direito militar pós
- Caso Gabriel Monteiro: advogado do vereador foi expulso da PM por ameaçar moradores na Zona Oeste do Rio
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A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da ... De origem francesa a palavra logística possuía essência militar, expressando a arte de transportar, abastecer e alojar tropas, porém, ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de conceituação e ... brasileiro, após mais de duas décadas de ditadura sob o regime militar, a Constituição democrática de 1988 explicitou, no artigo 1º, III, a ...
- Acórdão, Processo nº 5007296-26.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
- Busca por desaparecidos no Chile reaviva questão: o que houve com os militares após as ditaduras na América Latina?
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Acordao N° 1673160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Mandado de segurança. Secretaria de estado de segurança pública do distrito federal. Major da polícia militar. Programa de incentivo à pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Servidora beneficiada com bolsa de estudos segundo normas estipuladas em edital com disciplina relativa ao reembolso de mensalidades. Documento em que expresso o conjunto de direitos e deveres a serem observados pelo...
... DISTRITO FEDERAL. MAJOR DA POLÍCIA MILITAR. PROGRAMA DE INCENTIVO À ... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU ... DIREITO ADQUIRIDO E A ATO JURÍDICO PERFEITO. SEGURANÇA CONCEDIDA ... 1. Não ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , que defendem que a atividade publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 Todavia, é evidente que a ... em um projeto elaborado na década de 70, durante o regime militar, e ainda fortemente apegado às questões patrimonialistas 31 , de modo ...
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Julgamento 0000046-21.2015.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 29-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL. ARTS. 324 E 352 C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS ACOLHIDA PARCIALMENTE. NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS. Graduado que, ao tomar conhecimento da apreensão de maconha que se encontrava em poder de um soldado, às portas fechadas e por iniciativa própria, descarta em vaso sanitário quase toda a...
... 324 do mesmo códex. Apesar de não haver qualquer alusão durante a Inquirição no IPM ao direito de permanecer em silêncio nem de ser assistido por defensor, não há que se falar em nulidade de atos produzidos na fase inquisitorial. É ... -
O Desenvolvimento Social e a Formação Jurídica para Efetivação das Garantias de Inclusão Social
... de 1988 destaca a construção de um Estado democrático de direito e o encontro do princípio democrático com os direitos fundamentais faz ... do final da década de 50, com a tecnoburocracia militar pós-64 e a proliferação de novos cursos de direito voltados à ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... fontes na jurisprudência pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do diálogo das fontes como ... ção definitiva do código se deu no ano de 1975 em plena ditatura militar ... Assim, embora tenha acolhido várias emendas atualizadoras, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003264-95.2020.8.19.0203 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003264-95.2020.8.19.0203 Recorrente (ré): TIM S/A Recorrido (autor): LUCIANO PEREIRA DE FREITAS Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de demanda contra a...
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Direito processual penal
... convocado DO TJ/CE), 3ª Seção, DJe 10/06/2010) ... @SEÇÃO 2: Conflito de competência: Justiça Comum X Justiça Militar ... Sumário: Etapa 1.Delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de policia militar. Etapa 2. Crime de abuso de autoridade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0249186-05.2020.8.19.0001 (Cível), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0249186-05.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RONALDO BARBOSA DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MILITAR INATIVO. REFORMA POR INVALIDEZ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI...
... : Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, p.642-686. Ellen Rodrigues ... Nesse ínterim, em meio à ditadura militar e às ofensas aos direitos humanos que se lhe subjazem, a questão dos ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... ídio, infanticídio e as modalidades de abortos ”, no livro Direito Penal – Parte Especial, volume único, Do mesmo autor ... 6.1.3. 3 a ... razão da matéria (ratione materiae), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou Estadual). Dirimida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Brasileira conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, incorporando à soberania nacional importante território para ... Núcleo de Força Militar ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Ao lado da liberdade, o direito, em sua essência, “visa resguardar os atributos do ser humano, ... Desde o regime militar, com a estatização ampla da economia, aprofundou-se na sociedade uma ...
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El derecho fundamental al recurso según la doctrina jurisprudencial del sistema interamericano de protección de los derechos humanos. Una evaluación desde el Procesal Penal Chileno
Neste artigo, destacamos o papel do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na garantia e aplicação do direito fundamental a um recurso, reconhecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Com base nas sentenças e pareceres consultivos da Corte Interamericana e nas Resoluções da Comissão Interamericana de Direitos...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio de Janeiro. Ano 17 ... como autores del delito de traición a la patria por un tribunal Militar peruano y sus condenas confirmadas por tribunales militares de alzada ... -
Acórdão nº 0007232-92.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
... Impetrado : Juiz de Direito de Catu , 1° Vara Criminal ... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: ... a entrega do laudo pericial e informação da polícia militar sobre a ... quantidade de armas apreendidas. Como se depreende do exposto, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... p. 39 ... 7 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 7 ed. São Paulo: Saraiva, ... 1989. p. 5-15 ... 8 Para ... ou privadas para obtenção de educação primária elementar e militar ... BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 13 26/02/19 14:51 ...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2 ... ência da Justiça Comum ou da Justiça Especial (trabalhista, militar, eleitoral). 54-55-56 Afinal, a competência absoluta envolve questão de ... -
Acórdão Nº 0714398-76.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2022
... : Estado de Alagoas ... : AL Previdência ... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ... ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ... ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSIONISTA DE SERVIDOR ... MILITAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL ... TESES: I) DO ...
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Acórdão Nº 0718973-30.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
... Procurador : Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE) ... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ... ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ... PLEITO DE ... ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSIONISTA DE SERVIDOR MILITAR ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: I) DO ...
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Acórdão Nº 0714805-82.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ... ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ... PLEITO DE ... ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSIONISTA DE SERVIDOR MILITAR ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: I) DO ...