direito real sobre coisa alheia
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA.AGRAVADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCLUSÃO DOS CRÉDITOS NO PLANO DERECUPERAÇÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVADAQUE VINHA CUMPRINDO FIELMENTE OS TERMOS DOS CONTRATOS DE MÚTUO.INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES SOMENTE APÓS O DEFERIMENTO DARECUPERAÇÃO
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Medidas divulgadas pelo governo federal para remição de laudêmio e foro
Opinião: Medidas divulgadas para remição de laudêmio e foro
... assim a cobrança de laudêmio e foro anual sobre o imóvel, medida anunciada na última semana ... preliminares para contextualização do direito a ser invocado ... Chamada também de aforamento ou aprazamento, enfiteuse é o direito real sobre coisa alheia, pelo qual o proprietário de ... -
Direito Civil
... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada ... (3) O intervalo temporal entre a ... ) Diante da existência de normas gerais sobre determinado assunto, publicou-se oficialmente ... real e antinomia aparente, porque reclamam do ... alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo ... dispositivos tratem exatamente da “mesma coisa”, senão porque o primeiro é gênero, do qual ... ainda que tenha ocorrido a violação do direito”, modificando, assim, o padrão clássico da ... pede sentença de mérito , mas sim tutela real, que o “vive en lo concreto 26 ”, efetiva, de ... por meio de uma hipoteca uma dívida alheia, constando tal sujeito no título executivo, não ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense ... A propriedade fiduciária é direito real de garantia e foi introdu- ... possibilitando ... regulamenta a constituição dessa garantia sobre bens imóveis e direitos creditórios oriundos da ... , entre elas a “alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão fiduciária de direitos ... direito real em coisa alheia – o devedor onera o bem, mas conserva-o em seu ...
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Seção I. Da locação em geral
... DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 ... Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os ... o gozo, de uma coisa (locatio conductio rei), ou a prestar-lhe um ... Não é, pois, um contrato real, uma vez que a entrega da coisa não é exigida ... 1 MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano ... Volume II. 5. ed. Rio de Janeiro: ... usufruto é um direito real sobre coisa alheia através do qual o usufrutuário poderá usar e ...
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Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... To that end, ... 1 Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos (2004), ... comprador do imóvel é considerado Direito Real, nos termos ventilados no inciso VII, do artigo ... contida no Decreto-Lei 58/37: “Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento ... comprador o direito de exercer a compra da coisa por determinado preço dentro de um prazo ... de compra e venda direito real sobre coisa alheia, cujo registro somente opera efeitos em relação ... -
Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... Quanto ao Imposto sobre ... romanos da primitiva república não ... 47 reais 48 , ou pessoais com eficácia real 49 ... É nesse sentido que sinalizam o artigo 172 ... de fólio real 82 , ou seja, a “folha da coisa” ( folium =folha + res =coisa), e procura ... e direitos reais sobre a coisa alheia em benefício do poder público, da população ...
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Acordão nº (AP)00478.2002.361.06.00.1 de 4º Turma, 2 de Septiembre de 2003
... que o título executivo judicial fez coisa julgada tão somente com relação à AGRIMASA - ... proteção de domínio e de posse, ou de direito real ou obrigacional que confere posse sobre a isa alheia, sendo esta a hipótese dos autos ... Assim, ...
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Acordão nº (AP)00475.2002.361.06.00.8 de 4º Turma, 2 de Septiembre de 2003
... que o título executivo judicial fez coisa julgada tão somente com relação à AGRIMASA - ... proteção de domínio e de posse, ou de direito real ou obrigacional que confere posse sobre a isa alheia, sendo esta a hipótese dos autos ... Assim, ...
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Promessa de venda e compra
... ções de lei do CÓDIGO CIVIL que trata sobre o tema: ... CÓDIGO CIVIL: ... “Da Aquisição ... DO USUFRUTO - direito real sobre coisa alheia em que se atribui ao ...
