divida interna do brasil
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... administrativa deixa de cobrar uma dívida que agente público mantinha com ele ... interna ou das relações de trabalho não legitima o ... No Brasil temos instituições financeiras com capital ...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... coisa móvel, ou mobilizável, a uma dívida, como garantia do pagamento desta ... a) I ... -reconstrutiva da genitália externa, interna e caracteres sexuais secundários não constitui ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ao obrigado, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com ... Brasil, há tradição positivista, com prevalência de ... um Código coerente e harmônico interna corporis , mas não se cultivou a obsessão em ...
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Parte III - Matemática financiera
... ção é um processo de extinção de uma dívida por meio de pagamentos periódicos, que são ... ão: o valor presente líquido (VPL); taxa interna de retorno (TIR) e payback ; ... Estes ... serão realizados pela Loteria Federal do Brasil, sempre no último sábado de cada mês. Se você ...
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Processo nº 0011643-88.2012.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Direito Do Consumidor. Celebração de Acordo Entre O Demandante e Uma Das Demandadas. Sentença de Improcedência. Solidariedade Entre Fornecedores de Produtos e Prestadores de Serviços que Não Implica Na Extinção Do Feito Quando Avença Fora Firmada TÃO-SOMENTE Quanto a Um Dos Pedidos. Cassação Da Sentença. Afigura-se Na Hipótese, Relação de Consumo, impondo-se, Portanto, Ao...
... que o Brasil" seja signatário, da legislação interna ordin\xC3" ... dívida ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018660-18.2020.8.19.0202 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018660-18.2020.8.19.0202 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S/A. Recorrida (autora): LUCRECIA RIBEIRO DA SILVA. Origem: 15° Juizado Especial Cível - Regional de Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso e a...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... proveniente da emissão de títulos destinada ao reinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5 ... -
O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... b) a alíquota interna , quando o destinatário não for contribuinte ... II - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos ... adotado pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta 159, de 12 de setembro ...
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Acordao N° 1735379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos com obrigação de fazer. Prescrição. Extinção da pretensão. Inexigibilidade de dívida. Perda da faculdade de demandar a satisfação do crédito. Existência do débito. Cobrança extrajudicial. Possibilidade. Serasa limpa nome. Contradição. Obscuridade. Inocorrência. Art. 1. 022 do cpc. Nítido...
... EMBARGADO(S) ... TELEFONICA BRASIL S.A ... Desembargador JOAO EGMONT ... Acórdão ... INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. PERDA DA ... FACULDADE DE DEMANDAR A ... decisão. Somente a contradição interna, ocorrente na própria decisão, legitima os ... - Agenda do dia: IBGE publica IPCA-15 de abril e Tesouro divulga Relatório da Dívida Pública de março
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LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... IV - as disposições relativas à dívida pública federal; ... V - as disposições ... com juros e encargos da dívida pública interna e externa mobiliária federal em 1997, indicando ... daquela junto ao Banco Central do Brasil, em 30 de junho de 1995 e de 1996, para cada uma ...
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DEC 8257 de 29/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades de que trata o ... - PGFN, para efeito de inscrição na Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 22 do ... Mercante disporá sobre a organização interna ...
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Direito constitucional e constituição
... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... A crescente convulsão política interna culminou com um golpe militar, em 31 de março de ... ária, com indenização em títulos da dívida pública ... CONSTITUIÇÃO DE 1967 ... – ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... Consta, ainda, da norma interna corporis do Excelso Pretório: “Art. 161 ... outro meio, a extinção total da dívida (III); c) de o credor renunciar ao crédito (IV); ...
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Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... entre o impacto do pagamento da dívida na situação do devedor e o que ela representada ... (289) ... No Brasil pode-se dizer que o controle de convencionalidade ... hierárquica em relação à legislação interna. (291) ... (289) MAZZUOLI, Valério de ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... externa, para penetração da luz e outra interna, para penetração do olhar vigilante da torre ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ... condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhes as normas da ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... seja signatário, ingressam na ordem interna como normas superiores ou de igual hierarquia à ... ão se dá em dinheiro, mas em títulos da dívida agrária; D: incorreta, se praticado antes da ...
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Jurisdição e competência
... , do Livro II, trata da “Da Competência Interna”. O Capítulo I dispõe sobre a competência ... sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a ... III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ão tem controle sobre o preço, porque o preço é uma metodologia interna da Petrobras, então não tem. E você não poderia controlar ... Ambos os envolvidos na corrupção sabem ter uma dívida recíproca que deve ser honrada. A confiança é importante em cenário em ...
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Advocacia extrajudicial
... , a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. 8. É desnecessário o registro de escritura ... MUTUÁRIO poderá amortizar ou liquidar a dívida ora contraída, antes do vencimento desse ... g) modificar a distribuição interna de sua unidade autônoma, sem autorização ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e ... — caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a ... pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que ...
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Acordao N° 1366821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Pedido liminar. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora. Folha de pagamento. Possibilidade. Entendimento do stj. Resp. 1. 837. 702/df efetividade da tutela jurisdicional. Omissão. Contradição. Obscuridade. Art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos com objetivo...
... Somente a contradição interna, ... ocorrente na própria decisão, legitima os ... é Analista do Banco Central do Brasil e recebe, de fato, remuneração bruta de R$ ... dívida, sendo suficiente para manter o mínimo ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... um Código coerente e harmônico interna corporis , mas não se cultivou a obsessão em ... fiscais para a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública Federal’. Desse modo, como ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... bancos ingleses em Londres, pois assume a dívida de um empréstimo vultoso feito por Portugal, ... [ ... ] a organização interna geralmente «amadorística», rudimentar e ...
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As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... O Pacto foi promulgado (incorporação interna) pelo Decreto n. 592, de 6 de julho de 1992. 223 ... a fornecer, em garantia de uma dívida, seus serviços pessoais ou os de alguém sobre o ...