divergência genética
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0047466-44.2016.4.02.5106/01), 16-11-2017
... ocorrido há 5 (cinco), e neurofibromatose (doença ... genética); não é alfabetizada e nunca trabalhou. Vive ... com 2 (dois) irmãos ... divergência visando ao conhecimento do presente ... pedido, proferido por esta ...
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Decisão da Presidência nº 1188683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... da verba em discussão, o pagamento da vantagem se faz de forma genética, cabendo pois, atenção ao que decidido pelo STF ... Aduz-se, ainda, que ... Como se depreende desses fundamentos, eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo demandaria o ...
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Decisão monocrática Nº 1351456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2022
... pelo acompanhamento terapêutico do autor “no Ambulatório de Genética no Hospital Universitário de Aracaju, por meio de inserção na Rede ... se depreende dos fundamentos do acórdão recorrido, eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo demandaria o ...
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Decisão monocrática Nº 1395884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... na rede pública de saúde fertilização in vitro com análise genética e seleção pré-implantacional dos embriões - Inadmissibilidade - ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Tribunal a quo, em relação ao preenchimento ...
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Decisão monocrática Nº 1397415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... , confundida com convulsões febris; 2) é uma epilepsia genética da infância; 3) manifestando-se durante o primeiro ano de vida, ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Tribunal a quo, em relação ao preenchimento ...
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Processo do trabalho - e suas expectativas no reconhecimento de direitos
... com a manipulação genética de sementes e espécies destinadas à pecuária, por exemplo. E assim ... divergência quanto a salários e melhores condições de trabalho ... Especialmente ...
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A reprodução assistida como direito fundamental
O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos...
... Novas questões criadas pelo progresso no campo da genética colocam em xeque concepções arraigadas há séculos, e por vezes ... O mesmo autor, no concernente à divergência de posicionamentos sobre o tema, assevera que a própria pluralidade de ... -
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... Estado e, de fato, tenha o reconhecimento de vários países, a genética deste instituto – o de Reconhecimento – persiste ancorado na soberania ... nota-se a convergência e a divergência de projetos e estratégias entre conselheiros da ONU e retornados 18 ... -
Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... biodiversidade, protegendo ecossistemas, espécies e diversidade genética; aumentar os benefícios de biodiversidade e serviços ecossistêmicos ... do esforço alheio, além da vetusta e sempre presente divergência de fundo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento (GONÇALVES, ... -
Plano pragmático das nulidades processuais penais
... Aliás, o paradoxo revela a genética inquisitória brasileira tendente a maximizar a possibilidade de juízos ... Sem embargo, tirante a divergência terminológica, Ricardo Jacobsen Gloeckner aviva aspectos que são ...
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Sexuality, diversity and law: the legal protection of sexual expressions
Os contornos sociais e jurídicos atribuídos aos valores e às expressões da sexualidade humana são alvos de constantes discussões científicas, especialmente quando essa atenção se direciona à diversidade sexual. Em virtude disso, a presente pesquisa teve como finalidade, a partir da revisão bibliográfica e narrativa, investigar a tutela jurídica da sexualidade, sobretudo, a que se relaciona com a...
... VIEIRA, Tereza Rodrigues. O impacto da genética" sobre a vida do transexual: aspectos bioéticos e jurídicos. Anais Eletr\xC3" ... : “[ ... ] autopercepção do sujeito; com a coincidência ou divergência entre a percepção que este tem de si próprio e a identidade que a ... -
Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
... genética evidenciam que esse tríplice pressuposto deixou de servir para balizar o ... No entanto, referida questão não merece tamanha divergência, na medida em que a determinação da guarda deve se consolidar sempre ...
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... por sinais de informação, relativiza a ligação “genética” da fotografia com o seu “referente real”, trazendo consigo ... 2 ... tribunais europeus, acendendo discussões sobre uma possível divergência na interpretação do GDPR pelas entidades administrativas. três anos de ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA.OBSERVÂNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃOSOCIOAFETIVA. PRESENÇA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de investigação de paternidade cumulada com negatória depaternidade proposta em 05/04/2012, da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000574-96.2016.5.07.0016), 2017-11-09
... 3º, do artigo 6º, havendo que e cogitar a predisposição genética para o desenvolvimento da morbidade [ ... ] " ... Sustenta, também, que ... DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento objetivando o ...
