direitos autorais na internet
- A lei europeia sobre direitos autorais na internet
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Projeto da remuneração de conteúdo jornalístico e direitos autorais na internet pode ser votado nesta terça-feira, diz relator
O relator do projeto de lei que prevê a remuneração dos direitos autorais e do conteúdo jornalístico na internet, Elmar Nascimento (União-BA), afirmou nesta segunda-feira que pretende levar o texto à votação em plenário na terça-feira. Ao GLOBO, o pa...
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Direitos autorais, liberdade de expressão e cultura de participação na internet
As transformações tecnológicas que tiveram início ao final do século XX e seguiram com o início do século XXI criaram novos padrões de comportamento humano por causa de novas formas de interação entre homem e tecnologia. Uma das tecnologias de maior impacto quanto a aspectos do cotidiano foi a criação e desenvolvimento da rede mundial de computadores e do consequente ambiente digital. Toda uma...
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Relator define regras para remuneração de conteúdo jornalístico e pagamento de direitos autorais a artistas na internet
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator de um projeto de lei sobre direitos autorais na internet, apresentou o parecer do texto e decidiu incluir a previsão de que plataformas digitais remunerem conteúdos jornalísticos. O presidente da Câmara...
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Relator define regras para remuneração de conteúdo jornalístico e pagamento de direitos autorais a artistas na internet
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator de um projeto de lei sobre direitos autorais na internet, apresentou o parecer do texto e decidiu incluir a previsão de que plataformas digitais remunerem conteúdos jornalísticos. O presidente da Câmara...
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Relator define regras para remuneração de conteúdo jornalístico e pagamento de direitos autorais a artistas na internet
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator de um projeto de lei sobre direitos autorais na internet, apresentou o parecer do texto e decidiu incluir a previsão de que plataformas digitais remunerem conteúdos jornalísticos. O presidente da Câmara...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...III - respeito aos direitos humanos;. IV - direito de todos à arte e à ... de conteúdos para rádio, televisão, internet e outras mídias, com vistas na democratização ... a gestão pública dos direitos autorais, por meio da expansão e modernização dos ...
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Acórdão nº 2015/0146594-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. DIREITOS AUTORAIS. VIOLAÇÃO RECONHECIDA. OBRA AUTORAL INDIVIDUALIZADA INSERIDA EM OBRA COLETIVA. PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO AUTOR. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. AUTORIZAÇÃO PARA A EDIÇÃO DA REVISTA ORIGINAL. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇ
...DIREITOS AUTORAIS. VIOLAÇÃO RECONHECIDA. . ... PARA NOVA PUBLICAÇÃO NA INTERNET. . ... -
Uma visão geral da lei autoral alemã
O presente artigo tem como principal objetivo apresentar um estudo panorâmico da legislação autoral alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Especial destaque foi dado à adoção da teoria monista, que sempre chamou a atenção dos juristas brasileiros, e que...
... componentes inseparáveis, isto é, os direitos patrimoniais e os direitos da personalidade do ...ício e o fim da proteção dos direitos autorais, as formas de exploração da obra, bem como as iolações de direitos autorais na Internet". Os resultados alcançados permitiram a compreens\xC3"... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... deverão ser publicamente divulgados na internet de forma permanente e cumulativa. Art. 9º A ..., desde que seja promovida a cessão de direitos de que trata o art. 80. Art. 32. Nas licitações ...Art. 80. Os direitos patrimoniais e autorais de projetos ou serviços técnicos especializados ...
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Projeto sobre remuneração de conteúdo pode ser votado hoje na câmara
O relator do projeto de lei sobre direitos autorais na internet, deputado Elmar Nascimento ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;. #Alínea acrescentada pela Lei nº ... não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica ...
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Acórdão nº 2013/0265464-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. INTERNET. DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. TECNOLOGIA STREAMING. SIMULCASTING E WEBCASTING. EXECUÇÃO PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. ECAD. POSSIBILIDADE. SIMULCASTING. MEIO AUTÔNOMO DE UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. NOVO...
...RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. INTERNET. DISPONIBILIZAÇÃO DE . OBRAS . MUSICAIS. . ...DIREITOS...DIREITOS AUTORAIS... -
Site permite busca rápida na internet de fotos livres de direitos autorais
EM CIMA, resultados da busca no Wylio. Selecionada a imagem desejada, abre-se uma ferramenta para ajeitá-la antes da publicação André Machado Uma das maiores dificuldades de blogueiros, tuiteiros e facebookianos, entre outras tribos de internautas, ...
