direito islamico
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Mediação familiar internacional e perspectivas futuras
... 4. Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. 5. Cooperação judiciária em casos internacionais ...
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Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar
O presente artigo trata dos reflexos da atual crise financeira global nas estruturas do Estado de Bem-Estar europeu. A Europa que protege foi e é um lema da União Europeia. Todavia o Estado de Bem-Estar vem sofrendo críticas na Europa desde as décadas de oitenta e noventa do século passado. A atual situação de crise intensa abre possibilidade para questionamentos dos modelos existentes de Estado...
... 2 Doutor em Direito e Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Perugia. Titular ... -
Coaraci - Vara crime, j�ri, execu��es penais e inf�ncia e juventude
... assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à ...
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'Vale o que está escrito': considerações em torno da relação entre direito e escrita
Em pleno século XXI é quase impensável imaginar um direito não- -escrito. Embora nos livros de introdução ao direito se fale no “costume” como uma fonte normativa não-escrita do direito, a realidade é que mesmo estas obras têm grande dificuldade de encontrar um exemplo convincente para ilustrar o que seria, hoje, o tal costume jurídico como norma jurídica. Fila no elevador, direito de preferência
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A ética como critério para mediação de conflitos entre sistemas jurídicos na contemporaneidade
O cenário pós-moderno tem vivenciado diversos conflitos entre instituições e indivíduos, entre indivíduos de vários Estados, entre instituições nacionais, internacionais e transnacionais, e entre os próprios Estados. Estes conflitos ou contradições interferem de forma direta e indireta na vida em sociedade em todo o mundo.
... ão várias as problemáticas que as relações internacionais e o direito internacional sentem dificuldade em enfrentar ... 3 Este fato ... -
Decisão monocrática Nº 859376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... Juristas Evangélicos (ANAJURE), o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE), a Associação Nacional de Juristas Islâmicos ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
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Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
Trata-se de artigo que, mediante pesquisa bibliográfica e a partir do atual contexto extremamente complexo, intenta investigar a confluência das noções de interculturalidade, de sociodiversidade, de tolerância e de educação em direitos humanos e fundamentais para a produção de uma gramática cultural e, sobretudo, jurídica, que clarifique a ruptura do paradigma atual, propicie o afastamento do...
... Gabrielle Bezerra Sales Sarlet ... Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg (Alemanha)- UNIA. Juíza do Inter American ... -
Muçulmano diz ter sofrido preconceito em universidade
... da instituio devido intolerncia de professores do curso de direito do campus de Duque de Caxias. Ele teria sofrido preconceito por conta do ...
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'Tribunais americanos acreditam em uma independência que não têm'
Ideias do Milênio: Masha Gessen, jornalista e escritora russa
... para fazer você acreditar em algo, ele mente para defender seu direito de dizer o que quiser. É poder, um tipo totalmente diferente de mentira ... - Direito constitucional e teoria da constituição
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ASSOCIAÇÃO ...
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A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
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Internacionalização do Direito Penal: A luta contra o Terror
O artigo em destaque trata da internacionalização do Direito Penal, a definição de crimes internacionais e suas sanções. É analisada a cooperação penal internacional em todos os níveis, notadamente quanto ao combate ao terrorismo e seus meios de financiamento. São apresentados os principais grupos terroristas em atividade e as medidas adotadas pelos Estados para o combate ao terror.
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Acordao N° 1760145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de divórcio. Decreto liminar. Possibilidade. Direito potestativo. Tutela de evidência. Contraditório. Desnecessidade. Mantida a decisão liminar do agravo. Decisão de primeira instância alterada. 1. Consoante a emenda constitucional nº 66/2010, é potestativo e incondicionado o direito ao divórcio, sendo desnecessário declinar na inicial o...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... DECRETO LIMINAR. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO. TUTELA DE EVIDÊNCIA ... CONTRADITÓRIO. DESNECESSIDADE ... -
O islã e o direito que nasce e se desenvolve na fé
Num mundo atual estamos em conexão uns com os outros. E para que esta aproximação seja autêntica e verdadeira, é preciso voltar o olhar para o passado, conhecer o islã, o seu profeta, a lei sagrada, a ética e os valores superiores do Islã, para que, desprovidos de preconceitos e visões distorcidas, possamos trilhar numa direção promissora, sentindo-nos companheiros de jornada, de bom rosto e em...
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Movimento Juntos pelo Brasil comemora vitória de Trump
... Mohallem estuda Direito na Universidade So Judas e mora com a av em Guaianases, na zona Leste, que ...
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Reflexões sobre o direito transnacional
O presente artigo tem como objetivo a discussão sobre a possibilidade do Direito Transnacional, sua caracterização, conceituação e sua futura aplicação em âmbitos não territoriais para limitar os novos poderes surgidos com a globalização. Na atual sociedade de risco, torna-se cada vez mais importante a expansão do direito para além de suas categorias modernas, como Direito Nacional, Direito...
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Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar
O presente artigo trata dos reflexos da atual crise financeira global nas estruturas do Estado de Bem Estar europeu. A Europa que protege foi e é um lema da União Europeia. Todavia, o Estado de Bem-Estar vem sofrendo críticas na Europa desde as décadas de oitenta e noventa do século passado. A atual situação de crise intensa abre possibilidade para questionamentos dos modelos existentes de Estado
... Paulo Márcio Cruz ... Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante, na Espanha, Doutor em Direito do ... -
Direitos políticos foram suspensos
... No fui submetido a um tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um tribunal inquisitrio. Com direito a um carrasco nos moldes ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... íveis nacional, regional e internacional, com base no respeito ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas, ... Reafirmando que o ...
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Acordao N° 1338877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Direito civil. Processual civil. Família. Apelações cíveis. Reconhecimento de união estável post mortem. Pessoa casada. Separação de fato comprovada. Período do relacionamento. Definição. Gratuidade de justiça ex officio. Impossibilidade. Entendimento do stj. Sentença parcialmente reformada. 1. O reconhecimento judicial de união estável exige prova de convivência duradoura, pública e contínua...
... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS ... RECONHECIMENTO ... -
França precisa atentar para a proporcionalidade na busca por justiça
França precisa atentar para a proporcionalidade na busca por justiça
... , bem como de que maneira a questão pode ser analisada perante o Direito Internacional. A realidade apresenta desafios conceituais consideráveis, ... -
Sistemas Existentes
... Para entender verdadeiramente os sistemas de direito de águas existentes nos diferentes países, é essencial conhecer seus ...
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Coaraci - Vara crime, j�ri, execu��es penais e inf�ncia e juventude
... ência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Compulsando ...