direito real sobre coisa alheia
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Acórdão nº 0000351-60.2009.8.05.0060 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. AÇÃO ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITO REAL SOBRE ... COISA ALHEIA. INSTITUTOS DISTINTOS ...
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Acórdão nº 1.0106.17.003857-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM/REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REGISTRO ANTERIOR DA SERVIDÃO INEXISTÊNCIA - POSSE DE SERVIDÃO NO DECURSO DO TEMPO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I- O direto de servidão está previsto no art.1.378 do Código Civil e constitui direito real sobre coisa alheia que tem por finalidade a comodidade e a utilidade do prédio...
... o legtimo possuidor da propriedade, tem direito ao uso das instalaes de gua cuja nascente ... advocatcios, fixando estes ltimos em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, entretanto, a ... acesso via pblica, afirmando ter "direito real sobre coisa alheia institudo justamente para ... -
Acórdão nº 1.0106.17.003857-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM/REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REGISTRO ANTERIOR DA SERVIDÃO INEXISTÊNCIA - POSSE DE SERVIDÃO NO DECURSO DO TEMPO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I- O direto de servidão está previsto no art.1.378 do Código Civil e constitui direito real sobre coisa alheia que tem por finalidade a comodidade e a utilidade do prédio...
... o legtimo possuidor da propriedade, tem direito ao uso das instalaes de gua cuja nascente ... advocatcios, fixando estes ltimos em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, entretanto, a ... acesso via pblica, afirmando ter "direito real sobre coisa alheia institudo justamente para ... -
Acórdão nº 1.0514.12.004088-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO PASSAGEM APARENTE COMPROVADA - POSSE ANTERIOR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 561 CPC - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SÚMULA 415 STF - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DESNECESSIDADE/FACULTATIVA - PEDIDO INEXISTENTE - VÍCIO ULTRA PETITA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - INSTITUTO DE POSSE - INTERESSES EXCLUSIVAMENTE PRIVADOS - AUSÊ
... que os apelantes buscam postergar o direito lquido e certo dos requerentes, em continuar ... /354v), mas em momento algum se manifestou sobre o pedido do envio dos autos Promotoria ... : A servido de passagem um direito real sobre coisa alheia, institudo para aumentar a ... -
Acórdão nº 1.0514.12.004088-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO PASSAGEM APARENTE COMPROVADA - POSSE ANTERIOR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 561 CPC - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SÚMULA 415 STF - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DESNECESSIDADE/FACULTATIVA - PEDIDO INEXISTENTE - VÍCIO ULTRA PETITA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - INSTITUTO DE POSSE - INTERESSES EXCLUSIVAMENTE PRIVADOS - AUSÊ
... que os apelantes buscam postergar o direito lquido e certo dos requerentes, em continuar ... /354v), mas em momento algum se manifestou sobre o pedido do envio dos autos Promotoria ... : A servido de passagem um direito real sobre coisa alheia, institudo para aumentar a ... -
Acórdão nº 50212366320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
... /isenção de recolhimento de ITCD sobre" a extinção do usufruto em razão do óbito do\xC2" ... O usufruto é direito real na coisa alheia, temporário. Sua função ...
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Acórdão Nº 0812555-50.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE E BENFEITORIAS SOBRE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO INGLESES DO RIO ... DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA QUE PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0001145-20.2019.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
... CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA OPONÍVEL ... À PARTE AUTORA ...
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Decisão Monocrática nº 50014115620208210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DENOMINADA COMO DECLARATÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PASSAGEM FORÇADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE OU DA TITULARIDADE DE DIREITO REAL DE GOZO SOBRE A COISA ALHEIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Inexistindo prova de que a demandante seja titular da propriedade ou de um direito real de gozo...
... da propriedade ou dA TITULARIDADE de direito real de gozo sobre A coisa alheia. manutenção ... -
Processo nº 0000729-80.2004.8.19.0034 de Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... na verificação de eventual direito de ... passagem” traduz um direito real em coisa alheia, que se ... ão se chega a um consenso sobre o uso da ...
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Processo nº 0024697-81.2008.8.19.0202 de Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... DA POSSE ININTERRUPTA SOBRE PARTE DO ... verificação de eventual direito de servidão de passagem ... real em coisa alheia, que se opera ...
