direito real sobre coisa alheia
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Acórdão nº 0003338-55.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2014
... I A servidão de passagem é direito" real na coisa ... alheia constituído por declara\xC3" ... e 1.379, que a servidão é um direito real sobre a coisa alheia, ... que pode, também, ser ...
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Acórdãos nº 0066438-12.2012.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... DE ÁGUA CONSISTE EM DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA CUJO RECONHECIMENTO ...
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Acordao N° 1411473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela provisória. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Tradição por procuração. Apreensão do veículo. Possibilidade. 1. Recurso tirado de decisão que versa sobre tutela provisória. Logo, a controvérsia a ser dirimida está restrita à análise dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano. 2. Pela redação do art. 1. 201. Do...
... 1. Recurso tirado de decisão que versa sobre tutela provisória. Logo, a controvérsia a ser ... álise dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ... 2. Pela redação do ... obstáculo que impede a aquisição da coisa" ... 3. Na hipótese em comento, é impossível ... tenham conhecimento do direito real sobre coisa alheia existente sobre o bem ... 4 ... -
Acórdãos nº 2119824-55.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... ências da existência do alegado direito real sobre coisa alheia. Reconhecimento do ...
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Acórdãos nº 1000805-98.2016.8.26.0575 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... Servidão de passagem Direito real sobre coisa alheia Prova dos autos ...
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Acórdãos nº 0500420-48.2013.8.26.0177 de 14ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2018
... ão da rede elétrica Direito real sobre coisa alheia que não tipifica ...
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Acórdãos nº 0527079-07.2007.8.26.0177 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... ão de rede elétrica Direito real sobre coisa alheia não tipificado como ...
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Acórdãos nº 0000200-85.2008.8.26.0338 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... que o recorrido exerce a posse sobre imóvel diverso. Pedido inicial ... permanentes e importam em direito real sobre coisa alheia, independentemente ...
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Decisão Monocrática Nº 4033127-85.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-02-2019
... registrada na matrícula é um direito real sobre coisa alheia, com eficácia erga omnes e ...
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Acórdãos nº 0000597-68.2014.8.26.0069 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... – Erro – Renúncia a usufruto sobre imóvel manifestada pelo genitor, ... qual e a instituição do direito real sobre coisa alheia – Autor é ...
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Acórdão nº 1.0000.20.041215-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DECRETO-LEI Nº 3.365/41 - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA - BEM DOADO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO - INTERESSE NA CAUSA - USUFRUTO SUBROGADO NO PREÇO DA INDENIZAÇÃO - EMEMDA DA INICIAL - DECISÃO TORNADA SEM EFEITO- Na doação, mesmo que o bem doado...
... ; que o empreendimento deve ser analisado sobre o contexto do Novo Plano Diretor de Betim; que em ... 1.394 do Cdigo Civil, o usufruturio tem direito apenas posse, uso, administrao e percepo dos ... , o bem expropriado no mais carrega o nus real do usufruto, passando ao poder pblico competente ... a algum de retirar, temporariamente, da coisa alheia, os frutos e utilidades que ela produz, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.041215-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DECRETO-LEI Nº 3.365/41 - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA - BEM DOADO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO - INTERESSE NA CAUSA - USUFRUTO SUBROGADO NO PREÇO DA INDENIZAÇÃO - EMEMDA DA INICIAL - DECISÃO TORNADA SEM EFEITO- Na doação, mesmo que o bem doado...
... ; que o empreendimento deve ser analisado sobre o contexto do Novo Plano Diretor de Betim; que em ... 1.394 do Cdigo Civil, o usufruturio tem direito apenas posse, uso, administrao e percepo dos ... , o bem expropriado no mais carrega o nus real do usufruto, passando ao poder pblico competente ... a algum de retirar, temporariamente, da coisa alheia, os frutos e utilidades que ela produz, ... -
Acórdãos nº 2107457-04.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... gravame constituído pelo direito real de garantia sobre coisa alheia ...
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Acórdãos nº 0006609-13.2010.8.26.0272 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... - Demonstrado o exercício do direito real sobre coisa alheia por parte dos ...
