privado 1, até então disciplina ...
-
Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... direito aeronáutico internacional privado; ... RECONHECENDO a necessidade de ...
-
Apresentação
... procura de estudantes do curso de Direito por conhecimentos relativos ao conteúdo cobrado ... da disciplina afeta ao Direito Internacional Privado (DIPr) diversa da abordagem teórica ...
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas ... de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e ...