direito trabalhista
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O processo do Trabalho, as horas extras e a reforma trabalhista: análises a partir da Súmula n. 338 do Tribunal Superior do Trabalho
... Tratam-se de deveres que, fixados por normas de direito material, tem direta relação com o processo, porque acabam por deter-minar o tipo de prova a ser admitido e como o tema será debatido em juízo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO AO RECONHECIMENTO DA ÍNDOLE REMUNERATÓRIA ... COISA JULGADA TRABALHISTA QUE DETERMINOU O REAJUSTE ...
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Extinção contratual por acordo entre empregado e empregador. Art. 484-A da CLT
... Renata Barbosa Castralli Mussi2 ... @Introdução ... O direito do trabalho foi criado com o objetivo de proteger a classe trabalhadora. A ... @Praxismo. fraude na rescisão ... Antes da reforma trabalhista, a possibilidade do empregado e empregador fazerem um acordo de ...
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A ultratividade das normas coletivas de trabalho
... 13.467/2017 trouxe sensíveis alterações na legislação trabalhista, criando novas modalidades de contrato de trabalho, dirimindo conflitos de ... vacatio legis teve por desiderato permitir que os operadores do Direito e a própria sociedade pudessem se adaptar às significativas alterações ...
- Acórdão nº 2013/0295471-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Sistema sindical brasileiro e o fim da contribuição sindical
... @Introdução ... A liberdade sindical, como direito individual, exercido de modo coletivo, é frequentemente confundida com a ... A nova Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, chamada Reforma Trabalhista, trouxe preocupações para os sindicatos com a extinção da ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
“O que importa num estado constitucional de direito não será tanto saber se o que o legislador, o governo ou o juiz fazem são actos legislativos, executivos ou jurisdicionais, mas se o que eles ...
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Limites da negociação coletiva à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei n. 13.467/2017-
... direito do trabalho é um direito imperativo, que limita deliberadamente a suposta ... @A negociação coletiva, os direitos fundamentais e a reforma trabalhista" ... Conforme dito alhures, a função dos direitos fundamentais nas relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0025632-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA SOBRE O TEMA. ART. 255, § 4º, II, DO RISTJ. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. PARTICIPAÇÃO NOS RATEIOS POSTERIORES. INOCORRÊNCIA DE PERDA DO DIREITO DE...
... TRABALHISTA". ... PARTICIPAÇÃO ... POSTERIORES. INOCORRÊNCIA DE PERDA \xC2" DO DIREITO ... DE PREFERÊNCIA. ... -
Gratuidade e sucumbência sob a perspectiva do acesso à justiça
... excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (art. 5º, XXXV) ... Embora o comando constitucional atinja a todos ... , além do receio natural de que o ajuizamento de uma ação trabalhista possa dificultar a busca por uma nova recolocação, terá inúmeras ...
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Relação de trabalho e relação de emprego
... em geral, que passaram para o abrigo do sistema judicial trabalhista ... As divergências doutrinárias não têm razão de ser, porque a ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 95 25/03/2019 12:11:45 ... 96 Francisco Meton Marques ...
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Aldo Martinez vira sócio da área de Direito Trabalhista do Souza Cescon
Aldo Martinez vira sócio de Direito Trabalhista do Souza Cescon
O Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados promoveu Aldo Martinez a sócio da área trabalhista. O advogado possui experiência em assessorar clientes nacionais e estrangeiros em questões dessa área.... -
Ações constitucionais na justiça do trabalho
... A doença é que dita o remédio, e o juízo trabalhista atrai todas as ações cuja causa petendi emerge das relações de ... direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data, sempre ...
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Direito constitucional do trabalho
... O Capítulo II, apesar de denominar-se DOS DIREITOS SOCIAIS, na verdade só relaciona a matéria trabalhista. Os demais direitos sociais anunciados no art. 6º compõem o Título VIII — DA ORDEM SOCIAL (arts. 193/232) ... A Constituição de 1988 é a ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... É o que veremos ... Segundo A. Sampaio, estabilidade é o direito que o empregado adquire de não ser despedido do emprego, a não ser por ... Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... V — O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente ...
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Acórdão nº 2015/0323706-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. PARTICIPAÇÃO NOS RATEIOS POSTERIORES. INOCORRÊNCIA DE PERDA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. 1. Polêmica em torno da situação do crédito trabalhista retardatário que se habilita no processo de falência após a homologação do quadro...
... HABILITAÇÃO ... RETARDATÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA". PARTICIPAÇÃO ... NOS RATEIOS POSTERIORES. INOCORRÊNCIA \xC2" DE PERDA ... DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. ... -
Jurisdição e competência da justiça do trabalho
... ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da ... Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... IV — os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , ...
- Fontes e interpretação do direito processual trabalhista
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A execução de ofício e a Lei n. 13.467/2017: reflexos na efetividade do direito do trabalho
... Pretende-se, com o presente artigo, analisar os efeitos da Lei n. 13.467/2017 na execução trabalhista" e, principalmente, na efetividade do Direito do Trabalho ... 2. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO ... TRABALHO: A EFETIVIDADE NECESS\xC3" ...
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A responsabilidade pela reparação de danos processuais na reforma trabalhista
... Embora a doutrina e a jurisprudência predominantes já admitam a aplicação do Código de Processo Civil (CPC) como fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho para efeito de punição da litigância de má-fé no contexto do processo do trabalho, o legislador optou, como se vê na Lei ...
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A previdência social e a reforma trabalhista: avanços e retrocessos
... realizou profundas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, que modificam significativamente diversos institutos do direito do trabalho, do processo do trabalho e, por via de consequência, no direito previdenciário e tributário ... As alterações trabalhistas ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... ão intercorrente e sobre as perspectivas da jurisprudência diante da introdução da prescrição intercorrente na execução trabalhista no direito positivo do trabalho ... @1. A atual jurisprudência do tst sobre a prescrição intercorrente na execução ... No período anterior à ...
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A correção monetária do débito trabalhista após a reforma
... corrigir débitos trabalhistas, não se admitindo, sob a óptica da razoabilidade, que um empregado, depois de vários anos discutindo seu direito na Justiça do Trabalho, venha receber seu crédito no valor original, sem qualquer correção monetária ou com atualização monetária segundo ...
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Petição inicial trabalhista e a formação do processo
PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA E A FORMAÇÃO DO PROCESSO ... Vitor Salino de Moura Eça ( * ) ... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Processual do Trabalho, ciência de notável concepção, optou desde a origem por total singeleza para a inauguração da demanda trabalhista a fim ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... ão intercorrente e sobre as perspectivas da jurisprudência diante da introdução da prescrição intercorrente na execução trabalhista no direito positivo do trabalho ... 1. A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TST SOBRE A PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO ... No período anterior ...