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Sentença com número 5033920-12.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-01-2023
... Somente a parte ré manifestou sobre o Laudo Pericial, eventos nº 80 e 83 ... Os ... "Servidão é o direito real sobre a coisa imóvel, que lhe impõe um ... coisa alheia, impondo-se, como no caso em comento, a ...
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Acórdão nº 0000053-27.1995.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ENFITEUSE. EXERCICIO DO DIREITO DE PREFERENCIA PREVISTO NO ARTIGO 683 DO CODIGO CIVIL DE 1916. ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO DOMINIO ÚTIL NOS TERMOS DO ART. 683 CC/16. LAUDÊMIO CALCULADO SOBRE VALOR PAGO NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 685 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO JULGADA...
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ENFITEUSE. EXERCICIO DO DIREITO DE ... 683 CC/16. LAUDÊMIO CALCULADO SOBRE VALOR PAGO NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ... de 1916, a enfiteuse ou aforamento, direito real sobre coisa alheia, ocorre quando o proprietário ... -
Acordao N° 1245770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2020
Direito administrativo e processual civil. Agravo interno. Tutela de urgência. Fato novo. Servidão administrativa. Astreintes. Fixação em tutela provisória. Decisão mantida. Agravo interno não provido. 1. A tutela de urgência pode ser concedida em qualquer fase do processo, assim como é possível a sua modificação ou revogação (art. 296 do cpc). 2. A servidão administrativa é direito real público...
... Acórdão Nº ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... A servidão administrativa é direito real público sobre coisa alheia, em caso de ... -
Acórdãos nº 1011870-49.2015.8.26.0309 de 23ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... hipoteca, malgrado importe direito real" sobre coisa alheia, os seus efeitos s\xC3" ...
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Acordao N° 1409096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Usucapião. Ausência de individualização do imóvel. Terreno localizado em área desprovida de regularização. Irelevância. Recurso provido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a possibilidade de aquisição originária da propriedade, pela via da usucapião, de bem imóvel sem...
... direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ... -
Acordao N° 1324005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Imissão na posse. Imóvel adquirido por meio de alienação fiduciária. Usucapião especial urbana. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de expedição de ordem de imissão na posse de imóvel adquirido por meio de negócio jurídico celebrado com a credora fiduciária, em virtude da consolidação da propriedade decorrente do...
... ão originária da propriedade ou de outro direito real ... sobre coisa alheia, consistente na posse ... -
Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... que seja realizado estudo criterioso sobre o merecimento de tutela dessa nova forma de ição real, seus requisitos e procedimento, bem como do ... , inerentes, inclusive, a outros ramos do direito, como, por exemplo, os direitos de família, ... terras devolutas, de direitos reais sobre coisa alheia e de imóvel do cônjuge abandonado ...
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Acórdão nº 2003.33.00.012330-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2006
... , a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor simples da indenização e corrigidos ... ção da servidão sobre o imóvel, nega o direito de registrá-la; que o fato de ser o réu mero ... a aquisição e a transmissão do direito real (transcrição) ou a constituição de ônus ... ão, e sim de uma servidão, direito real na coisa (imóvel) alheia, cujo registro, como ônus real, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0647.13.013219-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2015
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... ao admitir a instituição de imposto sobre a propriedade de veículos automotores não ... das faculdades de usar, gozar e dispor da coisa ... - Dispondo a Lei estadual 14.937/2003 que o ... da constituição de garantia sobre coisa alheia, pois aqui se trata de direito real de garantia ...
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Acórdão nº0009522-19.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
... de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife INTEIRO TEORRelator: ERIK DE ... defende a total legalidade do lanamento sobre o ITCMD em face da extino/renncia do usufruto, em ... de doao, a qualquer ttulo, de direito real sobre bem mvel (aes). Ressalta que o Fisco no est ... de movimento prprio, ou de remoo por fora alheia, sem alterao da substncia ou da destinao ... sabido, o usufruto um direito real sobre coisa alheia, por meio do qual o proprietrio transmite ...
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Conceito de servidão administrativa
... ão administrativa ou pública é o ônus real de uso imposto pela Administração à ... real, constituido por una entidad pública sobre un bien privado, con el objetivo ... de ... (2002), “servidão administrativa é o direito real que assujeita um bem a suportar uma ... ão administrativa é o direito real sobre coisa alheia, em que se observa a existência de ...