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... quanto a qualidade de ser humano, em razão de sua codificação genética. Trata-se, por conseguinte, de um ser merecedor de tutela por força do ... Não é raro, na prática haver divergência entre os familiares quanto ao procedimento a ser adotado com relação a ...
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Acórdão nº 1.0322.11.001186-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - "CESTA DE ALIMENTOS" - DIREITO À SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - AMPARO LEGAL - SENTENÇA CONFIRMADA. A responsabilidade dos entes federados, no que se refere ao Direito à Saúde, é solidária, podendo o interessado...
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Acórdão nº 1.0322.11.001186-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - "CESTA DE ALIMENTOS" - DIREITO À SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - AMPARO LEGAL - SENTENÇA CONFIRMADA. A responsabilidade dos entes federados, no que se refere ao Direito à Saúde, é solidária, podendo o interessado...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021791-54.2022.8.19.0000 (Cível), 21-07-2022
Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Direito à saúde. Autor portador de "dificuldade intelectual com QI limítrofe", necessitando urgentemente de consulta médica especializada no ambulatório de genética médica-pediatria, com custo no importe de R$ 400,00. Inexistência de médico especializado no ambulatório de genética médica-pediatria, na localidade em que reside o agravante. Pedido...
... ambulatório de genética médica-pediatria, com custo ... no importe de R$ 400,00. Inexistência de ... Nesse sentido: ... “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO SOBRE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000811-21.2017.5.06.0341), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O reconhecimento da responsabilidade civil pressupõe a comprovação da existência do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Inexistindo comprovação nos autos acerca dos referidos requisitos, descabe a indenização por danos morais. Recurso ordinário do reclamante improvido no particular.
... relação exclusiva com a sua faixa etária e predisposição genética, não tendo nenhuma relação causal com suas atividades laborais, até ... Nego provimento ao apelo." ... Aqui reside o ponto de divergência parcial com o voto proferido pelo Desembargador relator originário e, em ... - Decisão Monocrática nº 5002211-97.2015.404.7129 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 1469212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... , tampouco averiguação de ancestralidade ou formação genética, posto consistir o fenótipo, em si, no conjunto de caracteres físicos ... A questão resume-se, efetivamente, em divergência entre a argumentação constante do julgado e aquela trazida nos embargos, ...
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Acórdão, Processo nº 0002654-92.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Persistindo divergência, encaminhem-se os autos à Contadoria. P.R.I ... Segundo teor do laudo ... multifatorial, relacionada principalmente a predisposição genética, fatores orgânicos, fatores estressores ambientais, manifesta-se por meio ...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. MULTIRREINCIDÊNCIA. AUMENTO SUPERIOR A 1/6. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM 1/2. OFENSA À PROPORCIONALIDADE.1. Uma vez que a condenação se encontra fundamentada na prova produzida nos autos, em especial a prova testemunhal, perÃcia...
... pertences, os quais foram encaminhados para perícia genética forense cujo ... resultado confirmou que o material genético encontrado ... 19 DA LEI 10.826/2003. FUZIL. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO ... DIVERGÊNCIA ... DEPOIMENTOS ... PRESTADOS ... INVIABILIDADE ... INTERNACIONALIDADE ... -
Acórdão Nº 4515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a estrutura da Administração Pública. Coordenadoria-Geral de Perícias. 3. Adição de outra instituição ao rol de órgãos da segurança pública. Inocorrência. Reestruturação. 4. Elaboração de lista tríplice para escolha do Diretor da Coordenadoria Geral de Perícias. Inconstitucionalidade....
... humana relacionada à genética, química, toxicologia, dentre ... outras ciências correlatas, no ... técnica. Esse é um ponto de consenso. A única divergência é ... saber se essa polícia técnica deve ter autonomia dentro da ...