direito real sobre coisa alheia
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Direito Civil
... ética descrita e considerando as regras sobre a forma de contagem do período de vacância e a ... ção do casamento é a morte, seja ela real ou presumida (art. 1.571, § 1º do CC) ... 126 CC: “Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, ... pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa (art. 457 CC). Como Renata foi ...
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nº 89.01.09334-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 1990
1 - JULGANDO-SE O AUTOR DETENTOR DE UM DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA, A MATERIA ESTA AFETA A SEGUNDA SEÇÃO, CONFORME DETERMINA O ART. 10, PARG. 2, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.2 - REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS TURMAS DA EG. SEGUNDA SEÇÃO.
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Direito real de laje: potencialidades e desafios para sua utilização na ocupação do espaço urbano e seus obstáculos registrais
... uma nova modalidade de direito real sobre coisa própria, o Direito de Laje se torna, ... de Superfície (Direito Real sobre Coisa Alheia) e se constitui mesmo em um Direito Real sobre ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... Civil, sem qualquer ressalva específica sobre os limites geográficos ou socioeconômicos de ... de superfície constitui direito real sobre coisa alheia (jus in re aliena) ou sobre coisa própria ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... indébito do ICMS incidente sobre operações com softwares em favor de ... quem ... consequências concretas do mundo real, com base em premissas jurídicas ... que não ... ão do texto constitucional não pode ficar alheia a essas novas ... realidades ... A partir dessas ... são mercadorias. O que caracteriza uma coisa como mercadoria ... é a destinação ...
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Acórdãos nº 0012574-51.2006.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... ÊNCIA - Trata-se de direito real sobre coisa alheia, sendo a servidão ...
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O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19
Opinião: A procura por planejamento sucessório na Covid-19
... -propriedade, permanecendo com o doador o direito de uso e gozo dos frutos dos bens. Usufruto é reito real sobre coisa alheia, ou seja, o doador utiliza a ... -
Compromisso de compra e venda
... ao compromissário comprador: o “direito real oponível a terceiros quanto à alienação ... ção dada ao instrumento não prevalecerá sobre seu conteúdo. Alguns autores entendem haver ... , confere ao enfiteuta o direito real sobre coisa alheia. Já a autorização de ocupação não ...
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Acordao N° 1639427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial. Civil. Servidão de passagem. Requisito legal não atendido. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido elencado na inicial consistente no reconhecimento da servidão de passagem para acesso à via pública, inclusive com a retirada do portão que obsta o acesso pleiteado. Em seu recurso,...
... ré, sendo que comprovou nos autos o seu direito à servidão de passagem, corroborado pelos ... reconhecer o direito real de servidão de trânsito aparente, com amparo ... ão de passagem é direito real que recai sobre coisa ... alheia. Não exige como pré-requisito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1565-10.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... PENHORA SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL OBJETO DE USUFRUTO INSTITUÍDO ... 2. O usufruto recai sobre coisa alheia, ou seja, a propriedade se divide entre o ... No entanto, esse direito pode ser concedido por prazo determinado ou de rma vitalícia. O direito real do usufruto está disposto nos arts. 1390 a 1411 ...
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Promessa de venda e compra
... ções de lei do CÓDIGO CIVIL que trata sobre o tema: ... CÓDIGO CIVIL: ... “Da Aquisição ... DO USUFRUTO - direito real sobre coisa alheia em que se atribui ao ...
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Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... Características – 3. Usufruto sobre títulos de crédito – 4. Usufruto especial – ... Formas de extinção – 27. Direito de habitação legal ... I – DO USUFRUTO 1 ... CONCEITO DO USUFRUTO ... É um direito real sobre coisa alheia, conferido a uma pessoa, ...
