direito real sobre coisa alheia
24941 resultados para direito real sobre coisa alheia
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Direito Ambiental
... A: incorreta; o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade ... (E) A coisa tombada não pode ser levada para fora do país, ... ções previstas nesta Lei têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer ... tem natureza de direito real sobre coisa alheia, não precisa ser registrada imobiliariamente, ...
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Anticrese: direito real de garantia ou forma especial de pagamento?
... ção da dívida os frutos e rendimentos (da coisa)” (art. 1.506 do CC) ... Em outras palavras, ... 3. DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS ... O Código Civil de 1916, ao ... dado instituto de direito real sobre coisa alheia pertence a uma ou a outra categoria, é a ...
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Anticrese: direito real de garantia ou forma especial de pagamento?
... ção da dívida os frutos e rendimentos (da coisa)” (art. 1.506 do CC) ... Em outras palavras, ... 3. DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS AlhEIAS ... O Código Civil de 1916, ao ... dado instituto de direito real sobre coisa alheia pertence a uma ou a outra categoria, é a ...
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Magistratura TJSC 2019
... Código Civil como (A) nula de pleno direito. (B) não escrita. (C) anulável. (D) ... particular, garantido por direito real de garantia, independentemente de ter sido ... pelo Código Penal, todo erro que recai sobre uma causa de justificação configura erro de ... a posse de alguém que possuía de fato a coisa" ou exercia a posse indireta. O que importa saber \xC3" ... é um direito real que recai sobre coisa alheia", de caráter temporário, inalienável e impenhor\xC3" ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... da Concorrência – SBDC e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações ... e servidão: a primeira não é ônus real, ao passo que a segunda é ônus real; aquela é ... ária (por requerimento do próprio dono da coisa) ou contenciosa ... A última impõe a ... constitui direito real de uso sobre coisa alheia, em favor de entidade pública ou delegada, com ...
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Direito das coisas
OAB - FGV 2010.2 ... 110. Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa ... efeitos, pois, na hipótese, o direito real em garantia a ser instituído deveria ser o ... Civil e se verifica na posse conjunta de coisa indivisível, por mais de uma pessoa ... A ... 1.233 - Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... a sua expectativa de satisfação do seu direito exequendo ... Logo, é impróprio que o ... é possível que a penhora tenha recaído sobre frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel ... que pretendem ingressar em execução alheia para exigir o recebimento da quantia porque ... o que se têm é exercício da sub-rogação real, ou seja, determinados credores possuem direito ...
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Lobo e Dias: A penhora do direito de laje
Lobo e Dias: A penhora do direito de laje
... hoje prevê, expressamente, que é direito real: “XIII – a laje” ... Era necessário que ... direito real registrável, podendo recair sobre a superfície superior ou inferior do imóvel ... e não da condição de direito real sobre coisa alheia ... Como se sabe a laje é direito real ... -
Tributação e novas tecnologias
... Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... de Brito Machado, para escrever um pouco sobre o tema “tributação e novas tecnologias”, ... que não tiver vida será considerado “coisa” (objeto, algo inanimado). Entre as ... o contrato de cessão representa um direito real de uso sobre uma coisa alheia. Essa coisa alheia, ...
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... que, como estudiosos na área do direito, podemos contribuir com a presente pesquisa em ... ítica, jurídica ou econômica, é silente sobre seus próprios fundamentos teóricos, ocultando ... ser perpétuo e de ser o mais amplo direito real sobre coisa alheia, garantia de certa forma, o ...
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Acórdão Nº 0000620-63.2015.8.24.0124 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... Teceu comentrios sobre o critrio de clculo da indenizao em caso de ... os recorrentes mencionaram que "direito real de servido somente se obtm mediante o registro do ... das obrigaes de fazer, no fazer e entregar coisa certa distinta de dinheiro, consagrou a orientao ... real de natureza pblica sobre coisa alheia, e impe ao particular a obrigao de suportar ...
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A Não Incidência de Imposto de Renda sobre a Indenização Recebida em Decorrência da Instituição de Servidão Administrativa para a Passagem de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica no Brasil
... expropriatóriaǡ impositiva de ônus real de uso p’blicoǡ onerosaǡ permanenteǡ não ... Direito Privadoǡ quer seja o de ganhoǡ rendaǡ ... ϐinida como um direito real de gozo sobre coisa alheia, instituído em bene ヘ ício de entidade ...
