Dívida pública externa e interna
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1082, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, que Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... de sua vigência, dos títulos da Dívida Pública externa e interna de aquisição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1423, DE 09 DE MAIO DE 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... de sua vigência, dos títulos da Dívida Pública externa e interna de aquisição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 981, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... de sua vigência, dos títulos da Dívida Pública externa e interna de aquisição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1055, DE 27 DE JULHO DE 1995. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... de sua vigência, dos títulos da Dívida Pública externa e interna de aquisição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1219, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... ao de sua vigência, dos títulos da Dívida Pública externa e interna de aquisição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1295, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996. Institui Taxas de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... de sua vigência, dos títulos da Dívida Pública externa e interna de aquisição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1471-021, DE 04 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... de sua vigência, dos títulos da Dívida Pública externa e interna de aquisição ...
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Da tributação e do orçamento
... posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da ... de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II — no caso de ... — tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos ... à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota ...
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Da tributação e do orçamento
... posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da ... de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II — no caso de ... — tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos ... à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota ...
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Da tributação e do orçamento
... pública; aos corpos de bombeiros militares, além das ... de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II — no caso de ... — tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos ... à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota ...
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Medida Provisória nº 2.022-17 de 23/05/2000. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
... III - dívida mobiliária interna constituída até 12 de dezembro de 1995 ou que, constituída após essa ... IV - dívida mobiliária externa constituída até 12 de dezembro de 1995 ou que, constituída após essa ...
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Acórdão, Processo nº 0000115-81.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-10-2022
... serviços à comunidade ou à entidade pública e prestação pecuniária de 20 (vinte) ... ão da existência de questão prejudicial externa representada pelas Ações de Execução n ... da ação de execução dos títulos da dívida pública. É matéria de alguma complexidade, de ... interna brasileira. Tentando obter maiores informações ...
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Decreto nº 3.782 de 05/04/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Ministério da Fazenda, um DAS ... - administração das dívidas públicas interna e externa; ... V - negociações econômicas e ... I - apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União, tributária ou de qualquer outra ...
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Fontes do Direito Financeiro
... do, segundo o art. 163: dívida pública externa e interna, incluída a das ...
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Medida Provisória nº 1.969-15 de 30/03/2000. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
... III - dívida mobiliária interna constituída até 12 de dezembro de 1995 ou que, constituída após essa ... IV - dívida mobiliária externa constituída até 12 de dezembro de 1995 ou que, constituída após essa ...
- Agenda do dia: EUA divulgam índice de preços de gastos com consumo (PCE) de janeiro
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Dívida Pública atrasa ampliação de Direitos Fundamentais e Investimento Público
Como a Dívida Pública atrasa a ampliação dos Direitos Fundamentais
... em um momento histórico em que o Brasil possuía uma dívida externa gigantesca, alegadamente em decorrência da crise do petróleo do final ... de juros anuais aos credores da dívida pública brasileira, interna e externa. Ocorre que o montante que estiver previsto para pagamento desse ... -
Medida Provisória nº 1.891-5 de 29/06/1999. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
... III - dívida mobiliária interna constituída até 12 de dezembro de 1995 ou que, constituída após essa ... IV - dívida mobiliária externa constituída até 12 de dezembro de 1995 ou que, constituída após essa ...
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Processo legislativo
... ) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o ... árias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II - no ... "I - finanças públicas; ... II - dívida pública externa e interna, incluída a das ...
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Direito Financiero
... (E) A dívida fundada compreende os compromissos de ... Federal, relacionadas com a dívida pública, destaca-se: I. De acordo com a Constituição ... ças públicas; (ii) dívida pública externa e interna (incluída a das autarquias, ...
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DECRETO Nº 6531, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... - administração das dívidas públicas interna e externa; ... VI - negociações econômicas e ... de mercadorias a varejo, mediante oferta pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, ... I - apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União, tributária ou de qualquer outra ...
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Portarias Orçamentárias. PortariaOrcamentaria360-SCS.519
... 0100 7.103 ... ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA ... INTERNA/EXTERNA ... 3 - OUTRAS ...
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Tributação e orçamento
... ão do Poder Público, à tran- quilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direit os ... : a) de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; b) no caso de investimento ... - pondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destina tário e a alíquota interesta- ... de direito nanceiro: I – dívida pública externa e interna, inclusive a das ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... de eventual dívida ou a inscrição do nome do ex-gestor nos ... - a demora da Administração Pública em instaurar o ... processo de tomada de contas ... chamarei de “fase interna” e; ... Documento assinado digitalmente ... de contas especial; nominarei “fase externa” ... Analiso, em itens separados, as ... -
SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA 050 2023 SEPLAG SEFAZPTA 2024
... Pública do Estado, no que couber ... Art. 3º A ... 1. o demonstrativo da dívida consolidada até ... 31/07/2023, com análise de ... interna e externa para o ano de 2024; ... 3. o quadro ...