direito real sobre coisa alheia
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Solidariedade. Proprietário e locatário
... o aproveitamento de certas vantagens da coisa, mesmo depois de transferi-la a outrem o direito ... re, assim, um direito real sobre a coisa alheia, direito esse de uso e gozo ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... a sua expectativa de satisfação do seu direito exequendo ... Logo, é impróprio que o ... é possível que a penhora tenha recaído sobre frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel ... que pretendem ingressar em execução alheia para exigir o recebimento da quantia porque ... o que se têm é exercício da sub-rogação real, ou seja, determinados credores possuem direito ...
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Espécies de contratos administrativos
... é a predominância da atividade humana sobre o valor dos bens materiais utilizados ... muito, ao contrato de compra e venda do Direito privado ... Nenhuma compra poderá ser ... a faculdade de algo ou de alguma coisa de que é o legítimo titular. Na acepção ... da Administração: a concessão do direito real de uso ; a cessão de uso ; a autorização de ... nº 271/67, é direito real sobre coisa alheia, de caráter resolúvel, instituído para fins ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... Apesar de já existirem legislações sobre alguns temas acerca do meio ambiente, como o ... ambiente ecologicamente equilibrado a direito fundamental e um dever de todos para a efetiva ... sustentável era um desafio e objetivo real. Além dos objetivos da Política Nacional de ... , tendo natureza de direito real sobre coisa alheia, em que é necessário o registro ...
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nº 92.01.29948-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Mayo de 1999
PROTEÇÃO DOMINIAL OU POSSESSORIA.1. Os embargos de terceiro consubstanciam remédio processual destinado a proteção de domínio e de posse, ou de direito real ou obrigacional que confere posse sobre coisa alheia.2. Não tem legitimidade ativa para opor embargos de terceiro quem, não sendo parte no processo, não tem a posse ou o domínio sobre o bem no qual incidiu a constrição judicial que se...
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Tombamento
... No direito pátrio, o termo tombar e seus correlatos foram ... TOMBAMENTO ... sobre os conjuntos arquitetônicos e paisagísticos ... da lei identificada numa dada situação real ... Nesse particular, vem em socorro a lição ... tenta distinguir os conceitos de coisa e de mundo. Afirma o arquiteto: ... ser também um direito real sobre coisa alheia; de acordo com o art. 83,inciso III, o uso seria ...
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Direito Civil
... ética descrita e considerando as regras sobre a forma de contagem do período de vacância e a ... ção do casamento é a morte, seja ela real ou presumida (art. 1.571, § 1º do CC) ... 126 CC: “Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, ... pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa (art. 457 CC). Como Renata foi ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Entretanto, sendo um tributo que versa sobre a transmissão não onerosa da propriedade, o ... termo pode também se referir a alguma coisa mais geral, mais abstrata, um certo espírito, um ... REAL DE hABITAÇÃO. Apesar de o Código Civil não ... : consiste no direito de utilizar coisa alheia, retirando-lhe os frutos, sem, contudo, ...
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Direitos reais sobre coisas alheias (jura in re aliena)
... Sendo a propriedade direito real sobre coisa própria, uma vez que a ... que significa ter direito real sobre coisa alheia? Parece estranho ... Ao estudarmos os ...
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Direitos reais sobre coisas alheias (jura in re aliena)
... Sendo a propriedade direito real sobre coisa própria, uma vez que a ... que significa ter direito real sobre coisa alheia? Parece estranho ... Ao estudarmos os ...
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Acordão nº (AP)0029000-96.2007.5.06.0005 (00290.2007.005.06.00.5) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Junio de 2011
O usufruto é um direito real, conferido a alguém, de retirar, temporariamente, da coisa alheia, os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância. Tem por características a inalienabilidade e a impenhorabilidade, por certo, mas os seus frutos podem ser objeto de penhora, pois permanece a intangibilidade sobre o bem Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do...
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... de superfície; 1.1 Autonomia do direito real de superfície; 1.2 Estrutura do direito de ... de um desenvolvimento natural da própria coisa, como acontece com os frutos das árvores e com a ... ície: é o direito real sobre a coisa alheia, autônomo, temporário ou perpétuo, de fazer ...