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Teoria geral dos contratos
... nova teoria geral dos contratos para o Direito Civil, inspirado no Código de Defesa do ... não; f2) emptio rei speratae (venda de coisa esperada): o risco assumido refere-se à ... ção, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens ... Nenhuma obrigação haverá ... de contrato preliminar, mas sim de direito real de aquisição do promitente comprador à coisa ... pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa ... Com a entrada em vigor do ...
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Decisão monocrática Nº 1367044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA ... “DIREITO" TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECU\xC3" ... o possuidor direto e depositário da coisa móvel. - Dispõe a Lei estadual 14.937/03 que o ... da constituição de garantia sobre coisa alheia, pois aqui se trata de direito real de garantia ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Noções sobre o conceito de sentença – 3. Conceito ... como elementos de lógica aplicados ao Direito. Mister esclarecer que todos os temas foram ... objeto de recurso de apelação, que fazia coisa julgada, enquanto que as inter-locutiones não ... pessoal; que é proprietário – direito real etc.) ... 102. SANTOS, M. A. Primeiras linhas ... ática de atos que afetem a esfera pública alheia; um não agir), abrangendo direitos relativos ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico do homem sobre uma coisa determinada, afetando-a diretamente sob ... do domínio (direitos reais na coisa alheia) ... A propriedade se diz limitada quando ...
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Acórdão, Processo nº 5016086-76.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-01-2021
... definitiva ou na cessão onerosa de direito decorrente de incorporações imobiliárias em ... contrato de origem, prevalecendo o registro sobre qualquer questionamento de vício originário do ... nós, o registro é constitutivo do direito real sobre coisa imóvel. É ele que converte o ... A enfiteuse é direito real sobre coisa alheia (CC/1916, artigo 674, I), e somente se adquire ...
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Locação do imóvel em usufruto
... Pablo Stolze Gagliano ... Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professor da Universidade ... Introdução. 2. Um breve olhar sobre a locação. 3. Passando em revista o direito ... , passar em revista a estrutura do direito real de usufruto, a fim de que seja possível ... tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante certa remuneração ... 1 ... tempo, que a autoriza a retirar da coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz3 ... Com ...
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Acórdão, Processo nº 5018381-19.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... pelo pagamento do laudmio incidente sobre a diferena da venda dos imveis ... Intimada, a ... A enfiteuse direito real sobre coisa alheia (CC/1916, artigo 674, I), ...
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Da hipoteca
... 1. INTRODUÇÃO ... A terceira garantia real que vamos estudar é a hipoteca. Nas didáticas alavras do professor César Fiuza: ... O direito real de hipoteca foi, segundo os doutores, o ... devedor, a hipoteca recaía, habitualmente, sobre bens de difícil, para não dizer, de impossível ... superficiária (direito real sobre coisa alheia: superfície) ... Portanto: podem ser ...
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Da hipoteca
... 1. INTRODuÇÃO ... A terceira garantia real que vamos estudar é a hipoteca. Nas didáticas alavras do professor César Fiuza: ... O direito real de hipoteca foi, segundo os doutores, o ... devedor, a hipoteca recaía, habitualmente, sobre bens de difícil, para não dizer, de impossível ... superficiária (direito real sobre coisa alheia: superfície) ... Portanto: podem ser ...
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Estelionato (Art. 171, CP)
... agente se utiliza de meios que modificam a coisa, ao menos aparentemente (Ex. documentos falsos, ... Sobre esse tema há diversas correntes: a) Entende-se ... I – DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA – Possível em alienações de ... A penhora é instituto processual e não direito real sobre coisa alheia, portanto, embora já se ...
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... privada na servidão; 3.2 O exercício do direito real de servidão e seus critérios ... um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado ... -se de “direito real exercido sobre a coisa alheia que consiste na constituição de um ... -
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... íduo do que a propriedade, porque esse direito representa a incorporação ao acervo jurídico ... Coisa diferente é a capacidade tributária ativa. Por ... O direito de propriedade é o direito real por excelência. De acordo com o art. 1.228 do ... , e direitos reais sobre coisa alheia (jus in re ... 310. Curso de direito civil ...
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Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas
Opinião: A aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas
... que é totalmente plausível a penhora do direito de usufruto em execuções trabalhistas. Ou seja, ... romano: "Usufruto é o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ... , em seu artigo 713, como o "direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, ... : Seria o direito de servir-se da coisa alheia na medida em que suas necessidades próprias e se ...