dissolução de união estável consensual
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Acórdão nº 0000723-77.2013.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000723-77.2013.8.11.0035 APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS – PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADO – PARTILHA EQUÂNIME DO ÚNICO BEM ADQUIRIDO DURANTE A CONVIVÊNCIA – ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS PARA FILHA – QUESTÕES QUE JÁ...
... ÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Alimentos, União" Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolu\xC3" ... APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E ... consensual, conforme cópia da petição inicial da Ação ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ÇA 8003304-72.2021.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: R. D ... nos autos, ingressou com AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS em face ...
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Capital - 2ª vara de família
... Classe - Assunto : [Reconhecimento / Dissolução] ... Requerentes : AUTOR: NILZELIA SANTOS BRITO ... a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE3 UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, conforme consta na inicial ...
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Capital - 2ª vara de família
... em Juízo com a presente AÇÃO CONSENSUAL DE GUARDA AVOENGA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... Classe - Assunto : [Dissolução, Guarda] ... Requerentes : SINEIDE LIMA DO ... Trata-se de Ação de Dissolução de União Estável Consensual em que figuram as partes ...
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Capital - 7ª vara de família
... ÃO 8037220-43.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Da constância da união adquiriram um único bem mas que este já foi ... Trata-se de Ação de Dissolução de União Estável Consensual em que figuram as ...
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Ibirataia - Vara cível
... ÃO 8000056-21.2019.8.05.0096 Divórcio Consensual Jurisdição: Ibirataia Requerente: J. S. C ... Dissolução] ... REQUERENTE: JAIRO SOUSA CRUZ ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, CUMULADA COM PARTILHA DE ...
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Acordao N° 1285619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e declaratória de dissolução de união estável post mortem. More uxório duradoura e pública. Entidade familiar caracterizada. Partilha. Pacto antenupcial. Ausente. Regime de comunhão parcial de bens. Meação dos bens adquiridos durante a união. Presunção do esforço comum. Gratuidade de justiça. Impugnação rejeitada. Despesas processuais. Pedido sucessivo...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DE RECONHECIMENTO E DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO ... DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. MORE UXÓRIO ... 2. Ante a certidão de divórcio consensual e ausente prova de separação de fato anterior ... -
Capital - 9ª vara de família
... ÇA 8006763-96.2019.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... o casal pleiteia a homologação da dissolução da sociedade matrimonial, não fazendo menção ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, acostando termo de ajuste ...
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Legislação
... da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica ... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de ... sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... ÃO 8129528-64.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Classe - Assunto : [Dissolução] ... Requerente : REQUERENTE: SOANE GABRIELLE ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável proposta por Rivelino da Cruz Silva, em ...
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Capital - 4ª vara de família
... ingressaram com a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, nos termos do ...
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Capital - 3ª vara de família
... Classe - Assunto : [Reconhecimento / Dissolução] ... Requerente : AUTOR: MARIA JOSE NERIS DOS ... o Réu desistiu do acordo de divórcio consensual", anteriormente ajuizado pelas partes perante à 1\xC2" ... Da união não advieram filhos ou patrimônio em comum, ... -se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ajuizada pelas partes declinadas na inicial, ...
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Capital - 4ª vara de família
... o reconhecimento e a extinção de união estável, partilha de bens e a guarda unilateral ... AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CONSENSUAL em face de ANA MARIA CRISTINA SANTOS COSTA , ... , assim como a análise da culpa na dissolução matrimonial, razão pela qual fica dispensada a ...
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Piat� - Vara c�vel
... ÃO 8000382-39.2023.8.05.0193 Divórcio Consensual Jurisdição: Piatã Requerente: E. C. S ... , pleiteando sua homologação para dissolução amigável da união, com a decretação de seu ... 05.0193 Extinção Consensual De União Estável Jurisdição: Piatã Requerente: A. R. S ...
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Capital - 4ª vara de família
... autos " conduziram ao reconhecimento da união estável havida entre a Autora e o de cujus ... ÇA 8072304-08.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , assim como a análise da culpa na dissolução matrimonial, razão pela qual fica dispensada a ...
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Acordao N° 1360895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulado com guarda. Natureza contenciosa. Homologação de acordo extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união estável prévio. Objeto distinto. Jurisdição voluntária. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de reiteração de pedido. Inexistência de prevenção. Distribuição aleatória do feito. 1. A...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM GUARDA ... 4. A Extinção Consensual de União Estável está disciplinada nos artigos ... -
Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ÃO 8010280-61.2022.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: M. P ... Assunto: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) - [Dissolução] ... Requerente: AMADEU BRITO DE ANDRADE ... Trata-se de Ação de Dissolução de União Estável Consensual promovida por RODOLFO EDEN ...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ÃO 8010280-61.2022.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: M. P ... Assunto: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) - [Dissolução] ... Requerente: AMADEU BRITO DE ANDRADE ... Trata-se de Ação de Dissolução de União Estável Consensual promovida por RODOLFO EDEN ...
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Decisão Monocrática nº 50936590220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. A TEMPESTIVIDADE CONSTITUI REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. INTERPOSIÇÃO INTEMPESTIVA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SITUAÇÃO QUE NÃO PRORROGA OU REABRE O PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES. 3. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932. III, DO
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, SOB RITO CONSENSUAL, CUMULADA ... -
Decisão Monocrática nº 50955921020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... , em 23.06.2021, eles resolveram pela dissolução consensual da união estável havida entre o ... -
Capital - 10� vara de fam�lia
... 8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região ... 8104041-58.2023.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... DOS SANTOS Advogado(s): Trata-se de dissolução de união estável consensual, em que se ...
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Capital - 2ª vara de família
... Consensual De União Estável Jurisdição: Salvador - ... perante este Juízo com AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, acostando termo de ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ÇA 8012356-29.2020.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: E. E ... com AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL (ID 75864344) ...
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Capital - 6� vara de fam�lia
... ÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E ... 8023577-86.2019.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 2ª vara de família
... o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) ... Realizada a ... Classe - Assunto : [Dissolução] ... Requerente : REQUERENTE: FRANCISCO ... Homologação do Pedido de Dissolução de União Estável Consensual no qual figuram como partes ...