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Acórdão nº 2013/0162883-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 535 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaraç&
...EMBARGADO. : GOOGLE BRASIL INTERNET" LTDA . ADVOGADOS . : EDUARDO BASTOS FURTADO\xC2"...violação de direitos... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087183520164058400), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0808718-35.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ROBERVAL FELIPPE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Danyelle Gauterio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
...ídos da rede mundial de computadores (internet) depois de rápida consulta, sendo certo que não ... . . . Os direitos autorais abrangem os chamados direitos morais e ... -
Liberdade de expressão e tecnologia
...ão de avanços tecnológicos ligados à internet, às redes sociais, aos smartphones e à ...direitos e os conflitos entre indivíduos podem se ... vinculada ao campo dos direitos autorais. Surge, essencialmente, com o propósito de criar ...
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Google fecha acordo de copyright com jornais belgas
...ão anúncios entre si, no papel e na internet. BRUXELAS A Google encerrou uma disputa de seis anos com jornais belgas sobre direitos autorais na internet, que num determinado ponto ...
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Acórdão Nº 2015.702000-5 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-07-2016
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FOTÓGRAFO QUE ALEGA DIREITOS AUTORAIS SOBRE IMAGENS DIVULGADAS NA INTERNET, SEM SUA AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA AUTORIA. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. ART. 333, I, CPC. ART. 12 DA LEI 9.610/98. PRECEDENTES DESTA TURMA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.[...]
...FOTÓGRAFO QUE ALEGA DIREITOS AUTORAIS SOBRE IMAGENS DIVULGADAS NA INTERNET, ... -
Acórdão Nº 2015.700881-0 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-07-2016
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FOTÓGRAFO QUE ALEGA DIREITOS AUTORAIS SOBRE IMAGENS DIVULGADAS NA INTERNET, SEM SUA AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA AUTORIA. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. ART. 333, I, CPC. ART. 12 DA LEI 9.610/98. PRECEDENTES DESTA TURMA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.[...]
...FOTÓGRAFO QUE ALEGA DIREITOS AUTORAIS SOBRE IMAGENS DIVULGADAS NA INTERNET, ... -
Acórdão Nº 2015.700924-5 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-07-2016
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FOTÓGRAFO QUE ALEGA DIREITOS AUTORAIS SOBRE IMAGENS DIVULGADAS NA INTERNET, SEM SUA AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA AUTORIA. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. ART. 333, I, CPC. ART. 12 DA LEI 9.610/98. PRECEDENTES DESTA TURMA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.[...]
...FOTÓGRAFO QUE ALEGA DIREITOS AUTORAIS SOBRE IMAGENS DIVULGADAS NA INTERNET, ... -
A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
... pelo direito de marca, pode ser pleiteada a aplicação da Lei de Direitos Autorais. . Palavras-chave: Meme. Marca. Direito autoral. Novas ... -
Os Direitos Autorais analisados sob a perspectiva da era digital: O compartilhamento nas redes sociais de obras fotográficas
O presente artigo foca na vivência das redes sociais, que obtiveram grande êxito na cultura digital, com destaque para as redes Facebook e Instagram, e na possibilidade de amplo compartilhamento de propriedade intelectual por meio das mesmas. Estuda-se como tal costume de compartilhamento está conectado com a legislação de direitos autorais brasileira e o modelo de licenças livres Creative...
...Examina-secomo se dá a atuação do direito autoral na legislação brasileira no ambiente da Internet através das obras fotográficas em redes sociais, comentando sobre os direitos autorais, a propriedade intelectual e a formade lidar com esses ... -
Fotografias online. Obras protegidas ou domínio público?
Diante das divergentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a proteção autoral conferida as obras fotográficas divulgadas na internet, este artigo parte de um caso gerador envolvendo fotógrafos e agências de viagens que usavam, sem autorização, fotografias daqueles em seus anúncios publicitários, pretendendo analisar qual seria o correto entendimento a ser...
... as obras fotográficas divulgadas na internet, este artigo parte de um caso gerador envolvendo ... a ser aplicado, conforme a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9610/98 – LDA). ... -
Acórdão Nº 2015.701089-1 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-07-2016
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FOTÓGRAFO QUE ALEGA DIREITOS AUTORAIS SOBRE IMAGENS DIVULGADAS NA INTERNET, SEM SUA AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA AUTORIA. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. ART. 333, I, CPC. ART. 12 DA LEI 9.610/98. PRECEDENTES DESTA TURMA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS."Segundo disciplina o artigo 12,...
...FOTÓGRAFO QUE ALEGA DIREITOS AUTORAIS SOBRE IMAGENS DIVULGADAS NA INTERNET, ...