direito real sobre coisa alheia
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Lição 15 - Direito de superfície
... ípio de que “tudo que fosse edificado sobre o solo pertencia exclusivamente ao seu ... CONCEITO ... É o direito real e autônomo sobre coisa alheia (ver CC, art ...
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Decisão da Presidência nº 864376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... DIREITO CIVIL ... DIREITOS REAIS ... REINTEGRAÇÃO DE ... real sobre coisa alheia por parte do autor ...
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Decisões Monocráticas nº 864376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... DIREITO CIVIL ... DIREITOS REAIS ... REINTEGRAÇÃO DE ... real sobre coisa alheia por parte do autor ...
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Da superfície
... de 2002 ressuscitou um velho instituto de direito real de fruição: a superfície ... Trata-se a ... útil (destinado àquele que retirará da coisa a sua utilidade) e um domínio direto (que ... o direito real de fruição (superfície) sobre a propriedade do outro. Mais uma vez nos ... direito real sobre coisa alheia, autônomo, temporário ou perpétuo1, de fazer ...
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Da superfície
... de 2002 ressuscitou um velho instituto de direito real de fruição: a superfície ... Trata-se a ... útil (destinado àquele que retirará da coisa a sua utilidade) e um domínio direto (que ... o direito real de fruição (superfície) sobre a propriedade do outro. Mais uma vez nos ... direito real sobre coisa alheia, autônomo, temporário ou perpétuo1, de fazer ...
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Capítulo 5 - O fideicomisso e a inconstitucionalidade do art. 1.952 do CC/2002 por violação ao direito fundamental de herança
... -lhe substituto para a legitima, porque sobre esta sua vontade não se exerce, não lhe cabe ... transfere a titularidade de uma coisa ou de um direito a uma instituição fiduciária, ... em adquirir bens ou aceitar uma garantia real sobre os quais paire uma condição resolutiva ... , que é direito real sobre a cousa alheia, aparecem, simultaneamente, dois sujeitos ...
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Decisão monocrática Nº 1367037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... ão Federal e desnecessária a análise de direito local. Reitera os argumentos expendidos no apelo ... faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa, são admitidas outras modalidades ... Como ... limitativas ao exercício das faculdades sobre a coisa, conforme art. 1364 e 1365, CC, mesmo ... constitucionais de garantia sobre coisa alheia, se tratando de direito real de garantia sobre ...
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Processo de execução
... 102. No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que ... ção dos embargos que versarem somente sobre questões processuais e, nos demais casos, quando ... (b) Errado. O penhor é um direito real de garantia sobre bens móveis, disciplinado pelo ... é direito real de gozo ou fruição sobre coisa alheia (art. 1.390, CC) ... Gabarito "C" ...
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Igaporã - Vara cível
... Servidão administrativa consiste em direito real sobre coisa alheia. Tendo em vista que este ...
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Acórdão Nº 0003954-43.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... da sentença, a exposição do fato e do direito, bem como as razões do pedido de reforma do ... ambos do Código Civil, constitui um direito real sobre coisa alheia, e pressupõe a existência de ...
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Acórdão, Processo nº 5015672-78.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... definitiva ou na cessão onerosa de direito, só se dá no momento em que a União tem ... 24/07/2007, sobre o lançamento e a cobrança de créditos ... Tratando-se a enfiteuse de direito real sobre coisa alheia (art. 674, I, do Código Civil ...
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Contratos de penhor rural
... do penhor rural pode ser definido como um direito real de garantia sobre coisa alheia que recai ...
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Alienação fiduciária imobiliária
... real da hipoteca, não se objetiva a constituição de direito real sobre coisa alheia, mas a transferência da ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... Notas introdutórias: questões relevantes sobre o planejamento sucessório – 2. Alguns ... legítimo, relativo à pessoa ou à coisa, contra riscos futuros predeterminados. O ... É direito real de gozo ou fruição e é muito difundido em ... , assim, da utilização pessoal de coisa alheia, como a locação e o comodato, como direito real ...
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Restrições à propriedade
... ídico pátrio, a propriedade abrange o direito de usar, gozar, dispor da coisa, bem como o ... da intervenção é uma causa alheia ao proprietário; no segundo, a justificativa ... údo a Constituição explicitou ao dispor sobre a política agrícola (art. 186) ... Afora a ... ação de direito pessoal, e não de direito real, como é o caso da ação em face da ...
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Decisão monocrática Nº 1382024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... 10, fl. 4): ... “EMENTA: DIREITO" TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECU\xC3" ... , ao admitir a instituição de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), ... o possuidor direto e depositário da coisa móvel ... - Dispõe a Lei estadual ... da constituição de garantia sobre coisa alheia, pois aqui se trata de direito real de garantia ...
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Acórdão, Processo nº 5028637-84.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 18-11-2022
... , dada a prevalncia da natureza privada do direito litigioso ... Nesse sentido, confira-se: ... processar e julgar ao referente ao direito real sobre coisa alheia da 1 Seo, nos termos do art ...
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Súmulas recentes
... , pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015) ... Sendo o usufruto direito real sobre coisa alheia, no caso de extinção por ...
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Processo Civil
... DEMONS-TRAR A CONSTITUIÇÃO DESTE DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA. A servidão, porquanto ...
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Medidas excepcionais sobre os direitos reais
... da mais alta importância no segmento do Direito das Coisas. Durante o período coberto pelas ... ão do prazo para aquisição de direito real na modalidade da usucapião. Além disso, haverá ... de propriedade ou de um direito real sobre coisa alheia. A usucapião permite que certa situação ...
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Acórdãos nº 1087320-43.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... condomínio - Existência de direito real de habitação em favor de um dos ... Efeito inerente aos direitos reais sobre coisa alheia - Admissibilidade da ...
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Imobiliário
... Direito civil. Direitos reais. 10. ed. São Paulo: ... que a agravante exercia a posse sobre a passagem existente no imóvel da agravada a ... DEMONS-TRAR A CONSTITUIÇÃO DESTE DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA. A servidão, porquanto um ...
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Acórdão Nº 5000548-07.2020.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... Sobre o mérito, defendeu a inaplicabilidade da Súmula ... do prédio dominante, constitui um direito real sobre coisa alheia. No primeiro caso surge uma ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... , afi rmando: Com a devida venia, nem uma coisa nem outra ... podemos acolher. Não existe ... : Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Tipicidade formal, art. 155 do Código ... produção de um resultado com a produção real deste resultado. Exemplificando: CP, art. 352: ...
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O contrato de trabalho no sistema time-sharing, ou multipropriedade
José da Fonseca: O contrato de trabalho no sistema time-sharing
... sobre um bem administrado em regime de time-sharing, ou ... de uma mensalidade que lhe dará direito a usufruir de diárias (unidades de tempo) ... contrato de time-sharing — se é direito real ou pessoal, comunidade de bens ou propriedade ... real é aquele em que seu detentor possui a coisa de modo definitivo, podendo usá-la e fruí-la ... um direito real de fruição da coisa alheia por unidade de tempo. Na terceira — ...