direitos do empregado temporário
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Acórdão nº 1.0000.20.448340-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. ENTE PÚBLICO. EFEITO MATERIAL. INAPLICABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRATO TEMPORÁRIO. RENOVAÇÃO SUCESSIVA. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. INVALIDADE DO AJUSTE. EFEITOS JURÍDICOS. DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO, AO LEVANTAMENTO DOS...
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Acórdão Nº 0021060-74.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. No plano constitucional, a menção do direito à saúde, enquanto direito humano, encontra-se no art. 6º da Constituição da República. Por definição constitucional, trata-se, pois, de um direito social cujos fundamentos residem, como também em relação aos demais direitos sociais, nos postulados contidos no art. 1º da...
... , como também em relação aos demais direitos sociais, nos postulados contidos no art. 1º da ... constituição de pessoa jurídica pelo empregado para contratação como empresa/entidade para ... dos serviços de saúde sem caráter temporário e sem qualquer ampliação ou melhoria; (5) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11170-56.2016.5.03.0015) 28-02-2018
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATUAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 3. ISONOMIA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. BENEFÍCIOS E...
... BENEFÍCIOS E DIREITOS DECORRENTES DE NORMAS LEGAIS ESPECÍFICAS, NORMAS ... autorizem contratação de trabalho temporário; b) atividades de vigilância regidas pela Lei ... -se o vínculo justrabalhista do empregado diretamente com o tomador dos serviços ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1004033-44.2017.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 . 1. COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA. ISENÇÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA . 1.1. O Decreto-lei nº 779/1969 elencou as prerrogativas processuais...
... servidor público por isonomia com empregado terceirizado que auferia rendimentos ... a condenação trata tão somente dos direitos" de trabalhador temporário em ... relaç\xC3" ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... , a ressarcir os danos padecidos pelo empregado, por ocasião do trabalho. Arnoldo Wald 1020 ... 428, § 3º, da CLT); f) trabalho temporário (Lei n. 6019/1974) ... A primeira ...
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Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021. Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.
... futuro pelo ente da Federação ou direitos de outrem sobre o erário; ... II – não ... contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras ... a qualquer membro de Poder, servidor ou empregado da administração pública e a seus dependentes, ...
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Princípios do direito do trabalho
... ípuo intuito de beneficiar o próprio empregado (dispensa simulada para propiciar o saque do ... ; d) princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas (conhecido ainda como princípio ... ou instrumento escrito para contrato temporário), o intérprete e aplicador do Direito deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2636-19.2013.5.03.0019) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROCESSO COM REPERCUSSÃO GERAL. De plano, afasta-se a pretensão de sobrestamento do feito deduzida liminarmente, sob a alegação de que o Supremo Tribunal Federal reconhecera a repercussão geral da...
... serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974) " ... Agravo de ... desprovido ... ISONOMIA SALARIAL. EMPREGADO DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ... o direito do autor ao recebimento dos direitos e vantagens percebidos pelos empregados da ... -
Relação de emprego - caracterização
... 3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de ... 6.019/74, por contrato de trabalho temporário (assegurado o patamar remuneratório inerente ao ... de fórmulas jurídicas restritivas de direitos sociais e fundamentais. Demonstra, ademais, a ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ou escravos estava mais próxima dos direitos reais do que dos direitos obrigacionais. Embora ... ência, na medida em que conceitua o empregado como toda pessoa física que prestar serviços de ... serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n. 6.019, de 03.01.1974). II – A ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Este teletrabalhador goza de todos os direitos e proteção dos demais trabalhadores com ... no contato direto entre empresa e empregado. Nesta linha, elas demandam atualizações, com ... atípicas de emprego: trabalho temporário, a tempo parcial ou por meio de agência ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... eventual incoerência de exigir do empregado fundamentação jurídica de seus pedidos ... ções jurídicas relativas a faculdades, direitos, deveres e ônus processuais ... O ... ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes ... § 1 o – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000233-97.2011.5.06.0008), 29-08-2012
EMENTA: EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. TELEMARKETING. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Havendo terceirização de atividades principais e de caráter permanente, por meio de empresa interposta, se afigurando, portanto, ilícita, não se tratando de trabalho temporário em atividade meio da tomadora (Lei nº 6.019/74), consoante sobressai do arcabouço...
... intuito de afastar a aplica ç ã o dos direitos trabalhistas, em preju í zo da dignidade do ... a exist ê ncia da rela ç ã o de empregado diretamente com a TIM CELULAR S/A, conforme a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000814-19.2010.5.06.0018), 22-03-2012
EMENTA: EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. TELEMARKETING. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Havendo terceirização de atividades principais e de caráter permanente, por meio de empresa interposta, se afigurando, portanto, ilícita, não se tratando de trabalho temporário em atividade meio da tomadora (Lei nº 6.019/74), consoante sobressai do arcabouço...