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Imobiliário
... ão de terrenos da União ou de cessão de direito a eles relativos dependerá do prévio ... hábil a ensejar a transferência do direito real de ocupação do imóvel, não constituindo, ... que compõem a Primeira e a Segunda Turmas sobre o tema, qualificou os presentes autos, ... Por se tratar de direito real sobre coisa alheia, somente após o cumprimento dos trâmites ...
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Da Penhora
... o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força coercitiva a ... É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3" ... Alguma coisa deverá ser feita com urgência. Em sendo o ... ência da penhora ou gravado de garantia real (hipoteca, penhor, anticrese), salvo caso ... alheia móvel (furto qualificado) ... 4. Para a ...
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Processo nº 2007.063.002466-5 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2007
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Indeferimento da liminar. A passagem forçada, inserida no Código Civil dentre os direitos de vizinhança, compreendendo limitação legal ao direito de propriedade se distingue da servidão de passagem, cuja reintegração de posse ora se pleiteia. A primeira, consiste em prerrogativa conferida ao vizinho, titular de imóvel encravado,...
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Registro de imóveis
... averbações das alterações que ocorrerem sobre a propriedade imóvel, como por exemplo as ... de vigência no caso de alienação da coisa locada; 4) do penhor de máquinas e de aparelhos ... da habitação, quando não resultarem do direito" de família; 8) das rendas constituídas sobre im\xC3" ... ) 40) do contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público. (Redação dada pela ... alheia em que se ...
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Seção I. Da locação em geral
... DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 ... Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os ... o gozo, de uma coisa (locatio conductio rei), ou a prestar-lhe um ... Não é, pois, um contrato real, uma vez que a entrega da coisa não é exigida ... 1 MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano ... Volume II. 5. ed. Rio de Janeiro: ... usufruto é um direito real sobre coisa alheia através do qual o usufrutuário poderá usar e ...
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Ações imobiliárias
Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos ... ção de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa” ... Ocorre que o oferecimento da ... no mercado, pois este é o único critério real para a apreciação do valor de um bem”. 60 ... direito real sobre coisa alheia (jus in ré aliena). Ape nas com a outorga da ...
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Inscrição de ocupação
... , ou até mesmo convicto de que possuía o direito real sobre o imóvel, posto ter título ... a ocupação não gera o direto real3sobre coisa alheia, pois o ocupante não detém ... ao ...
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Estelionato (Art. 171)
... 171 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 15 ... Estelionato ... Nucci também apresenta valiosa lição sobre o núcleo do tipo: a conduta é sempre ... comissivo, vale dizer, o agente faz alguma coisa para que a vítima incorra em erro” 3748 ... a) DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA ... O delito consiste no fato de ... se refere o dispositivo, ou seja, o direito real sobre coisa alheia. Por essa razão, tem-se ...
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Enfiteuse contemporânea
... histórica da enfiteuse, iniciando pelo Direito Romano, passando pela Idade Média até chegar ao ... é o mais amplo dos direitos reais sobre coisa alheia, cabendo ao enfiteuta todos os ... 2 Como direito real sobre coisa alheia que é a enfiteuse, ...
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Lição 16 - Das servidões
... 1. CONCEITO ... É o direito" real sobre coisa alheia, voluntariamente constitu\xC3" ...
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Reflexões sobre a evolução dogmática da separação do solo em relação à superfície
Evolução dogmática da separação do solo em relação à superfície
... Max Kaser4 sustenta ter sido a base de um direito real de superfície romano5, Moreira Alves6 ... adquirido a natureza de direito real sobre coisa alheia (ius in re aliena) durante o período ... -
Registro de imóveis versus SPU
@1. No Direito Brasileiro ... Em nosso Direito Pátrio, a ... , momento em que nasce o “direito real” e a publicidade erga omnes é deflagrada, ... translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, inter vivos ou ... ção do direito real do foreiro sobre a coisa alheia é possível, em razão da bipartição do ...
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Decisão monocrática Nº 1375082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... ITCMD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. PREVISÃO ... gera transferência do bem imóvel ou do direito real, mas apenas ocasiona a consolidação plena ... de direito privado é um direito real sobre coisa alheia, por meio do qual o nu-proprietário ...