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Direito Civil
... , desde que haja expressa previsão sobre a restauração de vigência da lei outrora ... órcio, de modo que a morte pode ser tanto real como presumida. Aberta a sucessão definitiva, o ... coisa e lhe diminuem a quantidade, pois não se ... órios daquele que solveu obrigação alheia ou emprestou a quantia necessária para o ...
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Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... O direito de superfície é um direito real limitado, já que o titular do direito real de ... É um direito real que se exerce sobre coisa alheia (o direito de superfície se ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... e Wesley Schneider Collyer; 6.5 O direito real de habitação do convivente supérstite; ... uma abordagem detalhada e didática sobre o tema ... Sempre que considerado oportuno, ... perder esse direito real de fruição sobre coisa alheia, assim que vier a convolar novas núpcias ...
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Decisão da Presidência nº 693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... credores dos proprietários, com garantia real incidente sobre o imóvel litigioso (fls ... o aprofundamento do exame da relação de direito material em foco, na medida em que, como já ... ção, qual seja, ser o alienante dono da coisa alienada ... Assim, afastado o prazo de quatro ... por este direito real sobre coisa alheia, que permanece hígida, mas sem a garantia real ...
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Decisões Monocráticas nº 693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... credores dos proprietários, com garantia real incidente sobre o imóvel litigioso (fls ... o aprofundamento do exame da relação de direito material em foco, na medida em que, como já ... ção, qual seja, ser o alienante dono da coisa alienada ... Assim, afastado o prazo de quatro ... por este direito real sobre coisa alheia, que permanece hígida, mas sem a garantia real ...
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Decisão monocrática Nº 1381965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... ça diferida para o momento em que esse direito é extinto. Afirma, nessa toada, que o que está ... é a cobrança dos 50% do tributo incidente sobre a instituição do usufruto que não foram pagos ... á ocorreu no ato de instituição do direito real do usufruto, mas de simples norma procedimental ... O usufruto é direito real sobre coisa" alheia, personalíssimo, não admitindo transmiss\xC3" ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POSSESSÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO RÉU.1. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litÃgio.1.2. A contradição que autoriza o manejo dos...
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TJRS
... Sendo o usufruto direito real sobre coisa alheia, no caso de extinção ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... que afeta as faculdades de uso e gozo sobre o bem objeto da intervenção, em razão de um ... de resgate de dez anos, assegurados o valor real da indenização e os juros legais ... 4479) ... em juízo que o Poder Público restitua a coisa ... E) É um esbulho possessório praticado ... , instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por ...
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A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... jurídica obrigacional no trajeto rumo ao direito" comum das situações patrimoniais. 2. Delimitaç\xC3" ... interesse contrapostos nos direitos reais sobre coisa alheia: usufruto, servidão, superfície, ... -
Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... fraude à execução; 6.5 Exercício do direito de retenção; 6.6 O fiador e o benefício de ... de intimação do credor com garantia real ... 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS ... A execução ... coisa, a referida execução da multa ou indenização ... circunstancialmente se encontra em mãos alheia ... 6.2 Responsabilidade patrimonial ...
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Direito Civil
... os fatos pendentes, mas devendo respeitar a coisa julgada, o ato jurídico perfeito e o direito ... Município/Teresina-PI – 2010 – FCC) Sobre a repristinação é a regra vigente no direito ... critério para a solução do conflito; b) real, quando não houver na lei critério para a ... próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... entre o valor de alienação de um bem ou direito e seu custo de aquisição ... Serão ... transferido, acarreta a incidência do IRPF Sobre Ganho de Capital ... A exemplo do que já ... Tenhamos por usufruto, o direito real de gozo ou desfrute de coisa alheia, detida pelo ...
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Lição 23 - Da anticrese e da enfiteuse
... 1. CONCEITO DE ANTICRESE ... É o direito real de garantia sobre coisa alheia que consiste ...