direito trabalhista
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Editorial
... (a) a desaparição do Direito do Trabalho como se construiu no Brasil, sob a égide de um princípio da ...
- Editorial
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Fundamentos do direito do trabalho
... A primeira leva em consideração mais os sujeitos ou pessoas da relação jurídica trabalhista, como fazem Gomes e Gottschalk, para os quais Direito do Trabalho “é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis às relações ...
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Jornada de Trabalho - Horas In Itinere
... Trabalhista, faz-se necessário analisar importante tema relacionado à jornada de ... previdenciária, não devendo ser esquecido que ambos os ramos do direito, apesar de autônomos, com regramentos próprios, produzem efeitos ...
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O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho no Brasil
... 13.467 de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista) que, entre outros significantes aspectos, inclui no Título II da CLT ... Pensar de forma diferente é subverter a lógica de todo o direito do trabalho e solapar o princípio da alteridade, mediante o qual o ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 4 ... Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá ... com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de ...
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Trabalho Intermitente - Trabalho 'Zero Hora' - Trabalho Fixo Descontínuo
Ver Nota12 ... O Direito não é uma simples ideia, é força viva ... Por isso a Justiça ... ítica e legislativa, têm promovido mudanças na legislação trabalhista e tentativa de alteração na legislação previdenciária, motivada pelo ...
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A Inconstitucionalidade da Tarifação da Indenização por Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho
... a indenização por dano extrapatrimonial decorrente de relações de trabalho estão entre os temas mais recorrentes na rotina forense trabalhista. Seja em razão, para alguns, do estímulo a uma “indústria” indenizatória, seja, para outros, em razão do desenvolvimento de uma maior ...
- Apresentação
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Apontamentos sobre Repercussões Previdenciárias da Reforma Trabalhista
... 1º, inciso III, da Constituição Federal). O próprio legislador constitucional elencou a previdência social como um direito social, inserido no rol de direitos fundamentais (art. 6º, caput , da Constituição Federal) ... Assim, assume vital importância a análise, ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... 260 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 56 ... 19 - Anamatra 56 A 04.indd ...
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A Prevalência do Negociado sobre o Legislado e o Regime de Compensação de Horas
... Federal de 1988 dispôs, no rol dos direitos dos trabalhadores, o direito" à “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\xC3" ... De fato, a Lei n. 13.467/2017, denominada Lei da Reforma Trabalhista, insculpiu, o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado ...
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Extinção Contratual por Acordo entre Empregado e Empregador. Art. 484-A da CLT
... Renata Barbosa Castralli Mussi (2) ... 1. INTRODUÇÃO ... O direito do trabalho foi criado com o objetivo de proteger a classe trabalhadora. A ... 2. PRAXISMO. FRAUDE NA RESCISÃO ... Antes da reforma trabalhista, a possibilidade do empregado e empregador fazerem um acordo de ...
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A prevalência do negociado sobre o legislado e o regime de compensação de horas
... Federal de 1988 dispôs, no rol dos direitos dos trabalhadores, o direito" à “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\xC3" ... De fato, a Lei n. 13.467/2017, denominada Lei da Reforma Trabalhista, insculpiu, o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado ...
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Limites da Negociação Coletiva à Luz dos Direitos Fundamentais: Análise da Lei n. 13.467/2017
... Nos atemporais ensinamentos de Evaristo de Moraes Filho “o direito do trabalho é um direito imperativo, que limita deliberadamente a suposta ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 151 ... 130 | Reforma Trabalhista em Perspectiva: Desafios e Possibilidades recolhe e enuncia as condições ...
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Editorial
... A lei trabalhista, eni m, sairá sumamente desprestigiada ... Ao que se vê, o Brasil ... , na jurisdição e na academia, para a (re)descoberta de um Direito ...
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Peça processual
... anotação em CTPS, o descumprimento da Legislação Social e Trabalhista é, em regra, muito mais grave do que nos casos de empregados registrados ... ordenamento jurídico e à máxima otimização dos princípios de Direito Social. 9. No que se refere ao número de empregados, é de conhecimento ...
- Reforma Trabalhista do Brasil: Análise da Lei n. 13.467/17 e suas Consequências para o Direito do Trabalho e para o Sistema de Justiça Social
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Alguns Prognósticos sobre o Futuro das Relações de Trabalho e da Inspeção do Trabalho no Brasil após a 'Reforma Trabalhista' (Lei n. 13.467/2017)
... (1) Auditor-Fiscal do Trabalho. Economista e bacharel em direito. Especialista em direito do trabalho e legislação social. Mestre e doutor em direito e sociologia. Professor do Centro Universitário Geraldo di ...
- 1a Vara do Trabalho de Nova Lima ? MG. Processo: 0010742-11.2014.5.03.0091
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... , bem como o estudo da base principiológica formadora do Direito do Trabalho para que se possa veriicar a compatibilidade do instituto da ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 63 19 ... 02 - Anamatra ...
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Responsabilidade Ambiental Trabalhista: Sanções Administrativas Aplicáveis aos Tomadores de Serviços como Fator de Desestímulo às Terceirizações Precárias
... (1) Auditor-Fiscal do Trabalho, Bacharel em Engenharia Civil, Bacharel em Direito, Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. E-mail: luizgustavomcm@gmail.com ... 110 Organizadores Carlos Fernando da Silva Filho, ...
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O Fim da Contribuição Sindical Obrigatória: a Crônica de uma Morte Anunciada
... de várias reformas: política, tributária, previdenciária e trabalhista ... A expressão reforma sempre foi utilizada com sentido ... 87, que trata da Liberdade Sindical e da Proteção ao Direito de Sindicalização. Esse tratado internacional de Direitos Humanos ...
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Acórdão nº 2014/0299997-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO" DA 2A VARA CRIMINAL DE BIRIGUI ... INTERES. ... : JUSTIÇA P\xC3" ... TRABALHISTA. ... INDIVIDUALMENTE ...
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2a Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul ? SC
... Na moderna processualística, o direito à tutela jurisdicional e ao devido processo legal deixou de ser visto ... que a morosidade é absolutamente intolerável tal se dá no trabalhista. Nenhum outro convive tão de perto com a pobreza, quando não com a ...