divida interna do brasil
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Balanço OR�AMENT�RIO
...Juros e Encargos da Dívida - - - - - -. Outras Despesas Correntes ...Amortização da Dívida Interna - - - - - -. Dívida Mobiliária - - - - - -. ...Parceria Institucional com o Banco do Brasil S.A. Destacam-se também as Receitas de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807959-79.2022.8.19.0206 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0807959-79.2022.8.19.0206 Recorrente - SARA MAYARA DE OLIVEIRA PINHEIRO Recorridos - ANDRIGEL COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS LTDA (PONTO MIX CALCADAO) (1ª ré) e CRED - SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. (2ª ré) Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ. Relator: Mauro...
... de crédito por conta de suposta dívida que a ré. afirma que lhe é devido. II - A ... -
Parte geral
... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, .... 2.3.6.2. Quanto à estrutura interna . Quanto à estrutura interna , as pessoas ... devedores, cada um deles responderá pela dívida por inteiro (art. 259, CC). A classificação ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...II - Juros e Encargos da Dívida - 2;. III - Outras Despesas Correntes - 3;. IV - ...I - Descentralização interna ou provisão orçamentária - aquela efetuada ...198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA. Governador do ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...Se o racismo no Brasil é. estrutural, é necessário atuar sobre o ...comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica. das ...Cumpre saldar. essa dívida, ter presente o dever cívico de buscar ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... destinar-se-ão por meio de seleção interna entre os Segundos-. sargentos com o Curso de ...autoridade diplomática do Brasil" na localidade, e remetida à comissão de promoç\xC3"...II - realizar operações de crédito da dívida fundada, até o limite de R$ 1.348.958.100,00 (um ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ..., inclusive aos condenados que pagaram sua dívida para com a sociedade e tentam reinserir-se ... referentes à divisão funcional interna; iv) inércia da jurisdição; v) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... IV - as disposições relativas à dívida pública federal;. V - as disposições ..." e "amortização da dívida", da dívida interna e externa, realizados nos últimos três anos, ...ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá ao disposto nesta Lei e compreenderá ...
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Da advocacia
...ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ...DÍVIDA DISCUTIDA EM JUÍZO. INCABIMENTO DA INSCRIÇÃO. ...RESTRIÇÃO AO ACESSO NA PARTE INTERNA DO CARTÓRIO, DESDE QUE O ATENDIMENTO EM BALCÃO ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... quê? Porque purgou a mora, pagou a dívida e produziu uma lei, que a meu sentir, data ...interna. No que tange à primeira, os partidos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800236-97.2022.8.19.0209 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800236-97.2022.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorridos: Ana Carolina Gonçalves de Melo, Francisco Maria de Melo Filho e Patricia Luciana Gonçalves Pinto Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... e as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. (Eletronorte), com a finalidade de ..., ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiverem as repartições ... da capacidade financeira da geração interna de recursos, imposição da assunção do ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... atender tanto à exigência de coerência interna do sistema, em prol da certeza do direito e de ... da delegação nos Estados Unidos (I) e no Brasil (II). 27 27 Sobre o princípio da divisão dos ... a uma só despesa – amortização da dívida pública federal – disponibilidades financeiras ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
...ções mais importantes para a força interna dos Estados, que nela está contida. 216 Na ...’ o ‘direito’ do credor de receber a dívida quanto é precário, problemático, ambíguo, ... assim como ocorreu de forma muito clara no Brasil nos governos encabeçados pelo Partido do ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV,. . da Constituição ... e até mesmo com o pagamento de dívida prescrita. De acordo com Luiz Fernando Coelho 199 ... pelo Direito, uma vez que “a vida interna e a externa opõem-se e, em consequência dessa ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... administrativa deixa de cobrar uma dívida que agente público mantinha com ele. Conforme ...interna ou das relações de trabalho não legitima o ...No Brasil temos instituições financeiras com capital ...
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Direitos da Personalidade
.... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... coisa móvel, ou mobilizável, a uma dívida, como garantia do pagamento desta. . 216 . . ...-reconstrutiva da genitália externa, interna e caracteres sexuais secundários não constitui ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... . ao obrigado, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com ...Brasil, há tradição positivista, com prevalência de ... um Código coerente e harmônico interna corporis , mas não se cultivou a obsessão em ...
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Processo nº 0011643-88.2012.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Direito Do Consumidor. Celebração de Acordo Entre O Demandante e Uma Das Demandadas. Sentença de Improcedência. Solidariedade Entre Fornecedores de Produtos e Prestadores de Serviços que Não Implica Na Extinção Do Feito Quando Avença Fora Firmada TÃO-SOMENTE Quanto a Um Dos Pedidos. Cassação Da Sentença. Afigura-se Na Hipótese, Relação de Consumo, impondo-se, Portanto, Ao...
...que o Brasil" seja signatário, da legislação interna ordin\xC3"...dívida" . operada com a transação havida \xC2"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018660-18.2020.8.19.0202 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018660-18.2020.8.19.0202 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S/A. Recorrida (autora): LUCRECIA RIBEIRO DA SILVA. Origem: 15° Juizado Especial Cível - Regional de Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso e a...
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Agenda do dia: IBGE publica IPCA-15 de abril e Tesouro divulga Relatório da Dívida Pública de março
...O Banco Central mostra, às 14h30, o Indice de Commodities Brasil (IC-Br) de março. O preço das matérias-primas com influência sobre a ...Já a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) registrou alta de 2,3% no segundo mês de 2022, para R$ 5,490 ...
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Acordao N° 1735379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos com obrigação de fazer. Prescrição. Extinção da pretensão. Inexigibilidade de dívida. Perda da faculdade de demandar a satisfação do crédito. Existência do débito. Cobrança extrajudicial. Possibilidade. Serasa limpa nome. Contradição. Obscuridade. Inocorrência. Art. 1. 022 do cpc. Nítido...
...EMBARGADO(S). TELEFONICA BRASIL S.A. Relator. Desembargador JOAO EGMONT. ...INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. PERDA DA. FACULDADE DE DEMANDAR A SATISFAÇÃO ...decisão. Somente a contradição interna, ocorrente na própria decisão, legitima os ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
...dívida pública federal;. V - as disposições relativas ... com juros e encargos da dívida pública interna e externa mobiliária federal em 1997, indicando ... daquela junto ao Banco Central do Brasil, em 30 de junho de 1995 e de 1996, para cada uma ...
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DEC 8257 de 29/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades de que trata o ... - PGFN, para efeito de inscrição na Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 22 do ... Mercante disporá sobre a organização interna...
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Direito constitucional e constituição
...No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código .... A crescente convulsão política interna culminou com um golpe militar, em 31 de março de ...ária, com indenização em títulos da dívida pública. . CONSTITUIÇÃO DE 1967 . – ...