divida interna do brasil
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Processo nº 0000934-55.2016.8.19.0013 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
... : BANCO DO BRASIL ... : DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ...
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Acórdão Nº 2439112019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara Cível, 2019
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.PAGAMENTO DE DÍVIDA. MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DO ... BANCO ENTRAL DO BRASIL (SISBACEN OU SCR BACEN). NATUREZA DE CADASTRO ... Trata-se da famosa "restrição interna" que impede o consumidor de ... realizar novos ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - as disposições relativas à dívida pública federal; ... VI - as disposições ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
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Processo nº 0424589-27.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Mayo de 2017
... RECORRENTE ... : CESAR BRASIL GOMES DIAS ... : VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E ...
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DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... nos lucros do devedor e, em particular, rendimentos de títulos da dívida pública e rendimentos de bônus ou debêntures, inclusive prêmios ... registrados neste Acordo, em conformidade com a legislação interna ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... quê? Porque purgou a mora, pagou a dívida e produziu uma lei, que a meu sentir, data ... interna. No que tange à primeira, os partidos ...
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Acordao N° 1439301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Embargos de declaração em embargos de declaração. Previdenciário. Previdência privada. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Previ. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuições destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de...
... CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador ... TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DÍVIDA ILÍQUIDA ... PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL ... declaração cinge-se à contraposição interna", ... ou seja, quando o julgado encerrara afirmaç\xC3" ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987. Dispõe sobre a dívida mobiliária interna da União, e dá outras providências.
... 67 da Constituição ... O Banco Central do Brasil garantirá o pagamento, nos respectivos vencimentos, do principal e acessórios dos títulos do Tesouro Nacional ... Parágrafo único. Para os ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ício de atos político-administrativos no Brasil tem tratamento constitucional próprio e ... assistência autorizada pela legislação interna do Estado Parte requerido; ... j) ... único deste artigo, deve ser inscrito em dívida ativa da Fazenda Pública ... O art. 14 ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... , impede até mesmo que o devedor pague a dívida, considerando que, na qualidade de ... , fundamentando-se exclusivamente em norma interna que proíbe o relacionamento amoroso entre ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... TÍTULO III ... DA COMPETÊNCIA INTERNA" ... CAPÍTULO I ... DA COMPETÊNCIA ... SE\xC3" ... III – fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... trabalho para que o infortunado quite sua dívida”, ou mesmo, o credor também comunica a dívida ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... algum dano ao seu corpo, alterando-se interna ou externamente, podendo, ainda, abranger ...
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Acordao N° 1730211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito processual civil. Processo de execução de título extrajudicial. Instrumento de confissão e renegociação de dívida. Contrato digital. Extinção do processo sem resolução de mérito. Não cabimento. Assinatura eletrônica. Certificação privada. Possibilidade. Icp-brasil. Desnecessidade. Art. 10, §2º, medida provisória 2. 200-2/2001. Recurso provido....
... CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. CONTRATO DIGITAL. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM ... POSSIBILIDADE. ICP-BRASIL ... DESNECESSIDADE. ART. 10, §2º, MEDIDA ... interna ao julgamento proferido, isto é, a discrepância ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000520-78.2021.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000520-78.2021.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrido: DIEGO DE OLIVEIRA - autor Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : BANCO DO BRASIL SA ... RECORRENTE ... : NEI CALDERON ... : DIEGO ... para declarar a inexigibilidade da dívida no ... valor de R$ 3.960,37, e condenar o réu a ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... de distinção das políticas externa e interna" desenvolvidas pelos Estados nacionais, a predomin\xC3" ... , em episódio dramático, o default da dívida do país. A lenta recuperação argentina somente ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - representar o Brasil junto a organismos internacionais, bem como em ... IV - Corregedoria; ... V - Auditoria Interna; ... VI - Superintendências de Processos ... às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou ...
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Direito tributário e processual tributário
... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... ção da razão factual da existência da dívida e de seu montante ... Mas se a decisão se ... b) a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte ...
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Acordao N° 1439323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Embargos de declaração em embargos de declaração. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Previ. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuições destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de aposentadoria, de verbas de horas extras e...
... EMBARGADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO ... BANCO ... TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DÍVIDA ILÍQUIDA ... AUSÊNCIA DE ILÍCITO OU MORA ... declaração cinge-se à contraposição interna", ... ou seja, quando o julgado encerrara afirmaç\xC3" ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... especial vinculada na agência do Banco do Brasil" S.A. ou no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\xC3" ... dívida pelas emprêsas de energia elétrica ... § 1º ... 148. Em casos de guerra, de comoção interna ou de situações anormais delas decorrentes, bem ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... 199º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna 100.000,00 ... 4.6.90.00 - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relativos ao sistema de dutovias do Brasil e às empresas proprietárias de equipamentos e ... IV - Corregedoria; ... V - Auditoria Interna; ... VI - Superintendências de Processos ... às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou ...
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História do Brasil
... razão, entre outros fatores, de contradições da vida política interna e da política exterior. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a ... (3) Terminado o conflito, o perdão da dívida paraguaia e a rápida devolução dos troféus de guerra obtidos pelo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... bancos ingleses em Londres, pois assume a dívida de um empréstimo vultoso feito por Portugal, ... [ ... ] a organização interna geralmente «amadorística», rudimentar e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800331-50.2021.8.19.0052 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800331-50.2021.8.19.0052 Recorrente (2º réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida: KÁTIA DE OLIVEIRA CARDOSO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...