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Acórdãos nº 1003639-48.2014.8.26.0477 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... USUFRUTO. DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA QUE ACOMPANHARÁ O ...
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Acórdão nº 1.0182.11.000806-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE - INTEMPESTIVIDADE - NÃO ACOLHIDA - PRECLUSÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - USUFRUTO DE COTAS SOCIAS - INTIMAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS - DESNECESSIDADE - GESTÃO DE EMPRESA SOB USUFRUTO - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS - AMPLIAÇÃO DA PENHORA - POSSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS....
... Juiz de Direito da Vara nica da Comarca de Conquista que, nos ... de m-f no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (fls. 2.378/2.385-TJ). Opostos ... da propriedade, caracterstico de um direito real, que recai sobre coisa alheia, limitado os ... -
Acórdão nº 1.0182.11.000806-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE - INTEMPESTIVIDADE - NÃO ACOLHIDA - PRECLUSÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - USUFRUTO DE COTAS SOCIAS - INTIMAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS - DESNECESSIDADE - GESTÃO DE EMPRESA SOB USUFRUTO - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS - AMPLIAÇÃO DA PENHORA - POSSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS....
... Juiz de Direito da Vara nica da Comarca de Conquista que, nos ... de m-f no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (fls. 2.378/2.385-TJ). Opostos ... da propriedade, caracterstico de um direito real, que recai sobre coisa alheia, limitado os ... -
Acórdão Nº 0000316-49.2012.8.24.0163 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... servidão de passagem é um direito real sobre coisa ... alheia, instituído com a ...
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Acórdão Nº 5062989-79.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... lindeiro), mas sim a manuteno da posse sobre uma servido de passagem(direito real sobre coisa alheia).Os institutos so inegavelmente distintos, como ...
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Acórdãos nº 2125039-46.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... DE SENTENÇA ARREMATAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO ... a propriedade e sobre o direito real sobre coisa alheia - Decisão ...
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Acórdãos nº 4000076-27.2012.8.26.0198 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA - RESTRIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 52173248920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
... a alegada posse exercida pela demandante sobre o imóvel e o referido esbulho ocorrido pelo ... de veículos grandes (caminhões), o direito de ir e vir do autor não se mostra ferido, já ... do Código Civil, é instituto de direito real sobre coisa alheia e pressupõe, para a sua ...
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Acórdão Nº 0003115-58.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... EXISTÊNCIA DE USUFRUTO SOBRE O BEM. DESNECESSIDADE ... DIREITO REAL EM COISA ALHEIA QUE JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE ... PREVISTO NA ...
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Acórdão nº0014805-23.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 24-04-2023
... de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino ... o objetivo de impugnar a cobrana de ITCD sobre a extino de direito real intransmissvel, mais ... ao titular o direito de usar e gozar a coisa por certo tempo, no engloba o direito de dispor, ... , o usufruto um direito real sobre coisa alheia, por meio do qual o proprietrio transmite ao ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.248685-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2021
... A QUALQUER MOMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSENTE - INDEFERIMENTO ... - Não se acolhem ... ção; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... ão de passagem, como sabido, é um direito real sobre coisa alheia, instituído para aumentar a ...
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Acórdão Nº 0310468-96.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... de advogado fixados na sentenapara 12% sobre o valor atualizado da causa. Documento ... do imvel em litgio com fundamento em direito real sobre coisa alheia j findo, devendo questes a ...
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Acórdão Nº 0046768-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022
... – CONSTRIÇÃO QUE RECAI SOBRE ... A NUA PROPRIEDADE. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM ... EXTINÇÃO DO DIREITO" REAL, NÃO OBSTANTE SEJA ... CONSIDERADA AQUISIÇ\xC3" ... COISA. PRETENSÃO A SER EXERCIDA EM AÇÃO ... PRÓPRIA ... alheia, fruto da separação dos poderes inerentes ao ...
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Acórdãos nº 1006077-56.2015.8.26.0010 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2018
... Existência de direito real" de habitação que não obsta o exerc\xC3" ... Direito real sobre coisa alheia que não impede alienação ...