Direitos populares
-
Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... A proliferação de cultos de origem negra no Brasil mostra que as origens estão presentes, constituem elementos das camadas populares da sociedade as quais afirmam sua cultura e, apesar de todo o preconceito e discriminação, aos quais fora submetida, a religião africana conseguiu ... -
Decisão monocrática Nº 1351366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - REALIZAÇÃO DE EVENTOS POPULARES PELO MUNICÍPIO - ECAD - TAXA DOS DIREITOS AUTORAIS - LEI N.° 9.610/98 - ...
-
Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... direito a partir da interlocução com os movimentos políticos populares, como o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais 12 ... 6 ... -
Acórdão Nº 0013114-95.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
-
Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... Direitos Humanos da UNESC. Doutor em Direito. Professor visitante de cursos de ... Em uma perspectiva pautada no compromisso com as aspirações populares, não escapa a percepção de que o sistema jurídico oficial, o monismo ...
-
Conversações entre José Geraldo e Franco Basaglia - Por uma nova práxis social para o direito e a psiquiatria
Este artigo objetiva propor um diálogo entre José Geraldo de Sousa Junior e Franco Basaglia a partir da relação entre os pressupostos de O Direito Achado na Rua e as proposições da Psiquiatria Democrática. Além de contribuir para a reflexão crítica sobre as práticas e fundamentos da Psiquiatria, esse diálogo também subsidia a construção de novas lentes para enxergar o Direito e suas formas de...
... constituída na experiência comum de luta por justiça e por direitos. Destacase que as ideias desses intelectuais trazem a importância da ... , notadamente advogadas 4 de assessorias jurídicas populares, de comissões de direitos humanos e de movimentos sociais 5 ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... À medida em que direitos individuais vão sendo implementados, a ação coletiva dos trabalhadores ... mais abrangentes, que digam respeito ao conjunto dos setores populares, inclusive os que se encontram fora do mercado de trabalho; 3- Em que ... -
Democracia e luta de classes na atual ordem sócio metabólica do capital
Este artigo analisa a relação entre a democracia e o atual estágio de acumulação capitalista, momento em que a democracia encontra-se relegada a um mero discurso retórico, como algo naturalizado, sem reflexão crítica, mera fraseologia burguesa para justificar maior ação do Estado e a institucionalização de aparatos jurídicos e coercitivos. Discute o modo como os grupos econômicos e políticos, que
... mesmos princípios, mas expandiu-se para abarcar as camadas mais populares da sociedade francesa. Esse radicalismo é explicado por Hobsbawm (2007, ... Enquanto os movimentos sociais preconizavam a defesa de direitos coletivos, sustentados essencialmente pala lógica jurídica burguesa do ... -
A Importância do Trabalho para a Consolidação da Dignidade do Homem: Apontamentos sob a Perspectiva dos Direitos Sociais
... trabalhadores desencadearam um surto de greves e insurgências, que se espalharam pela Europa, e que, inclusive, dentre as insurreições populares, em decorrência dos levantes operários, eclodiram revoluções na França e na Alemanha, no ano de 1848, a Comuna de Paris, de 1871 e a Revolução ...
-
Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... A maioria da populacao vive segundo outros direitos, ora consuetudinarios, ora recentes, ignorados ou parcialmente ... Os direitos populares (que tambem existem nas sociedades ocidentais) ocupam uma area extensa, ...
-
A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil
A proposta desse artigo é examinar e fornecer um subsídio teórico e analítico para pesquisas jurídicas. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa exploratória que investigou a ferramenta “ilegalismo” e suas possíveis contribuições como categoria de análise para definir e explicar problemas normativos e a atuação do judiciário na modernidade. O principal referencial é Foucault, cuja leitura foi feita
... populares ... A par desse conflito, ainda em torno do Direito, havia o debate ... arbitrárias das autoridades que interviessem a força sobre os direitos pessoais ou de propriedade, ao passo que havia uma legislação dura ... -
Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... aquele mais reacionario de nossa historia, em que os movimentos populares sao rigidamente reprimidos, a violencia do Estado se torna pratica comum e ... (1) ... Nessa direcao, conquistas historicas no ambito dos direitos sociais as classes populares sao continuamente atacadas por setores ...
-
Os direitos humanos e a luta pela terra: a experiência da turma evandro lins e silva
O texto aborda sobre como a luta pelos direitos humanos compõe, estrategicamente a luta pela terra feita pelo MST, articulado a outras organizações sociais. Re= ete sobre os direitos coletivos como uma superação da dimensão restritiva dos direitos individuais, indicando que o Judiciário apresenta diB culdades para o seu reconhecimento. Traz a experiência da constituição do primeiro curso de...
