divorcio abandono lar
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... , também, que podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida o adultério, a tentativa de morte, a sevícia ou injúria grave, o abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo, a condenação por crime infamante e a conduta desonrosa ... Com o fim da separação, a ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... anos, porém, a partir especialmente da promulgação da Lei do Divórcio em 1977, a concepção de família mudou de forma substancial e em ... casos de infidelidade, de descumprimento do débito conjugal, de abandono do lar, de culpa específica na separação, que tipo de proteção às ...
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Família, Estado e autonomia privada
... , segundo a legislação estrangeira e que lá tivessem obtido o divórcio, poderem qualificar-se como divorciados no Brasil. Em 1950, passou a ser ... do corpo, o respeito a si mesmo, em uma situação de total abandono social. 136 O exercício da autonomia existencial alcança um de seus ...
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Acordao N° 1411507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Sobrepartilha. Coisa julgada e ausência de interesse processual. Preliminares afastadas. Aplicação do código civil de 1916. Irrelevância. Comunicabilidade de verbas trabalhistas. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Inexiste ofensa à coisa julgada quando a ação de sobrepartilha possui objeto diverso da ação de divórcio já com trânsito em julgado. 2
... divórcio já com trânsito em julgado ... 2. O interesse processual para o ... confessou o abandono do lar conjugal; a improcedência do pedido ( ... ), a partilha do Fundo de ... -
Ipir� - Vara c�vel
... IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000997-67.2021.8.05.0106 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ipirá Requerente: S. J. D. S. S. Advogado: ... mérito, a demanda versa sobre divórcio, nome e usucapião por abandono do lar, sendo possível decidir os dois primeiros pedidos, o que faço ...
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Acordao N° 1399243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Arrolamento comum. Reconhecimento incidental de união estável anterior ao casamento. Comprovação documental. Robustez e suficiência. Possibilidade. Especificidades do caso concreto. Direito à partilha. Reconhecido. Cumulação de inventários. Habilitação. Efeito devolutivo restrito do recurso. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de...
... No entanto, em 15/06/1994 tramitou ação de divórcio perante a 6ª Vara de Família de Brasília, tendo ... sido declarado que ... situação. Aquela que optou pelo abandono do lar, aquela que em nada contribuiu, material, moral ... e ... -
Ipir� - Vara c�vel
... IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000997-67.2021.8.05.0106 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ipirá Requerente: S. J. D. S. S. Advogado: ... mérito, a demanda versa sobre divórcio, nome e usucapião por abandono do lar, sendo possível decidir os dois primeiros pedidos, o que faço ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio ... Art. 1.710. As prestações alimentícias, de qualquer natureza, ... que a prática de negar alimentos poderá configurar o crime de abandono, capitulado no artigo 244 do Código Penal, por tal razão, verificando o ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... , da extinção do usufruto, dos protestos, da separação e divórcio consensuais, da alienação de quinhão em coisa comum e da ... como casada, mas alegou ter ocorrido a separação de fato por abandono de lar, tendo sido proposta ação de separação de corpos e ... 4 ...
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Itagibá - Vara cível
... DE ITAGIBÁ INTIMAÇÃO 0000424-55.2009.8.05.0117 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itagibá Requerente: Ubirajara De Jesus Advogado: ... parte ré apresentou contestação, sustentando que “não houve abandono de lar, mas, apenas, o fim da convivência conjugal” e, asseverando, por ...
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Princípios do direito das famílias
... A título de exemplo, é possível citarmos a questão do abandono afetivo e a consequente lesão à dignidade humana que dá azo a uma ... Aqui é possível citar como exemplos a permissão do divórcio independente de prazo e causa, a possibilidade de mudança de regime de ...
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Alimentos
... válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da união estável. A ... ção de prestar alimentos entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material pelo genitor que pleiteia alimentos, fundada no ...
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Usucapião especial urbana familiar: uma análise acerca dos aspectos subjetivos do artigo 1,240-A do código civil
... O prazo é de apenas dois anos, contados a partir do abandono do lar. A usucapião familiar não será concedida aos imóveis com ... ao processo documentos que provaram o antigo casamento, o divórcio e o registro do imóvel em nome do ex-casal. A localização, o tamanho e ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... COMARCA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8020855-15.2022.8.05.0150 Divórcio Consensual Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Darilene Lima Reis ... No curso do feito fora prolatada sentença extintiva, por abandono da parte autora, no ID 52509254. O Parquet interpôs recurso de apelação ...
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A impossibilidade da comunhão de vida
... Sevícia ou injúria grave – 5. Abandono voluntário do lar conjugal – 6. Condenação por crime infamante – 7 ... Assim já ocorria no sistema da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), não se contentando o legislador com a mera ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... (quinze) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono (ID 226840665). Não houve manifestação ... Vieram os autos ... DIVÓRCIO ...
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Guarda compartilhada é uma tentativa de diminuir a alienação parental
Guarda compartilhada é uma tentativa de reduzir alienação parental
... Constituição Federal e Divórcio: uma dissolução conjugal e não parental ... Nos últimos 28 anos ... individualistas e visem à proteção da criança, pois tanto o abandono, quanto a presença conflituosa, faz mal para o desenvolvimento do ... -
Decisão da Presidência nº 2515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 1979
SENTENÇA ESTRANGEIRA ... DIVÓRCIO DE ALEMÃES JULGADO PELA JUSTIÇA DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ... 1928, retornou o cônjuge à Alemanha, onde, sob a alegação de abandono do lar e adultério, requereu a decretação do divórcio ... Citada ...
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Decisões Monocráticas nº 2467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 1978
... Vara Cível de Lourenço Marques, Moçambique, que decretou seu divórcio de Ivone Gabriela Neves Fogaça, também de nacionalidade portuguesa, cujo ... pela esposa, IVONE GABRIELA NEVES FOGAÇA, sob alegação de abandono do lar, pelo ora requerente, por mais de 3 anos ... Na contestação diz ...
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Acórdãos nº 2012325-22.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA ...
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Acórdãos nº 0246524-91.2011.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 0011902-63.2011.8.26.0066 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. CIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ...
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Alimentos
... 39, §1º, do ECA), nos casos em que se verificam o segundo abandono, além das perdas e danos, a jurisprudência informa a continuidade do ... 2022) ... 16. Ementa: Apelação Cível – Divórcio" Consensual – Alimentos Entre Ex-Cônjuges – Cláusula De Renúncia Rec\xC3" ...