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Ações imobiliárias
Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos ... ção de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa” ... Ocorre que o oferecimento da ... no mercado, pois este é o único critério real para a apreciação do valor de um bem”. 60 ... direito real sobre coisa alheia (jus in ré aliena). Ape nas com a outorga da ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... Ivandro Ristum Trevelim ... Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) em ... ção não se dá por alguma incompreensão sobre a natureza jurídica do próprio instituto ... tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer ... Há ação real para reaver a coisa. A segunda hipótese provém ... direitos reais de garantia sobre coisa alheia (penhor, hipoteca, anticrese), todos com ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... Cavalcante Cortez ACADÊMICO DE DIREITO ... Maria Júlia Scherlowski Rosa ASSESSORA ... embargo, não transfere a propriedade da coisa para o poder público. Sua finalidade está em ... a ação de retrocessão possui natureza real, de cunho petitório, cujo marco inicial dá-se ... é de direito real sobre coisa alheia". Isto é, possui direito sobre a área destinada \xC3" ... - nº 90.01.16945-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 18 de Febrero de 1991
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Enfiteuse aplicada aos bens públicos
... o Estado e o particular são regidas pelo Direito Público interno, no qual se encontra o Direito ... como o mais amplo dos direitos reais sobre coisa alheia. Cabe a nós, antes de abordar a ... o regime de ocupação não gera o direito real sobre coisa alheia, pois não há desmembramento ...
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O que é o direito real de laje à luz da lei nº 13.465/2017? (parte 1)
... Usucapião Extrajudicial e as novas regras sobre uma hipótese de extinção da propriedade ... 2.3 Direito real sobre coisa própria (alargamento do conceito de propriedade) ... Laje não é um direito real sobre coisa alheia. É, sim, um novo Direito Real sobre coisa ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... Apesar de já existirem legislações sobre alguns temas acerca do meio ambiente, como o ... ambiente ecologicamente equilibrado a direito fundamental e um dever de todos para a efetiva ... sustentável era um desafio e objetivo real. Além dos objetivos da Política Nacional de ... , tendo natureza de direito real sobre coisa alheia, em que é necessário o registro ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... Mário Luiz Delgado ... Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado ... -lhe substituto para a legitima, porque sobre esta sua vontade não se exerce, não lhe cabe ... transfere a titularidade de uma coisa ou de um direito a uma instituição fiduciária, ... em adquirir bens ou aceitar uma garantia real sobre os quais paire uma condição resolutiva ... , que é direito real sobre a cousa alheia, aparecem, simultaneamente, dois sujeitos ...
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Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
... que poucos tenham ido além de legislar sobre as regiões metropolitanas já existentes desde ... uma dominação direta do sujeito sobre a coisa que constitui o seu objeto, atribuindo ao titular ... é, portanto, de direito real sobre coisa alheia de gozo e fruição, se constitui por contrato ...
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nº 89.01.24442-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Abril de 1990
1. SENDO A ENFITEUSE UM DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA (CAP. II, DO TITULO III, DO LIVRO II, DO CODIGO CIVIL) NÃO E APLICAVEL A NORMA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A AÇÃO QUE OBJETIVA DECLARAR SUA EXTINÇÃO.2. ´O ENFITEUTA PODE PURGAR A MORA ENQUANTO NÃO DECRETADO O COMISSO POR SENTENÇA (SUMULA 169, DO STF)´, AFASTANDO A INADIMPLENCIA COMO CAUSA DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE.3. NA REPARTIÇÃO DO...
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Direito real de laje: breves considerações
... 465/2017, dispondo, entre outras matérias, sobre a regularização fundiária rural e urbana, ... real de superfície é o direito real sobre coisa alheia, com a convenção pela qual o ...
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Lição 2 - Classificação dos direitos reais
... Sumário: 1. Direitos reais sobre coisa própria (propriedade) – 2. Direitos s sobre coisa alheia; 2.1 Direitos reais de fruição; 2.2 Direitos ais de garantia; 2.3 Direito real de aquisição; 2.4 Direitos reais sobre ...
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Usucapião de bens imóveis
... ção, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m 2 (duzentos e ... § 1º - O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo ... precisa demonstrar que tem a posse da coisa imóvel pelo prazo de 15 anos ininterruptos, ou ... A existência de ônus real ou de gravame na matrícula do imóvel ... O usufruto é um direito real sobre coisa alheia através do qual o usufrutuário poderá usar e ...