dissidio do comércio
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21012-44.2017.5.04.0000) 10-12-2018
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA REVISIONAL - ILEGITIMIDA ATIVA AD CAUSAM - ANÁLISE INCIDENTAL DA REPRESENTATIVIDADE SINDICAL - PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. 1. O entendimento desta Seção Especializada, nos casos de conflito de representação sindical, orienta-se no sentido de que, havendo correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, o detentor da...
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA REVISIONAL ... - ILEGITIMIDA ATIVA AD ... mais específica se comparado com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Rosário do Sul, uma vez que representa a categoria dos trabalhadores ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 230-76.2016.5.21.0000) 09-04-2018
... GMACV/val-mp ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO ... O sindicato patronal do comércio atacadista pretende que a ... interpretação da Cláusula 56, § 7º, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 3035-49.2011.5.04.0000) 12-12-2017
... GMDMC/Ac/gl/lb ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1. CLÁUSULA 3ª ... - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. EMPREGADOS NO COMÉRCIO EM GERAL. APLICAÇÃO DO PISO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12405-82.2014.5.15.0051)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DESTINAÇÃO AO RESPECTIVO SINDICATO. Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Piracicaba e
... categoria econômica do comércio armazenador, não sendo este o caso da Empresa Ré. Ocorre ... processual; ação civil pública; ação coletiva trabalhista; dissídio coletivo, etc.). Nesse ... contexto, a legitimação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003038920184058401), 17-10-2019
PROCESSO Nº: 0800303-89.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ACCIONA WINDPOWER BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS EOLICOS LTDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Domingues Amorim APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro...
... ÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: ACCIONA WINDPOWER BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS EOLICOS LTDA ADVOGADO: Carlos Eduardo ... Seção do STJ, em julgamento por maioria, uniformizou o dissídio para fazer prevalecer a orientação de que a correção monetária ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 1) Ver nossa nota ao art. 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões defluem do dispositivo ... Empregados no comércio. 1. A entidade com poderes para a negociação coletiva, quer referente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... planejamento das relações jurídicas instituídas como base do comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in Instituições. Forense , v ... ) por cento, salvo se houver valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de compensação de horas, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ídios Coletivos IGM /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS ... a informação divulgada pelo Índice da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, que aponta aumento de 135% em comércio e entrega eletrônica ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... @2. Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos confiitos coletivos trabalhistas e do interesse ... "DISSÍDIO COLETIVO. EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ões (indústrias alimentícias, indústrias metalúrgicas, comércio hoteleiro). Nesse sentido, é que se fala em categoria profi ssional dos ... São Paulo, ano 64, n. 2, p. 159, fev. 2000 ... dissídio coletivo, pois não podemos ignorar que nada mais é do que tipo de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... @2. Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos conflitos coletivos trabalhistas e do ... “DISSÍDIO COLETIVO. EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0302050-15.2014.8.24.0058 do Segunda Vice-Presidência, 09-09-2020
... Recorrente : Oxford S/A - Indústria e Comércio" ... Advogado : Joao Joaquim Martinelli (OAB: 3210/SC) ... Recorrido\xC2" ... 928, 1.022 e 1.030, todos do Código de Processo Civil, além de dissídio" jurisprudencial (fls. 1-40 do incidente n. 50002) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4035549-33.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 01-10-2020
... Recorrente : Kiyoe Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ... Advogados : Kissao Alvaro Thais (OAB: ... 50001) ... Em síntese, além de dissídio jurisprudencial, alegou negativa de vigência aos seguintes dispositivos: ...
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Decisão Monocrática Nº 4005780-43.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 27-10-2020
... Recorrente : Águia Comércio de Tintas e Ferramentas Ltda ... Advogado : Rodrigo Alcemir Ruthes ... dissídio jurisprudencial correlato, é importante ressaltar que a conclusão a que ...
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Decisão Monocrática Nº 0310196-48.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 20-08-2020
... Recorrente : Brasilux Indústria, Comércio, Importação e exportação Ltda ... Advogado : Dante Aguiar Arend ... e 1.013, § 4º, todos do Código de Processo Civil, além de dissídio" jurisprudencial (fls. 1-20 do incidente n. 50001) ... \xC2" ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... @2. Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos conflitos coletivos trabalhistas e do ... “DISSÍDIO COLETIVO. EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0303038-43.2015.8.24.0012 do Terceira Vice-Presidência, 13-04-2020
... Recorrente : Bakof Indústria e Comércio de Fiberglass Ltda. ... Advogados : Antônio Paulo Bertani (OAB: ... a indicação, clara e precisa, do dispositivo legal objeto do dissídio, o que demonstra a deficiência recursal e impede a análise da ...
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Decisão Monocrática Nº 4003087-52.2020.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 19-10-2020
... Recorrente : Indústria e Comércio Paludo Ltda ... Advogados : Dilson Jose Bonin (OAB: 3398/SC) e outros ... , com a indicação dos dispositivos de lei federal objeto do dissídio, e o indispensável cotejo analítico entre os julgados ditos ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2. Conceito. 3.3. Modalidades ... ídas por Estados, podendo o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio autorizar a constituição de Federações interestaduais ou nacionais ...
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Decisão Monocrática Nº 4001154-78.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 06-04-2020
... Recorrente : Regozan Comércio de Cereais Ltda. ... Advogado : Almo Jorge Brandão (OAB: 32186/RS) ... parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil e ao dissídio pretoriano correlato, destaque-se que o acórdão recorrido, embora ...
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Decisão Monocrática Nº 4022128-39.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 29-01-2020
... Recorrente : Açomulti Comércio Representações de Metais LTDA ... Advogados : Rodrigo Oenning (OAB: ... dissídio pretoriano, o recurso especial não comporta ascensão pelas alíneas "a" ...
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Atuação Sindical
... 6.3. Procedimento. 6.4. Laudo arbitral. 7. Conclusão. VIII. Dissídio coletivo. Solução jurisdicional. I. Introdução e Legitimação. 1 ... “cláusula social” para entrar na globalização maior do comércio, a proteção contida na CLT e seus acréscimos atravancavam a ampla ...
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Decisão Monocrática Nº 4012259-05.2018.8.24.0900 do Terceira Vice-Presidência, 03-05-2019
... Recorrente : Inoxsul Indústria e Comércio de Produtos Inoxidáveis Ltda- Epp ... Advogada : Patricia Noronha ... 504-508), os recorrentes alegaram dissídio jurisprudencial, ofensa à Lei n. 8.009/1990 e afronta ao enunciado n. 24 ...
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Decisão Monocrática Nº 0017633-40.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 08-04-2019
... Recorrente : RBL Indústria e Comércio" de Condutores Elétricos Eireli - Em recuperação Judicial ... Advogado\xC2" ... Civil; e 186, 927 e 944, parágrafo único, do Código Civil, e dissídio correlato, ante o obstáculo dos verbetes das Súmulas 7 e 83 do Superior ...
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Decisão Monocrática Nº 0300663-49.2016.8.24.0072 do Segunda Vice-Presidência, 22-04-2019
... Recorrido : Plm Construções e Comércio" Ltda. ... Advogado : Alberto Moussallem Filho (OAB: 31626/SC) ... \xC2" ... Apontou, ainda, a ocorrência de dissídio jurisprudencial "diante do valor desproporcional arbitrado a título de ...