... A citação acima nos indica, de imediato, a existência de uma grave questão que pode ser entendida como central no âmbito das lutas populares, que é exatamente a diB culdade do Judiciário, enquanto poder institucional do direito, em, politicamente, deliberar a favor de sujeitos coletivos, ... -
Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e garantias à sociedade, bem como os retrocessos que a ... que busca satisfazer as necessidades mais imediatas das camadas populares sem alterar a estrutura de poder dominante ... Revista Direitos ... -
O princípio da supremacia do interesse público como critério no controle político prévio de constitucionalidade
O presente trabalho trata da possibilidade de utilização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, típico do Direito Administrativo, na aferição de constitucionalidade feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, quando do exercício do controle prévio político de constitucionalidade. Utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo
... principiológica tem potencial para estimular novos mecanismos populares de pressão durante o exercício do controle político prévio de ... , universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais” (BRASIL, 1988, n.p) ... A Constituição ... -
Advocacia Popular: praticas juridicas contra-hegemonicas no acesso ao direito e a justica no Brasil/Advocacia Popular: legal conter-hegemonic practices in access to law and justice in Brazil.
... Dedicada a luta dos movimentos sociais e a efetivacao de direitos coletivos, a advocacia popular e conhecida tambem como "advocacia em ... a apontar para os exitos do trabalho dos advogados e advogadas populares, entre eles, o de contribuir para superar a resistencia dos movimentos a ...
-
Edital, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2021 - SICDHAS O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da S
... GRANDE DO SUL, por meio da SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTNCIA SOCIAL - SICDHAS, considerando o disposto na Lei ... em educao popular, trabalhos com grupos e/ou movimentos populares em defesa de direitos humanos. hora/aula 11 ...
-
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... os grupos não privilegiados de sua oportunidade de usar os direitos formais distribuídos igualitariamente. A dialética entre igualdade ... constitucionais, sem que estas fossem resultado de movimentos populares. Segundo Carvalho (2002), a existência de direitos políticos sem o ...
-
Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... Estados de Exceção. Exclusões ... Rev. direitos fundam. democ., v. 26, n. 2, p. 203-226 mai./ago. 2021 ... DOI: ... de Direitos Humanos, que reúne 42 organizações, movimentos populares e associações nacionais, elaborou o dossiê Vidas em Luta – ... -
Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
Falar-se em vida dentro do meio ambiente seja social ou natural, é colocar dentro do mesmo espaço seres humanos e animais não-humanos. Pensando nisso, várias teorias surgem para indicar os animais como sujeitos de direitos, sendo equiparados em direitos e garantias constitucionais aos seres humanos. Isto é claro, permeia toda a teoria de uma tutela jurisdicional coletiva animal, ou seja, uma...
... , várias teorias surgem para indicar os animais como sujeitos de direitos, sendo equiparados em direitos e garantias constitucionais aos seres ... , principalmente em sede de ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança coletivos ... Por óbvio, quando se pode ... -
Decisão monocrática Nº 828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... Trabalhadores – PT, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, o Centro Popular de Direitos Humanos, o Núcleo de Assessoria ...
-
Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... VI - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ... VII - três do Poder Público estadual, distrital e ... ção das expressões culturais afro-brasileiras, das culturas populares e das culturas indígenas, sendo: ... a) sete de diferentes organizações ...
-
Despejos e luta pelo direito à moradia na pandemia: resistências femininas na experiência da Ocupação Novo Horizonte
O presente artigo teve o objetivo de analisar a luta das mulheres pelo direito à moradia no contexto da pandemia da covid-19, na ocupação Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes, RJ, por meio de uma reflexão sobre classe, raça e gênero, articulando as contribuições teóricas da interseccionalidade e da teoria da reprodução social. Para tal finalidade foi realizada uma pesquisa descritiva,...
... A partir da mobilização de coletivos e movimentos populares articulados em torno da luta pela moradia, leis e recomendações foram ... que reúne mais de 170 movimentos populares e entidades de direitos humanos para atuar contra os despejos e remoções forçadas no Brasil. A ... -
A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 24, p. 01-165, maio/ago. 2016 ... e o relativamente subterrâneo das práticas terapêuticas populares e religiosas” 35 ... O reconhecimento de que o uso de ervas ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... fazer para que a aplicação das leis, da Constituição, de direitos e princípios que muitas vezes são conflitivos seja dada de maneira ... ão o Poder em seu nome? Não passa ao largo das discussões populares, principalmente quando o Judiciário age de maneira contrária ao clamor ...