... intuito de afastar a aplica ç ã o dos direitos trabalhistas, em preju í zo da dignidade do ... í pio da norma mais favor á vel ao empregado, em havendo mais de uma norma dedicada a uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000871-03.2011.5.06.0018), 27-06-2012
EMENTA: EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. TELEMARKETING. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Havendo terceirização de atividades principais e de caráter permanente, por meio de empresa interposta, afigurando-se, portanto, ilícita, não se tratando de trabalho temporário em atividade meio da tomadora (Lei nº 6.019/74), consoante sobressai do arcabouço...
... intuito de afastar a aplica ç ã o dos direitos trabalhistas, em preju í zo da dignidade do ... , em preju í zo da dignidade do empregado, hipossuficiente na rela ç ã o contratual. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001205-16.2010.5.06.0004), 19-01-2012
EMENTA: EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. TELEMARKETING. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Havendo terceirização de atividades principais e de caráter permanente, por meio de empresa interposta, se afigurando, portanto, ilícita, não se tratando de trabalho temporário em atividade meio da tomadora (Lei nº 6.019/74), consoante sobressai do arcabouço...
... intuito de afastar a aplica ç ã o dos direitos trabalhistas, em preju í zo da dignidade do ... a exist ê ncia da rela ç ã o de empregado diretamente com a TIM CELULAR S/A, conforme a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000196-52.2011.5.06.0014 (00650-2007-020-06-00-1)), 22-03-2012
EMENTA: EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. TELEMARKETING. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Havendo terceirização de atividades principais e de caráter permanente, por meio de empresa interposta, se afigurando, portanto, ilícita, não se tratando de trabalho temporário em atividade meio da tomadora (Lei nº 6.019/74), consoante sobressai do arcabouço...
... intuito de afastar a aplica ç ã o dos direitos trabalhistas, em preju í zo da dignidade do ... , em preju í zo da dignidade d o empregado , hipossuficiente na rela ç ã o contratual. No ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... @2. Competência ... ção consiste no estado jurídico do empregado em acolher a estrutura do empregador e poder ... do vínculo entre trabalhador temporário e Administração Pública é regido pelo direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001521-81.2010.5.06.0019), 08-08-2012
EMENTA: EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. TELEMARKETING. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Havendo terceirização de atividades principais e de caráter permanente, por meio de empresa interposta, se afigurando, portanto, ilícita, não se tratando de trabalho temporário em atividade meio da tomadora (Lei nº 6.019/74), consoante sobressai do arcabouço...
... intuito de afastar a aplica ç ã o dos direitos trabalhistas, em preju í zo da dignidade do ... , em preju í zo da dignidade do empregado, hipossuficiente na rela ç ã o contratual. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001468-30.2010.5.06.0010), 19-01-2012
EMENTA: EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. TELEMARKETING. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Havendo terceirização de atividades principais e de caráter permanente, por meio de empresa interposta, se afigurando, portanto, ilícita, não se tratando de trabalho temporário em atividade meio da tomadora (Lei nº 6.019/74), consoante sobressai do arcabouço...
... intuito de afastar a aplica ç ã o dos direitos trabalhistas, em preju ... í zo da dignidade do empregado, hipossuficiente na rela ç ã o contratual ... -
Acórdão nº 7009659-29.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-01-2022
Apelação cível. Reclamação trabalhista. Direito Administrativo e Constitucional. Contrato temporário. Regime jurídico-administrativo. Verbas rescisórias inerentes aos contratos de trabalho regidos pela CLT. Descabimento. Nulidade. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Data de emissão do laudo. Laudo pericial posterior ao desligamento. Acúmulo de funções. Não ocorrência....
... da capital, pretendendo a cobrança de direitos trabalhistas. O autor assevera ter sido ... o período em que vigorou o contrato temporário, sobre os quais deverão incidir reflexos no 13 ... o acúmulo de funções ocorre quando o empregado agrega às atividades inerentes à função ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... por pessoas portadoras de visto temporário serão tributados na forma do art. 743, durante ... ção dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000461-42.2011.5.06.0018 (01518-2009-007-06-00-9)), 08-03-2012
EMENTA: EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. TELEMARKETING. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Havendo terceirização de atividades principais e de caráter permanente, por meio de empresa interposta, se afigurando, portanto, ilícita, não se tratando de trabalho temporário em atividade meio da tomadora (Lei nº 6.019/74), consoante sobressai do arcabouço...
... intuito de afastar a aplica ç ã o dos direitos trabalhistas, em preju í zo da dignidade do ... , em preju í zo da dignidade d o empregado , hipossuficiente na rela ç ã o contratual. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001230-90.2010.5.06.0016), 29-08-2012
EMENTA: EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. TELEMARKETING. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Havendo terceirização de atividades principais e de caráter permanente, por meio de empresa interposta, se afigurando, portanto, ilícita, não se tratando de trabalho temporário em atividade meio da tomadora (Lei nº 6.019/74), consoante sobressai do arcabouço...
... intuito de afastar a aplica ç ã o dos direitos trabalhistas, em preju í zo da dignidade do ... , em preju í zo da dignidade do empregado, hipossuficiente na rela ç ã o contratual. No ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... contradição um discurso afirmativo de direitos que permeia o avançado arcabouço jurídico de ... empregado”. (298) ... Modelos de contratação a como o trabalho temporário, terceirizado, a jornada parcial, o trabalho ...